Filomenacamachopinela

Filomenacamachopinela Licenciada em Direito em 1991 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisb

Festas Felizes para todos
20/12/2022

Festas Felizes para todos

O prazo mínimo imperativo dos 3 anos para arrendamento habitacional, antes da primeira renovação.É importante estar aten...
05/12/2022
TRE - 10.11.2022 - Contrato de arrendamento para habitação, Despejo. Renovação do contrato, Aplicação da lei no tempo

O prazo mínimo imperativo dos 3 anos para arrendamento habitacional, antes da primeira renovação.
É importante estar atento.

I. O art. 1096º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 13/2019, de 12.02 fixa um prazo de renovação, do contrato de arrendamento, mínimo de três anos de natureza imperativa não podendo as partes convencionar um prazo de renovação inferior;   II. A Lei n.º 13/2019, ao abr...

Fotos de Instagram
28/10/2022

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Photos from Terras sem Sombra's post
28/10/2022

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Detalhes do Tribunal Judicial de Tondela Outubro de 2022
22/10/2022

Detalhes do Tribunal Judicial de Tondela
Outubro de 2022

22/10/2022

CANAL ABERTO COM OS ADVOGADOS

Desde 2020, o Conselho Regional de Lisboa e o Instituto de Registos e Notariado têm vindo a colaborar na área da formação dos(as) Advogados(as) com a realização de várias conferências on-line via Youtube. À primeira conferência, sobre Registo Comercial, seguiram-se mais três: Nacionalidade, Registo Automóvel e Registo Central do Beneficiário Efetivo. Os temas revelaram-se de grande interesse para a classe, já que as ações de formação superam as 17 mil visualizações. Este ano, a parceria entre o Conselho e o IRN resultou numa conferência sobre Nacionalidade que recebeu mais de mil inscrições, estando prevista para breve uma ação de formação sobre Atos à distância, também com orador indicado pelo instituto.

Perante as constantes dúvidas e dificuldades da Classe relativamente ao acesso ao IRN, foi celebrado no início deste mês um acordo com o CRLisboa que garante um canal direto ao Instituto: uma caixa de correio eletrónico - [email protected] dirigida apenas a Advogados(as) com a inscrição ativa.

O objetivo último da iniciativa é, por um lado, garantir um esclarecimento claro e direto por parte do IRN aos Advogados(as) e, por outro, certificar que estes prestam o melhor serviço aos Cidadãos.

Se é Advogado(a) inscrito(a) ativamente no Ordem dos Advogados e tem alguma dúvida ou questão que pretende ver respondida pelo IRN, não hesite: escreva um e-mail para [email protected].

O Advogado(a) faz a diferença!

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Detalhes do bonito Tribunal de Tondela Inaugurado em 1971 pelo Prof Dr. Mário Júlio Almeida Costa, então ministro da Jus...
22/10/2022

Detalhes do bonito Tribunal de Tondela
Inaugurado em 1971 pelo Prof Dr. Mário Júlio Almeida Costa, então ministro da Justiça e meu saudoso Prof de Direito das Obrigações.

Photos from Terras sem Sombra's post
13/10/2022

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Iniciei uma post graduação em mediação familiar e de conflitos em contexto de Julgados de paz, recomendo
10/10/2022

Iniciei uma post graduação em mediação familiar e de conflitos em contexto de Julgados de paz, recomendo

12/09/2022

Chove em Lisboa, os tribunais reabriram, a agitação, própria dos primeiros dias de escritório, já tende a acalmar.
Venho fazer votos de um bom Ano Judicial para todos.
Na verdade, para a maior parte de nós comunidade jurídica o pulsar ano judicial começa em Setembro, depois das férias judiciais.
Os advogados são, muitas vezes, o último reduto para garantir os direitos, as liberdades individuais e resolver os conflitos que de outra forma se agravariam, cá estamos ao serviço.

Porque importa ter certezas
11/05/2022

Porque importa ter certezas

Da situação jurídica do Maior Acompanhado
29/04/2022
Da situação jurídica do Maior Acompanhado

Da situação jurídica do Maior Acompanhado

Perante a evolução internacional do paradigma em relação aos direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de adaptar a legislação.

Comemorações do Dia do Advogado 2022 | Mafra, 18, 19 e 20 de Maio - Ordem dos Advogados
29/04/2022
Comemorações do Dia do Advogado 2022 | Mafra, 18, 19 e 20 de Maio - Ordem dos Advogados

Comemorações do Dia do Advogado 2022 | Mafra, 18, 19 e 20 de Maio - Ordem dos Advogados

Comemorações do Dia do Advogado 2022 | Mafra, 18, 19 e 20 de Maio 20 de abril, 2022 Em 2022, e após 2 anos de pandemia, retomamos as Comemorações presenciais do Dia do Advogado que decorrerão nos próximos dias 18, 19 e 20 de Maio, em Mafra, numa organização conjunta da Delegação de Mafra ...

13/04/2022
https://www.facebook.com/644803298910494/posts/4973128986077882/?sfnsn=mo
28/02/2022

https://www.facebook.com/644803298910494/posts/4973128986077882/?sfnsn=mo

📍 Comunicado do Bastonário | Apoio aos cidadãos ucranianos 👇

Caros Colegas,

A Ordem dos Advogados agradece a disponibilidade de todos os Colegas que se estão a voluntariar para prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos ucranianos que se encontram em Portugal, bem como àqueles que se venham a dirigir ao nosso país em fuga desta guerra de agressão vergonhosa que foi lançada contra um país livre e soberano. Trata-se de uma atitude generosa que honra a tradição dos Advogados e da sua Ordem na defesa dos mais vulneráveis.

