Jacilda Santos Frota Advocacy

09/03/2025

⚠️Atenção!

Cidadãos que adquiriram a nacionalidade portuguesa e mudaram de género, devem pedir o registo de mudança de s**o e de nome próprio. Após a mudança de s**o e de nome próprio tem 30 dias para renovar o Cartão de Cidadão. Para mais informações, contacte-nos.

03/10/2024

16/08/2024

Os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, que tiverem expirado a partir de 22 de fevereiro de 2020, estão válidos até 30 de junho de 2025 e são aceites pelas autoridades públicas portuguesas, para todos os efeitos legais, nos termos do art.º 16.º, n.os 1 e 8, do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual.

Esta norma aplica-se a todos os documentos e vistos, nomeadamente:
Autorizações de Residência (AR), incluindo as AR CPLP Certificados de Registo de Nacionais da União Europeia (UE) Cartões de Residência de Nacionais da UE e Familiares Vistos de curta duração, estada temporária e residência Entre outros.

Assim, todas as pessoas estrangeiras, titulares de qualquer visto ou AR caducada desde 22 de fevereiro de 2020, podem permanecer, sair e entrar em Portugal, com base nesses mesmos títulos, dado que os mesmos continuam a ser aceites por todas as autoridades públicas portuguesas, para todos os efeitos legais, até 30 de junho de 2025.

Saiba mais em https://aima.gov.pt/pt/documentos-e-vistos-validos-e-aceites-ate-30-de-junho-de-2025-valid-and-accepted-documents-and-visas-until-30-june-2025

21/05/2024

Vistos CPLP com regras mais exigentes: comprovativo de alojamento e de subsistência até arranjar emprego estão entre as novas normas.

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas avança que quem quiser emigrar para Portugal "vai ter de demonstrar que tem condições para subsistir em Portugal enquanto andar à procura de trabalho". Os cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter regras “...

23/03/2024

E assim terminou o Simpósio Internacional de Registo Civil. Excelentes exposições. Parabéns aos expositores portugueses e brasileiros e à organização do evento.

21/03/2024

Presença da Dra Márcia Abreu, nossa parceira no Rio Grande do Sul.

21/03/2024

E cá estamos.

17/03/2024

Vistos CPLP em vigor até 30 de junho de 2024

As autorizações anuais de residência CPLP, que começaram a ser dadas em março de 2023 (no quadro do acordo de mobilidade celebrado por Portugal), não estão a ser renovadas pela AIMA. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avisou esta quarta-feira que todos os vistos CPLP (...

25/02/2024

Presidente da República promulga Lei da Nacionalidade após decisão do Constitucional.

A Lei da Nacionalidade recebeu no sábado a luz verde final do Presidente da República, após o Tribunal Constitucional ter considerado que as alterações não violam a Constituição.

13/02/2024

Modelo para reagrupamento de imigrantes estreia-se com 500 atendimentos.

Cerca de 500 pessoas estão hoje a ser atendidas em todo o país, no âmbito de um novo modelo de reagrupamento familiar para imigrantes que está a ser testado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). As inscrições para tratar de questões burocráticas relacionadas com a do...

27/01/2024

23/01/2024

AIMA - Pedidos de reagrupamento de migrantes serão possíveis em portal digital

O portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir a apresentação de pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, segundo um decreto regulamentar hoje publicado. O decreto regulamentar da lei de estrangeiros, hoje publicado em Diário da Repú...

05/01/2024

Todos os documentos que expiram a partir de 10 de novembro serão aceites até 30 de junho de 2024.

Mais informação em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/109-2023-224728395

01/01/2024

Já pode consultar o tempo médio de espera nos serviços de Registo através do Portal da Justiça.

Já pode consultar o tempo médio de espera nos serviços de Registo através do Portal da Justiça. Na aplicação sigaApp, pode tirar uma senha para atendimento no próprio dia num serviço de Registo. Agora, antes de se deslocar, pode consultar online o tempo médio para o atendimento num determi...