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Nuno Pinto Coelho de Faria e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL | Law firm

26/10/2026

A npcf felicita a Associação Humanitária dos Bombeiros da Parede pelo seu centenário. A Managing Partner da npcf, Ana Catarina Gomes Oliveira, esteve presente nas comemorações.

23/10/2026

A representação de interesses faz parte do diálogo entre organizações e decisores públicos. A transparência desse relacionamento é essencial para reforçar a confiança nas instituições.

A Assembleia da República aprovou um diploma que estabelece a orgânica do Registo de Transparência da Representação de Interesses e altera o respetivo enquadramento legal.

Para empresas, associações e outras entidades, este é o momento de acompanhar a evolução do regime e avaliar procedimentos internos, responsabilidades e deveres de registo.

Regras claras protegem as instituições e quem com elas se relaciona.

16/10/2026

A apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 abre um período decisivo para empresas e particulares.
Mais do que acompanhar os anúncios, importa perceber o impacto jurídico e fiscal das medidas propostas: tributação das empresas, incentivos ao investimento, património, relações laborais e obrigações declarativas.
Nesta fase, é essencial distinguir proposta, alteração parlamentar e norma efetivamente aprovada. Antecipar cenários permite preparar decisões com maior segurança.
Uma leitura jurídica atempada permite identificar riscos, avaliar oportunidades e preparar, desde já, as decisões que poderão ser necessárias após a aprovação do Orçamento do Estado.

15/10/2026

Novos limites máximos de renda no Arrendamento Acessível
Foi publicada a Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, que estabelece os limites máximos de renda por concelho e tipologia habitacional, no âmbito do Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA).
Os limites são definidos com base em 80% da mediana das rendas divulgadas pelo INE, abrangendo habitações de T0 a T5 e o arrendamento de quartos. Estão ainda previstas majorações cumulativas de 10% para imóveis com estacionamento privativo e de 10% para imóveis com classificação energética A ou superior.
Compete ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) divulgar os valores atualizados e disponibilizar uma ferramenta de cálculo dos limites aplicáveis. A portaria prevê igualmente a atualização periódica dos valores e revoga as Portarias ns.º 175/2019, 176/2019 e 177/2019, de 6 de junho.
Entrada em vigor: 14 de outubro de 2026, com efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026 quanto aos novos limites. Para o período entre 1 de setembro e 13 de outubro de 2026, mantêm-se aplicáveis os limites anteriormente previstos na Portaria n.º 176/2019.
Esta regulamentação permite aos senhorios e promotores imobiliários conhecer os limites de renda aplicáveis aos seus imóveis e enquadrar a sua oferta no regime de arrendamento acessível, desde que cumpridos os restantes requisitos legais.

npcf | Tailored Law Firm

13/10/2026

A partir de 2027, notários também poderão emitir apostilas.
Nova regulamentação alarga os meios disponíveis para legalizar documentos destinados a produzir efeitos no estrangeiro.

Foi publicada a Portaria n.º 452/2026/1, de 12 de outubro, que regulamenta a legalização de documentos mediante a aposição de apostilas pelos notários, introduzindo alterações ao regime atualmente em vigor.
Até ao momento, a competência para a emissão de apostilas encontra-se atribuída ao Ministério Público, nos termos do regime legal aplicável. Com a nova regulamentação, o procedimento passa a poder ser realizado também por notários, alargando os meios disponíveis para os cidadãos e empresas que necessitem de legalizar documentos destinados a produzir efeitos no estrangeiro.
A alteração visa descentralizar o serviço e facilitar o acesso ao procedimento de apostilamento, mantendo-se a finalidade essencial da apostila: certificar a autenticidade da assinatura, a qualidade em que o signatário atuou e, quando aplicável, a identidade do selo ou carimbo aposto no documento.
Embora entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a Portaria apenas produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027, data a partir da qual o novo regime será aplicável.

09/10/2026

Outubro assinala o Mês Europeu da Cibersegurança.
Para as organizações, prevenir um incidente já não é apenas uma questão tecnológica. É também uma questão de governação, responsabilidade e confiança.

Contratos com fornecedores, proteção de dados, conservação de prova, comunicação de incidentes e definição de responsabilidades devem integrar uma resposta coordenada.
A melhor defesa começa antes do incidente: com regras claras, procedimentos testados e decisões informadas.

Na npcf, acompanhamos cada organização na construção de respostas jurídicas ajustadas à sua realidade.

09/10/2026

É com particular satisfação que partilhamos a nomeação do Dr. Henriques Pinheiro como membro cooptado do Conselho Geral da Universidade NOVA de Lisboa.
A integração num dos órgãos de governo de uma instituição de referência no ensino superior português representa uma distinção e, simultaneamente, uma responsabilidade acrescida.
Neste novo desafio, o Dr. João Henriques Pinheiro contribuirá para a definição da estratégia da Universidade, para o processo de revisão estatutária e para a supervisão da sua atividade.

O Dr. João Henriques Pinheiro manterá a sua ligação e atividade na npcf, conciliando as suas funções na sociedade com esta nova responsabilidade institucional.

A equipa da npcf felicita-o por esta nomeação e deseja-lhe o maior sucesso no exercício das novas funções.

01/10/2026

A npcf agradece à Dra. Maria Carolina Patinhas a dedicação, o profissionalismo e o compromisso demonstrados desde o início do seu estágio na Sociedade.

É com enorme orgulho que vemos o seu percurso e crescimento profissional serem reconhecidos, pouco mais de dois meses após a sua agregação, através de um convite para assumir um novo desafio de grande responsabilidade.

Este novo passo reforça a importância que a npcf atribui à formação e ao desenvolvimento de jovens advogados, acompanhando-os na construção de percursos profissionais de excelência.

Desejamos-lhe os maiores sucessos nesta nova etapa.

Obrigado, Maria Carolina.

26/09/2026

A npcf agradece ao Dr. João Lázaro os anos de dedicação, profissionalismo e compromisso demonstrados enquanto Consultor da Sociedade. Ao iniciar um novo projeto profissional, queremos reconhecer que o merece com orgulho coletivo e sentido de pertença, manifestar a confiança que estará à altura como esteve connosco.

Dado o seu valioso contributo que nos deu agradecemos o percurso que partilhámos, marcado pela experiência, pelo rigor, confiança e amizade.

Desejamos-lhe os maiores sucessos neste novo desafio.

Obrigado, João.

28/06/2026

NPCF NEWS | Temos Advogada! 🎉

Hoje é dia de celebrar! 🥂

É com enorme alegria que damos os parabéns à Maria Carolina Patinhas pela aprovação na prova oral de agregação da Ordem dos Advogados.

👏 O seu empenho, dedicação e profissionalismo conduziram a este momento tão especial, que marca o início de uma nova etapa na sua carreira.

❤️ Na NPCF Advogados acreditamos que o verdadeiro sucesso se constrói através das pessoas. Ver crescer quem faz parte da nossa equipa é motivo de enorme orgulho para todos.

Muitos parabéns, Dra. Maria Carolina Patinhas! Desejamos-lhe as maiores felicidades e um percurso profissional repleto de conquistas.

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