Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL. Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

O site https://www.sociedadescomerciais.pt já está online!Autor: Flávio Mendes (sócio e administrador - Advogado)"Preten...
11/02/2022

O site https://www.sociedadescomerciais.pt já está online!

Autor: Flávio Mendes (sócio e administrador - Advogado)

"Pretende-se com este site partilhar com o público em geral alguns artigos escritos por mim sobre matérias de:
– Direito societário (Direito das sociedades comerciais),
– Direito comercial,
– Direito das obrigações (dívidas ou débitos), incluindo Direito dos contratos,
– exercício e Direito da Advocacia, incluindo Deontologia profissional dos Advogados; entre outras matérias."

06/02/2020

Já nas bancas, a edição de Fevereiro da Revista Business Portugal.

Entrevista da Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta à Revista Business Portugal"Liderar no Feminino: um novo paradigma na Advoc...
06/02/2020

Entrevista da Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta à Revista Business Portugal

"Liderar no Feminino: um novo paradigma na Advocacia

Fátima Pereira Mouta concedeu uma entrevista à Revista Business Portugal e abordou temáticas como os novos desafios da globalização, o cliente visto como a principal preocupação e o papel da mulher no mundo do trabalho.

É o rosto da Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, e uma referência na advocacia em Portugal. Poderíamos começar por conhecer um pouco melhor a mulher por trás do negócio e de que forma foi sendo traçado o seu percurso?

Nasci na cidade de Braga. Contudo, aos 18 anos, decidi viver e estudar em Lisboa. Estudei Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, posteriormente, frequentei uma pós-graduação em Direito Empresarial, também na Faculdade de Direito de Lisboa. Desde muito jovem desenvolvi um grande interesse pelo conhecimento em várias áreas conexas com o funcionamento das sociedades no seu todo, nomeadamente direito, economia política, direitos humanos, filosofia, abarcando as áreas da justiça, área social, económica e política das complexas sociedades em que nos inserimos. Em suma, sou muito curiosa, gosto de estar sempre a aprender, no sentido de melhor compreender, conhecer as realidades que nos circundam, que nos afetam (ou podem afetar) e assim conseguir ajudar os nossos clientes, procurando as soluções mais ajustadas. Platão afirmava que somente aqueles que conhecem as várias dimensões da vida em sociedade teriam ferramentas para a reinventar. Também Hannah Arendt, na sua obra “A condição humana”, defendeu que enquanto permanecermos presos ao individualismo solipsista, não poderá existir uma esfera verdadeiramente pública. Quanto ao meu percurso, acredito que todos temos uma missão, dadas as nossas características singulares e o contexto social e económico em que vivemos. Parafraseando o filósofo espanhol Ortega y Gasset, "O homem é o homem e a sua circunstância".

Assumindo como compromisso a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos interesses dos clientes, a Pereira Mouta Mendes & Associados é hoje uma das mais prestigiadas referências nacionais. Fale-nos um pouco mais sobre a criação deste projeto.

Este projeto surgiu da necessidade de criar um escritório que respondesse aos novos desafios decorrentes da globalização, caracterizada pela expansão do comércio e pelo investimento a nível internacional, bem como da necessidade premente da recuperação económica das famílias e do tecido empresarial. Efetivamente, em 2008, surge a crise financeira global que gera a pior retração económica desde a grande depressão de 1930. O desemprego atinge níveis historicamente elevados. Em 2011, a taxa de desemprego foi de 12,7%; em 2012 subiu para 15,5% e em 2013 atingiu 16,2% (segundo dados do INE). Por outro lado, entre 2011 e 2013 assistiu-se a uma queda acentuada da faturação das empresas. Neste contexto, começam a surgir problemas económicos e sociais muito graves nas famílias e nas empresas portuguesas. O desemprego em larga escala conduz muitas famílias ao desespero, uma vez que deixam de conseguir pagar o crédito à habitação e os restantes créditos. Perante o incumprimento, os bancos intentam as ações executivas contra os devedores principais e os fiadores, que normalmente são os pais, conduzindo a que famílias inteiras fiquem com todos os bens penhorados e sem a casa de morada de família.

