Jacilda Santos Frota Advocacy

19/08/2026

Investir ou viver em Portugal.
Saiba como podemos ajudar.

11/07/2026

TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO EM PORTUGAL.
Se tem a nacionalidade portuguesa e casou-se fora de Portugal. É preciso fazer a transcrição desse casamento na ordem jurídica portuguesa para que tenha validade e possa exercer os seus direitos. Contactos: [email protected]
Tlm/WhatsApp: + 351 916878034

28/06/2026

Se tem a nacionalidade portuguesa e divorciou-se fora de Portugal, é preciso regularizar o seu estado civil em Portugal e para isso é preciso fazer a revisão e confirmação da sentença estrangeira ou escritura publica de divórcio por um tribunal português para que o seu divórcio possa ser registrado.
Entre em contacto connosco e saiba como podemos ajudá-lo.
Contactos: [email protected]
Tlm/WhatsApp: +351 916878034

25/06/2026

25/06/2026

Para a adopção ter eficácia jurídica em Portugal, é necessário fazer o reconhecimento desta sentença por um tribunal português. Se é este o seu caso e pretende a obtenção da nacionalidade portuguesa, este procedimento é necessário e obrigatório, salvo algumas excepções em que Portugal tem acordo. Se é este serviço que necessita, entre em contacto connosco: [email protected]/ Tlm/WhatsApp: +351 916878034

04/05/2026

LEI DA NACIONALIDADE PROMULGADA

06/04/2026

🇵🇹🇧🇷Lei da nacionalidade. O que muda para os brasileiros.

02/04/2026

Nova Lei da Nacionalidade aprovada.