Em ordem a podermos transmitir a vossa disponibilidade à Embaixada da Ucrânia e à Associação Nacional dos Advogados da Ucrânia, solicitamos que os Colegas que se estão a voluntariar para prestar esse serviço “pro bono” nos contactem para o endereço [email protected]. A lista dos Colegas que se inscreverem será depois publicada no nosso site e enviada para a Embaixada da Ucrânia e a Associação Nacional de Advogados da Ucrânia.

Com os melhores cumprimentos,

O Colega ao dispor,

Luís Menezes Leitão

Bastonário

Lisboa, 27 de Fevereiro de 2022

https://portal.oa.pt/comunicacao/comunicados/2022/comunicado-do-bastonario-apoio-aos-cidadaos-ucranianos/

Porque importa passar das palavras aos actos
28/02/2022

Porque importa passar das palavras aos actos

16/11/2021

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa
Se tem 25 anos ou mais vamos enviar para a sua morada, 60 dias antes do cartão caducar, a Carta PIN com a referência multibanco. Se não altera dados, basta pagar a referência para concluir o processo de renovação do novo cartão.
Depois o cartão será enviado para sua casa.
E é só! Simples, cómodo e seguro.
Consulte as condições do serviço em https://justica.gov.pt/Servicos/Consulta-do-estado-da-renovacao-do-Cartao-de-Cidadao/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa

Com a pandemia foi necessário melhorar os procedimentos na renovação do cartão de cidadão à distância que estão a ser ef...
11/11/2021
Instituto dos Registos e do Notariado | IRN.Justica.gov.pt

Com a pandemia foi necessário melhorar os procedimentos na renovação do cartão de cidadão à distância que estão a ser eficazes com recurso a correio e sms

O IRN presta a nível nacional serviços de identificação civil, de nacionalidade, de passaporte e ainda de registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas

Dia de Santo Ivo Dia do Advogado é a unica profissão que conheço e não seria capaz de fazer outra coisa
19/05/2021

Dia de Santo Ivo
Dia do Advogado é a unica profissão que conheço e não seria capaz de fazer outra coisa

05/04/2021

O seu Cartão de Cidadão está caducado?
De acordo com o Decreto-Lei 22-A/2021 os cartões caducados a partir de 24 de fevereiro de 2020 permanecem válidos até 31 de dezembro de 2021.

Comunicado do Conselho Geral | Actos próprios de Advogado - Ordem dos Advogados
25/03/2021
Comunicado do Conselho Geral | Actos próprios de Advogado - Ordem dos Advogados

Comunicado do Conselho Geral | Actos próprios de Advogado - Ordem dos Advogados

Comunicado do Conselho Geral | Actos próprios de Advogado 25 de março, 2021 Na reunião de hoje, dia 25 de Março, o Conselho Geral tomou conhecimento de que estariam a ser distribuídas pela internet por um Juiz de direito minutas de peças processuais relativas a defesas em processos de contraor...

19/02/2021
Medidas Covid Natal 2020 e Ano Nono 2021
18/12/2020

Medidas Covid Natal 2020 e Ano Nono 2021

Lisboa é eleita Melhor Destino City Break do Mundo (pela quarta vez)
28/11/2020
Lisboa é eleita Melhor Destino City Break do Mundo (pela quarta vez)

Lisboa é eleita Melhor Destino City Break do Mundo (pela quarta vez)

Lisboa conseguiu, pela quarta vez, ser eleita o Melhor Destino City Break do Mundo. A distinção foi atribuída pelos World Travel Awards, considerados os “Óscares do Turismo”, que resultam de…

Museus, monumentos e palácios com entradas grátis aos domingos e feriados em 2021
25/11/2020
Museus, monumentos e palácios com entradas grátis aos domingos e feriados em 2021

Museus, monumentos e palácios com entradas grátis aos domingos e feriados em 2021

A proposta do P*P foi aprovada no parlamento, que abre as portas de museus, monumentos e palácios gratuitamente aos domingos e feriados. No momento que vivemos, uma notícia destas é bastante gratificante, uma vez que grande parte dos portugueses se viu privado de visitar espaços culturais durant...

Restrições à liberdade de circulação entre concelhos a partir da meia noite de 30/10 e até 3/11
27/10/2020
Resolução do Conselho de Ministros 89-A/2020, 2020-10-26

Restrições à liberdade de circulação entre concelhos a partir da meia noite de 30/10 e até 3/11

Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

Endereço

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Lisbon
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Advogada por paixão

Licenciada em Direito em 1991 pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa. Titular da cédula Profissional desde 1994. É a profissão que exerce desde sempre.

procuro a excelência

Oferecer aos seus clientes e amigos, soluções integradas e inovadoras na prestação de serviços jurídicos, pautados pela excelência e por elevados níveis de qualidade e ética profissional, assegurando a melhoria das condições e da qualidade de vida da comunidade em geral, e em particular dos mais expostos. Conservando como eixo basilar a igualdade de oportunidades e direitos.

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Comentários

Porque importa ter certezas
https://www.facebook.com/644803298910494/posts/4973128986077882/?sfnsn=mo
Porque importa passar das palavras aos actos
A vida é uma luta.
Os Advogados são muitas vezes o último bastião das liberdades individuais.
Mas estamos habituados a um mundo em Paz. A Guerra na Ucrânia e o atropelo ao Direito internacional instala o caos naquele país e tem consequências difíceis de prever neste nosso mundo globalizado.
É uma realidade a que já não estamos habituados na Europa reunificada.
Ficam aqui a minha singela homenagem ao povo ucraniano e as minhas orações pela Paz, pela Justiça e pela Liberdade
Com a pandemia foi necessário melhorar os procedimentos na renovação do cartão de cidadão à distância que estão a ser eficazes com recurso a correio e sms
Casa aberta
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