Com uma equipa de profissionais pautada pela excelência, rigor, profissionalismo e ética, a Pereira Mouta Mendes & Associados assume como principal foco o cliente, apostando num serviço de proximidade. É este também um dos vossos diferenciais?

Somos uma equipa de humanistas. Preocupamo-nos essencialmente com as pessoas, pois o princípio da dignidade da pessoa humana plasmado no artigo 1º da Constituição da República Portuguesa, é o valor supremo do nosso Estado de Direito Democrático, já que o ser humano é o centro e o fim do Direito. Todas as situações são singulares e devem ter um tratamento único adaptado às especificidades das situações concretas, o que requer cuidados especiais e, por vezes, urgentes. Lidamos com interesses muito importantes para as pessoas, que exigem uma atenção e cuidado muito intensos, no sentido de anularmos ou tentarmos reduzir os danos. Temos de estar sempre atentos a uma sociedade em permanente mudança, ter sentido crítico, ter discernimento e lucidez, nunca deixar de questionar se é este o caminho a seguir ou outro, de equacionar os melhores cenários possíveis à luz do ordenamento jurídico e utilizar bem os nossos conhecimentos e o nosso tempo com vista a construirmos um mundo melhor e mais lúcido.

A Pereira Mouta Mendes & Associados é um forte exemplo de liderança feminina. O que a levou a arriscar e a fundar este projeto?

O que me levou a fundar este projeto foi essencialmente o cenário de escassez de informação com que as pessoas e as empresas se deparavam, em face das consequências da crise, que conduziu a depressões graves, divórcios e até, em alguns casos, ao suicídio. O desemprego, originado pela diminuição da procura, pela insolvência das empresas e pela diminuição do poder de compra, originou o chamado ciclo vicioso dos três D’s: Desemprego, Doença e Divórcio. Por sua vez, face à diminuição da procura e do poder de compra, os empresários, principalmente na área da construção civil e áreas conexas, entraram em incumprimento com os respetivos fornecedores e bancos, o que conduziu à insolvência das empresas e também à insolvência dos empresários, dadas as garantias pessoais que concederam aos bancos, no âmbito dos investimentos empresariais. A sociedade está toda ela interligada, é um único tronco em que a ligação das partes compõe o todo, ou seja, um facto condiciona todos os outros. É premente e necessário que haja crescimento económico. Joseph Schumpeter, um grande economista austríaco, preconizava que a economia passa por ciclos altos e baixos, consoante as novas tecnologias vão sendo adotadas e as já existentes vão sendo eliminadas. Schumpeter via a falência e a obsolescência de algumas áreas de negócio como parte desses ciclos económicos.

As mulheres assumem, cada vez mais, um papel preponderante na sociedade. Nas empresas, a realidade não é diferente. O espírito empreendedor, a capacidade criativa, empática ou de multitasking são apenas alguns dos atributos que imprimem nos cargos de chefia que ocupam ou nas empresas que lideram. Quais são, na sua opinião, os principais aspetos diferenciadores da liderança feminina?

As mulheres têm um espírito empreendedor, são muito criativas, organizadas, adaptam-se facilmente a novas situações, são dedicadas, desenvolvendo intuitivamente técnicas e aptidões que fazem toda a diferença no alcance dos resultados. A sua criatividade permite a criação de novos modelos de negócio, a introdução de produtos diferentes e de melhor qualidade, a introdução de novos métodos de produção, a abertura a novos mercados e a fontes de matérias primas mais atrativas. A liderança feminina possui inteligência emocional, ou seja, a sensibilidade e as características intrínsecas da mulher permitem uma melhor cooperação entre equipas e colegas, que gera motivação e empatia, diálogo e discussão na procura da solução mais adequada. Existe simultaneamente autonomia profissional e um ambiente de trabalho mais descontraído e feliz.

Portugal vem conquistando uma posição de destaque, sendo hoje um dos melhores países do mundo para as mulheres prosperarem enquanto líderes e empreendedoras, posicionando-se no 6º lugar. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. Quais as principais dificuldades que as mulheres empreendedoras, em Portugal, continuam a enfrentar?

