Tributário no Estrangeiro

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A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem aluga imóveis por plataformas como Airbnb no Brasil.💰 O que m...
10/02/2026

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem aluga imóveis por plataformas como Airbnb no Brasil.
💰 O que muda na tributação?
✔️ Unificação de impostos (IBS + CBS)
✔️ Possível aumento da carga tributária para locações de curta duração
✔️ Novas regras de enquadramento para pessoas físicas e jurídicas
✔️ Impactos diretos na rentabilidade do imóvel
⚠️ Quem não se planejar pode pagar mais imposto do que o necessário.
📊 Planejamento tributário agora não é opção — é estratégia.

📌 O aluguel por Airbnb pode ser tratado como prestação de serviço, o que inclui:

* **Imposto de Renda (IRPF)** — até 27,5% (como acima)
* **CBS** e **IBS** (novos tributos que substituem PIS/Cofins e geram um IVA nacional) para quem possui 3 ou mais imóveis no AIRbnb.

* Durante a fase de transição em 2026, essas alíquotas são pequenas (ex.: 0,1% a 0,9%)
* Depois, estimativas indicam carga combinada desses tributos que pode chegar perto de 26% a 28% sobre a receita bruta.

📌 Em cenários completos, somando IR + IBS + CBS, a carga total pode ficar elevada, pode se aproximar de 35% a 44% da receita bruta, dependendo de como a atividade é caracterizada e do volume de receita.

Observações importantes

✅ Pessoa física com renda baixa ou esporádica** (sem habitualidade) pode continuar pagando basicamente IRPF progressivo sem os novos tributos.
✅ Para **não residentes fiscais**, descreve-se tributação na fonte a **15% sobre o rendimento de aluguel** quando o proprietário é estrangeiro e vive fora do Brasil.
✅ Cada município pode cobrar **ISS (2% a 5%)** sobre serviços de hospedagem, o que pode se somar à carga.

14/01/2026

Sobre planejamento tributário internacional quando regressa para o Brasil 🇧🇷.

👩🏻‍💻Casos Reais.

26/12/2025

Eu preciso fazer a Comunicação de Saída Definitiva do Brasil junto à Receita Federal?

O atual cenário político e a reforma tributária está a dar sinais  algum tempo. Essa reportagem demonstra mais uma vez a...
16/10/2024

O atual cenário político e a reforma tributária está a dar sinais algum tempo.

Essa reportagem demonstra mais uma vez a necessidade de planejamento tributário internacional 🇧🇷, especialmente nos temas :

▪️Holding Familiar
▪️AEIE (União Europeia)
▪️Offshore

Proteja o seu património enquanto há tempo!

📊Fim de tarde em um Domingo de muito Network & Marketing Digital.Ontem conheci novos empreendedores e histórias de pesso...
10/06/2024

📊Fim de tarde em um Domingo de muito Network & Marketing Digital.

Ontem conheci novos empreendedores e histórias de pessoas vencedoras ou iniciantes na luta de atingir suas metas. E uma mesa certa, é a mesa selecionada e composta por pessoas que falam abertamente de “ganha dinheiro” e “dizer sua intenção de negócio” sem medo, além de serem objetivos.

Adoro eventos com poucas pessoas e desta forma promovo alguns porque eu sei da importância para se desenvolver fora do nosso país e ainda mais em Portugal 🇵🇹, um local que enfrentamos muitos “mindset” fechado para o novo.

Mas para ganhar dinheiro e fazer negócio, precisamos ter a humildade de apreender sempre, ter a sede de ampliar os horizontes e se conectar com pessoas que estão mais preocupadas em se unir para crescer, invés de nada fazer e somente julgar/ criticar o outrem.

E empreender é isso, mesmo sendo mãe, cansada e tendo feito diversas coisas naquele dia, tirei um tempinho para manter a constância de pilares básicos do empreendedorismo, Network!

Agora, eu pergunto, qual o esforço e semente está plantando para colher no futuro? Não se pode reclamar se seu esforço é mediano, é preciso sempre fazer mais um pouco para ter resultados.

Think about it!

+351 915 206 725
📧 e-mail: [email protected]
🌍www.jamilejambeiro.adv.br.

