27/05/2026
A nova legislação sobre terrenos já está em vigor — e traz mudanças importantes para proprietários, investidores e processos de escritura.
📍 Registo gratuito até setembro de 2026
📍 RGG passa a ser obrigatória nas transmissões
📍 Mais segurança jurídica e menos burocracia
Estas alterações tornam ainda mais importante a regularização antecipada dos imóveis rústicos e mistos, evitando custos e atrasos futuros.
Compreender estas mudanças é essencial para acompanhar a evolução do mercado e garantir processos mais rápidos e seguros.