Ainda temos uma sociedade muito masculina, em que a maioria dos cargos de topo nas empresas são ocupados por homens e a maioria dos empresários também são homens. As mulheres ainda são desvalorizadas e diminuídas no exercício de certas funções em relação à figura masculina. Na mentalidade da nossa sociedade, ainda existe o pensamento maioritário de que o homem tem mais capacidade e competência para gerir empresas e negócios por ser naturalmente mais agressivo, competitivo e pragmático e, por isso, consegue imprimir mais autoridade e, por essa via, obter melhores resultados. Todavia, isso não é verdade. Liderar é ter a capacidade de comunicar interna e externamente, de criar boas relações com os stakeholders, de tomar decisões, assumir e delegar responsabilidades, motivar os colaboradores, inspirá-los e promover o entusiasmo pelos projetos, reconhecer as capacidades dos colaboradores, definir objetivos e expectativas, ter flexibilidade e intuição.

Apesar disso, todos os dias assistimos a histórias de resiliência e de sucesso de mulheres empreendedoras que vêm conquistando o mercado. Que conselho gostaria de deixar a todas as mulheres que desejem entrar e fazer a diferença no mercado de trabalho?

Que o caminho é em frente! É necessário mudar de paradigma e reinventar a sociedade. As mulheres têm características muito especiais e diferentes dos homens: são mais empreendedoras, muito criativas, talentosas, não desistem, são intuitivas e são capazes de criar novos modelos de negócio, dadas as suas aptidões intrínsecas. As mulheres são necessárias e muito importantes, tendo em conta os novos desafios decorrentes da globalização e da necessidade premente da recuperação e renovação do tecido empresarial. O grave problema estrutural da economia portuguesa é o fraco crescimento económico que se verifica desde o início do século XXI. Para haver crescimento económico é necessário que as empresas se reinventem, que a inovação e o empreendedorismo sejam os grandes pilares do novo tecido empresarial e que assim, os empreendedores e inovadores sejam colocados no cerne não apenas da recuperação, mas sobretudo, do crescimento económico."

Liderar no Feminino: um novo paradigma na Advocacia A Sociedade de Advogados Pereira Mouta Mendes & Associados é uma referência no panorama da Advocacia Portuguesa. Fátima Pereira Mouta concedeu um...

Entrevista da Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta ao Jornal Económico, especialmente dedicada ao tema da reestruturação de em...
05/09/2019

Entrevista da Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta ao Jornal Económico, especialmente dedicada ao tema da reestruturação de empresas

"1 - Uma reestruturação numa empresa deve ser feita, logo imediatamente, de forma a evitar o incumprimento com os seus credores, quando o volume de faturação não é suficiente para fazer face às suas despesas correntes, nomeadamente, salários dos trabalhadores, finanças, segurança social, fornecedores, rendas ao senhorio, água, luz, internet, etc.; e também com as prestações mensais a que empresa se encontra vinculada, com os bancos e entidades de crédito.

2 - A reestruturação deve ser devidamente planificada por gestores qualificados para o efeito, com aplicação de critérios rigorosos de gestão e eficiência, de modo a que se consiga reduzir as despesas mensais sem colocar em causa a qualidade dos produtos/serviços, mas cumprindo-se escrupulosamente o plano de recuperação estabelecido, sob pena de colocar a empresa numa situação de insolvência.

3 - Durante o processo de reestruturação, as empresas não devem “improvisar”, ou seja deixar de cumprir o plano recuperação, de modo a chegar a bom porto, sendo que, para tal as empresas têm de ter uma boa assessoria, quer jurídica, quer de gestão e económico-financeira."

Entrevista da Sra. Dra. Fátima Pereira Mouta ao Jornal Económico, especialmente dedicada ao tema da reestruturação de empresas 1 - Uma reestruturação numa empresa deve ser feita, logo i media...

Jornal Económico - Artigo da Dra. Fátima Pereira Mouta: "Fracasso total das alterações legislativas ao PER" https://www....
06/08/2019

Jornal Económico - Artigo da Dra. Fátima Pereira Mouta: "Fracasso total das alterações legislativas ao PER"

https://www.pmmadvogados.pt/publicacoes/jornal-economico-artigo-da-sra-dra-fatima-pereira-mouta-fracasso-total-das-alteracoes-legislativas/85/

"Fracasso total das alterações legislativas ao PER

Em julho de 2017, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de Junho que procedeu a uma reforma ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), no âmbito do Programa Capitalizar, aprovado pelo atual Governo. Um dos objetivos dessa alteração ao CIRE era, segundo o próprio legislador, “credibilizar” o processo especial de revitalização (PER).

