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Rocha Leite & Associados - Sociedade de Advogados, RL Direito Comercial - Direito da Família e das Sucessões - Direito dos Valores Mobiliários - Contratos - Direito do Trabalho

02/06/2020
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19/03/2016

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10/09/2015
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Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10 - Altera o Código Civil e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações

01/09/2015
dre.pt

Lei n.º 120/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 - Procede à nona alteração ao Código do Trabalho

01/09/2015
dre.pt

Lei n.º 122/2015 - Diário da República n.º 170/2015, Série I de 2015-09-01 - Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados

31/08/2015
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Lei n.º 119/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31 - Aprova o Código Cooperativo e revoga a Lei n.º 51/96, de 7 de setembro

28/08/2015
dre.pt

Lei n.º 116/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28 - Décima quarta alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

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18/08/2015

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