Hoje começa…O que? Arraste para o lado 👉🏻.
01/04/2024

Hoje começa…

O que?
Arraste para o lado 👉🏻.

1 Congresso Luso-brasileira de Direito Tributário na Universidade Lusófona em Lisboa 🇧🇷🇵🇹. Transcorreu sobre a Reforma t...
17/01/2024

1 Congresso Luso-brasileira de Direito Tributário na Universidade Lusófona em Lisboa 🇧🇷🇵🇹.

Transcorreu sobre a Reforma tributário no Brasil quanto a Tributação Indireta e Tributação Direta em âmbito internacional mediante a Convenção para Eliminar a Dupla Tributação.

Agradecida pela presença de todos 🤓.

Convido todos vocês para 1 Conferência Luso-brasileiro de Direito Tributário na Universidade Lusófona.Ocorrerá no dia 17...
07/01/2024

Convido todos vocês para 1 Conferência Luso-brasileiro de Direito Tributário na Universidade Lusófona.

Ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2024 a partir das 18h.
Vagas limitadas e entrada gratuita.
Tema: Direito Tributário luso-brasileiro Direta, Indireta, internacional e a reforma tributária no Brasil 🇧🇷.

Podem participar online ou presencialmente.

Arraste para o lado e conheça os palestrantes.

👩🏻‍💻PUBLICADA AS NOVAS REGRAS PARA O BENEFÍCIO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL.Com a publicação, na data de hoje, ...
03/01/2024

👩🏻‍💻PUBLICADA AS NOVAS REGRAS PARA O BENEFÍCIO DO RESIDENTE NÃO HABITUAL EM PORTUGAL.

Com a publicação, na data de hoje, do Orçamento do Estado para 2024, aqueles que se tornarem residentes fiscais em Portugal apenas no próximo ano, e que pretendam optar pelo estatuto do residente não habitual (RNH) para fins de benefício fiscal do IRS, devem dispor de um dos seguintes elementos para se tornarem elegíveis ao RNH:

1. Promessa ou contrato de trabalho, promessa ou acordo de destacamento celebrado até 31 de dezembro de 2023, cujo exercício das funções deva ocorrer em território nacional;

2. Contrato de arrendamento ou outro contrato que conceda o uso ou a posse de imóvel em território português celebrado até 10 de outubro de 2023;

3. Contrato de reserva ou contrato -promessa de aquisição de direito real sobre imóvel em território português celebrado até 10 de outubro de 2023;

4. Matrícula ou inscrição para os dependentes, em estabelecimento de ensino domiciliado em território português, completada até 10 de outubro de 2023;

5. Visto de residência ou autorização de residência válidos até 31 de dezembro de 2023;

6. Procedimento, iniciado até 31 de dezembro de 2023, de concessão de visto de residência ou de autorização de residência, junto das entidades competentes, de acordo com a legislação em vigor aplicável em matéria de imigração, designadamente através do pedido de agendamento ou efetivo agendamento para submissão do pedido de concessão do visto de residência ou autorização de residência ou, ainda, através da submissão do pedido para a concessão do visto de residência ou autorização de residência.

O benefício acima é extensivo ao agregado familiar dos sujeitos passivos acima referidos.

Desejamos uma excelente passagem de ano! Agradecemos a todos desse IG que nos acompanha e 2024 vem com mais conteúdos pa...
30/12/2023

Desejamos uma excelente passagem de ano!

Agradecemos a todos desse IG que nos acompanha e 2024 vem com mais conteúdos para melhor consciência quanto a matéria de Direito Fiscal e Empresarial 👩🏻‍💻.

A forma como está sendo tratado a votação para reforma tributária no Brasil 🇧🇷 não é técnico.E havendo à promulgação, o ...
16/12/2023

A forma como está sendo tratado a votação para reforma tributária no Brasil 🇧🇷 não é técnico.

E havendo à promulgação, o povo brasileiro irá sofrer 10 anos com dois sistemas tributários, o que implica na elevação de custos fiscais e contabilistico.

Efetivamente o sistema tributário brasileiro precisava há muitos anos de uma reforma que trouxesse simplicidade e isonomia dentre as diferenças encontradas naquele país continental.

E você, está acompanhando as mudanças que vem por aí na seara fiscal do Direito Brasil 🇧🇷?

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