26/03/2020
COMUNICADO - Sobrevivência da Advocacia e da Justiça
Caras e Caros Colegas,
Reitero, em meu nome e de toda a equipa do Conselho Regional de Lisboa, a esperança que, dentro das circunstâncias, se encontrem bem e que estejam a tomar as medidas adequadas para salvaguardar a vossa saúde, das vossas famílias e de todos os cidadãos, de acordo com as indicações que têm sido dadas pelas autoridades competentes. Recordo que resulta do artigo 6º do Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, a obrigação da adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções o permitam.
Na senda da preocupação que nos acompanha, e porque a situação é rápida e dinâmica, é necessário que nos mantenhamos atentos, em contacto e em sucessivas diligências para encontrar soluções que permitam minorar os efeitos nefastos que, sabemos, teremos de acolher no exercício da nossa profissão.
Vimos dar-vos nota de que o Conselho Regional de Lisboa - que tem estado sempre disponível para colaborar com o Conselho Geral – avançou com a proposta de suspensão dos prazos judiciais, nomeadamente quando a prática dos atos obrigue a contactos sociais ou à existência de meios que as advogadas e os advogados não disponham quando se encontrem em regime de quarentena. Consideramos, ainda, que esta medida só fará sentido por tempo determinado, a qual poderá, ou não, acompanhar a duração da situação de estado de emergência que foi decretada, e/ou pelo tempo estritamente necessário para que todos os operadores judiciários consigam repor alguma normalidade no funcionamento do sistema.
O Conselho Regional de Lisboa solicitou ao Sr. Bastonário que iniciasse os contactos e as diligências com o Ministério da Justiça, para que sejam adotadas medidas urgentes de modo a que o Sistema de Justiça se adapte às novas circunstâncias, mesmo com recurso ao teletrabalho e videoconferências.
A Justiça e os Advogados não devem parar por tempo indeterminado!
O Conselho Regional de Lisboa solicitou, ainda, ao Sr. Bastonário a isenção do pagamento das quotas pelo período de três meses.
Por fim, propusemos a aposta imediata em soluções informáticas e na criação de alternativas que permitam o exercício da advocacia, ou de alguns dos seus atos, de forma remota e online, sem nunca perder a segurança jurídica a que estamos obrigados.
Por fim, mas extramente importante, o Conselho Regional de Lisboa solicitou ao Sr. Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), uma tomada urgente de medidas compensatórias de exceção, que julgamos essenciais para a sobrevivência das advogadas e dos advogados, nomeadamente, a imediata suspensão da obrigação de pagamento das contribuições à CPAS, durante o período de constrangimento, que se prevê não ser inferior a dois meses (até final do mês de Abril) e, ainda, a imediata solicitação ao Governo de ajuda financeira para fazer face à diminuição de rendimentos das advogadas e dos advogados e de modo a assegurar a sustentabilidade da CPAS.
Pode ler aqui (http://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=8351&idsc=21852&ida=159222) o comunicado do dia 16 de março e os ofícios enviados à CPAS (https://crlisboa.org/docs/2020/comunicados/Oficio-CPAS.pdf) e ao Conselho Geral - enviado a 16 de março (https://crlisboa.org/docs/2020/comunicados/Oficio-BOA.pdf) e 24 de março (https://crlisboa.org/docs/2020/comunicados/Oficio-BOA_24032020.pdf).
É igualmente importante que as advogadas e os advogados, cumprindo todas as medidas exigidas para a segurança de todos, possam continuar a exercer o seu papel enquanto operadores judiciários e agentes da defesa do Estado de Direito, o qual é determinante para a sociedade, em especial nesta fase. Devemos apoiar os nossos Clientes e estar disponíveis para os mesmos, sem colocar em perigo a nossa saúde e a dos outros, sempre que a nossa intervenção seja solicitada.
As advogadas e os advogados são indispensáveis para um Estado de Direito são e seguro.
Neste momento em que se pede superação, pede-se, também, que nos adaptemos a esta realidade de distanciamento e de aposta nos canais digitais - no teletrabalho. Teremos de ponderar o que a nossa profissão pode trazer a esta nova era e o que esta nova era pode trazer à nossa profissão. Há sempre a possibilidade de aproveitar as contingências e delas tirarmos ideias novas e capacidade de executar o nosso trabalho sob formas que até agora desconhecíamos.
O Conselho Regional de Lisboa está empenhado em encontrar novas formas de abordar a profissão e conseguir que as ferramentas informáticas trabalhem a nosso favor. Numa atitude adaptativa, iniciou a formação online às advogadas- estagiárias e aos advogados-estagiários porque é muito importante que a formação avance e que não ponha em causa o caminho daqueles que são o futuro da profissão.
Vamos, ainda, articular e agendar conferências online para que as advogadas e os advogados possam continuar a usufruir da nossa aposta na formação. Iremos, conjuntamente, disponibilizar conteúdos de ações de formação que o Conselho tem realizado.
São tempos de adaptação. É muito importante que encontremos estabilidade dentro destes momentos instáveis.
Este período, sem precedentes, terá de ser o momento em que nos reinventamos e que, de mente aberta, buscamos soluções para estarmos na vanguarda do exercício da nossa profissão. É importante continuar a apoiar os nossos Clientes, sejam eles particulares ou empresas, e mantermo-nos disponíveis para intervir em situações que, dentro deste contexto ímpar, sejamos chamados a intervir e, assim, garantir segurança e fluidez ao nosso país. Temos, por isso, que avançar todos os dias na busca de soluções. A tecnologia é uma realidade inevitável e que veio para ficar. Vamos aproveitar e colocá-la ao nosso serviço, sem nunca esquecer a segurança jurídica e a cooperação com os colegas que tenham de se adaptar a estas novas realidades.
Para tal estamos já a preparar uma reforçada intervenção junto de entidades relacionadas com as novas tecnologias, de forma a encontrar formas de oferecer serviços especializados, adequados para a prática dos nossos atos próprios, de modo generalizado e acessível a toda a classe profissional.
Temos que nos unir e as portuguesas e os portugueses já mostraram várias vezes, ao longo da história, que são capazes de, em conjunto, ultrapassar momentos difíceis.
Terminamos como começámos: reiterando que devemos, sempre e em primeiro lugar, salvaguardar a saúde de todos, abordando estes tempos com espírito de missão, seja ela qual for.
Vamos, seguramente, trabalhar em conjunto e procurar apoios.
Não nos podemos resignar!
O combate está no ADN dos advogados!
Vamos continuar a lutar!
Em nome do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados,
João Massano
Presidente do Conselho Regional de Lisboa