Para se alcançar esse objetivo de credibilização o legislador restringiu fortemente os requisitos para que uma empresa possa recorrer ao PER. Contudo, esses requisitos foram de tal forma apertados que se tornaram quase impossíveis de cumprir para a esmagadora maioria das empresas portuguesas em situação económica difícil. Com efeito, passou a exigir-se:
– uma declaração escrita e assinada, há não mais de 30 dias, por um contabilista certificado ou por um revisor oficial de contas a atestar que a empresa não se encontra em situação de insolvência atual; e,
– que o requerimento inicial de manifestação de vontade de iniciar o PER seja subscrito por um credor ou credores que, não sendo especialmente relacionados com a empresa, sejam titulares de, pelo menos, 10% de créditos, que não podem ser subordinados.

Ora, tratam-se de requisitos que são excessivos e manifestamente desajustados à realidade do tecido empresarial português, composto predominantemente por micro, pequenas e médias empresas, que se encontram bastante sobreendividadas.

Não surpreendentemente, os números mais recentes lançados pelo Ministério da Justiça apontam precisamente para uma redução muito acentuada do número de processos especiais de revitalização. Verifica-se, assim, que o legislador foi longe demais no seu objetivo de “credibilização” do PER. Quis tanto credibilizar o PER que acabou por torná-lo, na prática, completamente inacessível às empresas portuguesas em dificuldades financeiras.

Curiosamente, outra das alterações ao regime jurídico do PER foi a determinação da impossibilidade por parte dos prestadores de serviços essenciais tais como eletricidade, gás, água, telecomunicações, de proceder à suspensão do respetivo fornecimento por falta de pagamento da empresa, durante todo o tempo em que decorrerem as negociações. Contudo, pergunta-se: uma empresa que já não tem dinheiro para pagar eletricidade ou água pode ainda ter viabilidade económica? Pode ainda ser suscetível de recuperação? Pode uma empresa nessas circunstâncias não se encontrar em situação de insolvência? Vai alguma empresa, no decurso de um PER, arriscar-se a não pagar esses serviços essenciais confiando nesta impossibilidade de suspensão por parte dos prestadores de serviços essenciais? Irá ter esta impossibilidade de suspensão de serviços essenciais verdadeiramente alguma importância prática?

Enfim, mais uma contradição do legislador, que tira muito com uma mão ao restringir excessivamente os requisitos para recorrer ao PER mas dá uma esmola com a outra mão, que mais não é do que uma mão cheia de nada.

Mais uma oportunidade perdida para criar um regime jurídico que efetivamente promova a recuperação e reestruturação das empresas portuguesas."

Título executivo: noção, elenco, funções, características e requisitos
31/10/2018

Título executivo: noção, elenco, funções, características e requisitos

O título executivo é um elemento fundamental na acção executiva. Com efeito, o título executivo é o documento que determina o fim e os exatos limites da dívida em execução. Na verdade, não é qualquer documento, ainda que nesse documento esteja incorporada uma obrigação (ou dívida), que...

Entrevista da Sra. Dra. Iolanda Mouta Mendes, Sócia-Fundadora da Pereira Mouta Mendes & Associados, sobre o novo Regulam...
09/10/2017

Entrevista da Sra. Dra. Iolanda Mouta Mendes, Sócia-Fundadora da Pereira Mouta Mendes & Associados, sobre o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

O que será alterado, especificamente, com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplicável diretamente a partir de 25 de maio de 2018, e que vem substituir a atual diretiva e lei de proteção de dados pessoais? Com efeito, o Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados terá aplicação ob...

16/12/2016
https://www.pmmadvogados.pt - O site da Pereira Mouta Mendes & Associados
05/12/2016

https://www.pmmadvogados.pt - O site da Pereira Mouta Mendes & Associados

A Pereira Mouta Mendes & Associados, Sociedade de Advogados, presta serviços jurídicos personalizados nas diferentes áreas do direito e setores atividade, num quadro de proximidade com o Cliente, atendendo às suas especificidades e no cumprimento dos deveres deontológicos.

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