ACD Advogados

21/05/2026

Foi despedido e não sabe o que fazer?

12/05/2026

Arrendamento: O senhorio quer entrar em sua casa? Saiba os seus direito.

09/05/2026

Investe em criptomoedas?

Em Portugal, a tributação pode variar conforme o tempo de detenção, o tipo de operação e a natureza dos rendimentos.

Antes de declarar ou vender, é importante analisar o seu caso concreto.

Informação geral. A análise fiscal deve ser feita caso a caso.

08/05/2026

Condomínio: Quotas em atraso e agora?

23/04/2026

A ACD Advogados está na Rádio Atlântida, no programa Bom Tempo, com a rubrica Quid Juris.

Todas as quartas-feiras, entre as 19h e as 20h, partilhamos esclarecimentos sobre temas jurídicos úteis do dia a dia, com informação clara, prática e próxima.

Acompanhe-nos na Rádio Atlântida.

Portugal

31/03/2026

HABITAÇÃO | O Governo aprovou novas medidas fiscais e de simplificação urbanística. IRS nas rendas moderadas, IVA reduzido na construção e menos burocracia no licenciamento são alguns dos pontos em destaque.

26/03/2026

Projeto de indeferimento não é decisão final.

A decisão administrativa tem de atender à realidade atual do processo, ser fundamentada e, em matéria de residência, respeitar a proporcionalidade e as circunstâncias específicas do caso.

O artigo 95.º, n.º 4, da Lei n.º 23/2007 afasta automatismos.

ACDAdvogados

26/03/2026

Se o seu processo de residência foi afetado por esta situação, há passos que não devem ser adiados: novo registo criminal autenticado, junção formal ao processo, comprovativo da entrega e resposta em audiência prévia, se já existir projeto de indeferimento.

O CPA permite ao interessado pronunciar-se, juntar documentos e requerer diligências complementares (arts. 121.º e 122.º).

Nestes casos, agir cedo faz toda a diferença.

ACDAdvogados

25/03/2026

Escreve-se aqui sobre uma realidade que se tem vindo a acompanhar em processos de residência de cidadãos nepaleses já estabelecidos em Portugal.

Em vários casos, estão em causa projetos de indeferimento da AIMA, apesar de os interessados terem entretanto junto aos respetivos processos novos registos criminais, atualizados e devidamente autenticados.

Não estamos a falar de situações abstratas. Estamos a falar de pessoas com trabalho, morada e vida organizada no nosso país.

A origem do problema esteve, em muitos processos, na certificação de registos criminais obtida através de estruturas fraudulentas que se apresentavam como habilitadas à prática de atos consulares. Quando a irregularidade se tornou conhecida, muitos interessados fizeram o que se impunha: regularizaram a situação através da apresentação de novos registo criminais devidamente certificados.

É precisamente aqui que a atuação administrativa tem de ser mais exigente. Não para ignorar o que aconteceu, mas para decidir com base na realidade atual do processo, na boa-fé do interessado e na proporcionalidade da decisão.

Quando se decide sobre residência, não se decide apenas sobre papéis. Decide-se sobre trabalho, estabilidade e vida familiar. Estes cidadãos, a maior parte de boa-fé, não podem ser punidos por uma atuação de terceiros.

12/01/2026