10/09/2023
🪪 GARANTA JÁ O SEU CARTÃO DE CIDADÃO!
PARTE 1
📜 Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro, os cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres podem pedir o Cartão de Cidadão.
📜O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres confere a cidadãos brasileiros residentes em Portugal um conjunto de direitos nas áreas do trabalho, economia, política, entre outras.
📜Este Estatuto não tem prazo de validade, podendo apenas ser extinto por caducidade ou cancelamento da Autorização de Residência ou pela perda de nacionalidade brasileira.
⏳A prática tem nos mostrado que este processo desde o seu início, solicitação do Certificado de Nacionalidade, até a entrega do Cartão de Cidadão pode levar até 1 ano.
😉Por isso, não perca tempo!
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