Erica Acosta - Advocacia e Assessoria Jurídica

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A Manifestação de Interesse é uma medida EXCEPCIONAL de regularização de imigrantes que chegaram a Portugal sem um visto...
01/04/2024

A Manifestação de Interesse é uma medida EXCEPCIONAL de regularização de imigrantes que chegaram a Portugal sem um visto de residência.

Isto é, as pessoas que chegaram como "turistas" e decidem fixar residência no território português podem se utilizar deste meio para solicitar uma AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA.

Contudo, é preciso deixar claro que este é um processo demorado. Pode levar até três anos para ser finalizado!!! E, durante este período, você não tem acesso a plenos direitos como as pessoas titulares de uma autorização de residência.

Por fim, a resposta à pergunta: POSSO ME AUSENTAR DE PORTUGAL SÓ COM A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE?

NÃO.

Infelizmente, não há qualquer fundamento legal que garanta sua entrada em Portugal só com a manifestação de interesse.

Você pode ter sorte e conseguir entrar, assim como pode ter sua entrada recusada.

Sempre sugiro que é melhor não arriscar! 😉

Eu deveria ter começado com: SOU PROLIXA!!!Nunca me encaixo nos poucos caracteres que me concedem as redes sociais. Mas ...
31/03/2024

Eu deveria ter começado com: SOU PROLIXA!!!

Nunca me encaixo nos poucos caracteres que me concedem as redes sociais. Mas prometo tentar me adaptar!

Talvez, esta fascinação por palavras tenha nascido comigo e, por isso, minha primeira formação tenha sido em Letras, pela PUC/RJ. Trabalhei por décadas como professora e sou apaixonada pela sala de aula.

Uma revolução pessoal me levou a trilhar o caminho do Direito e sinto-me muito feliz (e desafiada) por esta escolha.

Antes de Portugal, já morei por cinco anos na Alemanha. (Mas meu Alemão é muito ruim!).

Desde 2021, moro em Lisboa, onde faço Mestrado na Universidade Clássica e onde me pós-graduei (na Universidade Autónoma) em Direito das Migrações.

Ainda no Brasil, fiz a pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Responsabilidade Social, na PUC/RS. Estudar é uma das minhas maiores paixões!!!

Sou inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil e na Ordem dos Advogados de Portugal.

Leio muita poesia (e até me arrisco a escrever algumas), adoro café, faço exercícios físicos regulares por obrigação, escuto (quase) todo tipo de música, sou uma ótima cozinheira (modéstia à parte), vivo me construindo na maternidade (com a ajuda de um filho lindo de 15 anos), sou PotterHead, tenho uma risada escandalosa e amo lidar com pessoas.

Espero construir neste perfil, um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os temas jurídicos que me são afetos.

Sejam bem vindos/as!!!!

Uma Feliz Páscoa a todos/as!!!Que o AMOR, ensinamento máximo de Jesus, siga sendo nosso norte!
31/03/2024

Uma Feliz Páscoa a todos/as!!!

Que o AMOR, ensinamento máximo de Jesus, siga sendo nosso norte!

Queridos amigos e clientes,Como muitos sabem, mudei-me para Portugal.Agora, atuo em processos aqui em Portugal, sendo ad...
01/12/2021

Queridos amigos e clientes,
Como muitos sabem, mudei-me para Portugal.
Agora, atuo em processos aqui em Portugal, sendo advogada regularmente inscrita na seccional de Lisboa. Continuo atuando no Brasil, também regularmente inscrita na seccional de Minas Gerais.
Precisando de algum apoio juridico, é so chamar!
🇧🇷🇵🇹🇪🇺

Consoante Rui Barbosa, “A justiça tardia não é justiça. É injustiça qualificada e manifesta”. É inconcebível que o cidad...
27/07/2020

Consoante Rui Barbosa, “A justiça tardia não é justiça. É injustiça qualificada e manifesta”. É inconcebível que o cidadão tenha direitos garantidos legislativamente e não os possa usufruir por negligência da Administração Pública. Assim sendo, é imperioso que se tenha uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Ao me formar, jurei que lutaria pela justiça. Assim, nem que eu tenha que me manifestar trezentas mil vezes em um mesmo processo, vou seguir honrando meu juramento e batalhando pelo gozo dos direitos dos cidadãos.

Quando eu decidi estudar Direito, me movia uma ânsia por justiça e uma vontade inexplicável de fazer a diferença na vida...
15/06/2020

Quando eu decidi estudar Direito, me movia uma ânsia por justiça e uma vontade inexplicável de fazer a diferença na vida das pessoas. Hoje, começo a semana com a feliz notícia de que uma medida liminar em um mandado de segurança que impetrei resultou na garantia do direito à saúde de alguém. O Direito é sobre salvar vidas e fazer a sua parte para um mundo mais justo! 🥰🥰🥰🥰🥰

Se você atende a todos os requisitos e teve seu auxílio emergencial negado: se ligue! Não deixe que seu direito seja vio...
01/06/2020

Se você atende a todos os requisitos e teve seu auxílio emergencial negado: se ligue! Não deixe que seu direito seja violado. O auxílio emergencial tem caráter alimentar e é uma obrigação do Estado. Você pode pleiteá-lo judicialmente!

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