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10/07/2026

Valor Magazine - Dra. Ana Cristina Domingues - 10/07/2026

07/07/2026

⚠️ Vai assinar um novo contrato de arrendamento? Não o faça sem ler isto!

Um contrato de arrendamento bem estruturado é a melhor ferramenta para evitar conflitos futuros entre senhorios e inquilinos. Pequenos erros na fase de assinatura podem transformar-se em grandes problemas jurídicos meses depois.

👉 Neste post, partilhamos 3 cuidados essenciais que garantem a segurança de ambas as partes.

Na ACD Advogados, acompanhamos o seu processo imobiliário com rigor e transparência. Se tem dúvidas sobre o seu contrato atual ou se vai assinar um novo em breve, fale connosco.

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30/06/2026

Lei da Nacionalidade: o que mudou em 2026?

A Lei Orgânica n.º 1/2026, em vigor desde 19 de maio, alterou de forma relevante o regime da nacionalidade portuguesa.

Entre as principais mudanças:

• a naturalização por residência deixou de assentar na regra geral dos 5 anos;
• passam a exigir-se 7 anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa e cidadãos da União Europeia;
• para nacionais de outros Estados, o prazo passa para 10 anos;
• foram reforçados os requisitos de integração, segurança e subsistência;
• os processos administrativos já pendentes em 19 de maio de 2026 continuam sujeitos à lei anterior;
• os bisnetos de portugueses passam a ter uma via de naturalização, mas não automática;
• o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas foi eliminado.

Cada situação deve ser analisada individualmente, sobretudo quando estejam em causa processos pendentes, residência legal, descendência portuguesa ou documentação incompleta.

📩 Fale com a ACD Advogados para avaliar o seu caso.

Informação meramente informativa. Não dispensa aconselhamento jurídico individualizado.

21/05/2026

Foi despedido e não sabe o que fazer?

12/05/2026

Arrendamento: O senhorio quer entrar em sua casa? Saiba os seus direito.

09/05/2026

Investe em criptomoedas?

Em Portugal, a tributação pode variar conforme o tempo de detenção, o tipo de operação e a natureza dos rendimentos.

Antes de declarar ou vender, é importante analisar o seu caso concreto.

Informação geral. A análise fiscal deve ser feita caso a caso.

08/05/2026

Condomínio: Quotas em atraso e agora?

23/04/2026

A ACD Advogados está na Rádio Atlântida, no programa Bom Tempo, com a rubrica Quid Juris.

Todas as quartas-feiras, entre as 19h e as 20h, partilhamos esclarecimentos sobre temas jurídicos úteis do dia a dia, com informação clara, prática e próxima.

Acompanhe-nos na Rádio Atlântida.

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