Página Oficial da Ordem dos Notários
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Sabe o que é o Repúdio de Herança?
É um ato unilateral e irrevogável onde alguém renuncia a uma herança, retroagindo os efeitos ao momento da abertura da sucessão, salvo para efeitos de direito de representação. Realizado através de escritura pública, o repúdio deve incluir a declaração de que não há descendentes.
Saiba mais em notarios.pt
O que é preciso para ser Notário em Portugal?
1️⃣ Cumprir com os requisitos de acesso à função notarial.
2️⃣ Realizar o estágio da Ordem dos Notários
3️⃣ Passar no exame final de estágio.
4️⃣ Inscrever-se na ON, como Notário.
Pronto para aceitar este desafio?
Saiba mais em https://ordem.notarios.pt/atividade-notarial/estagio-notarial-da-ordem-dos-notarios
A Ordem dos Notários recebeu hoje, na sua sede, a visita da delegação do Departamento de Justiça da Província de Guangdong, na China. A visita foi uma oportunidade única para partilhar informações sobre a atividade notarial e para promover a cooperação entre as instituições notariais dos dois países.
Decorreu, entre os dias 11 e 12 de junho, a Assembleia Geral Plenária do Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), na Lituânia.
A Vice-Presidente da Ordem dos Notários, Dra. Francisca Castro, esteve presente em representação da ON.
Na entrevista à SIC Notícias, o Bastonário da ON, Dr. Jorge Batista da Silva, volta a disponibilizar a rede nacional de balcões dos cartórios notariais para ajudar a resolver os processos pendentes na AIMA referindo que "A ON pretende ajudar o Estado Português e, acima de tudo, os migrantes que estão nesta situação irregular."
Saiba mais em https://ordem.notarios.pt/noticias/capacidade-instalada-dos-notarios-permitiria-ajudar-a-regularizar-migrantes
Celebre o Dia de Portugal com os Notários Portugueses! Orgulhosos de preservar a nossa História e garantir a segurança jurídica. Juntos, construímos um futuro mais seguro e transparente.
No dia Internacional dos Arquivos, destacamos a relevância do Arquivo Digital da ON que representa um avanço significativo na gestão e preservação de documentos notariais, promovendo a digitalização e a acessibilidade de informações de forma eficiente e segura. Após dois anos de funcionamento, conta com mais de 700 mil documentos já arquivados, mais de 800 mil certidões emitidas e mais de 2,5 milhões de consultas a certidões.
Aceda agora em http://arquivo.notarios.pt.
A Ordem dos Notários propôs ao Ministério da Justiça colocar à sua disposição a vasta rede de cartórios notariais para ajudar na regularização dos cerca 400 mil processos pendentes
Saiba mais em https://www.notarios.pt/noticias/notarios-disponibilizam-rede-de-cartorios-para-regularizacao-de-migrantes
Os Notários portugueses entregaram hoje à CASA - Centro de Apoio ao Sem Abrigo, um valor que permitirá distribuir mais de 4 mil refeições quentes a pessoas em situação de sem abrigo, ultrapassando as 2000 refeições iniciais previstas.
Na foto, o Bastonário da ON, Jorge Silva, o Director Geral da CASA, Dr. Nuno Jardim e pelo Dr. Pedro Ribeiro.
Agradecemos a todos os Notários que participaram nesta última edição da campanha Notários Solidários.
Sabe o que é uma procuração irrevogável?
A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes representativos. A procuração é irrevogável quando tenha sido passada também no interesse do procurador ou de terceiro. Só poderá ser revogada com o acordo do interessado ou se ocorrer justa causa para a revogação.
Saiba mais em notarios.pt
Na grande reportagem, "Regras de cadastro predial prejudicam negócios" feita por Novum Canal, o Bastonário da Ordem dos Notários, defende que a lei tem de ser reanalisada, de maneira a facilitar a aplicação.
Veja tudo em https://novumcanal.pt/2024/05/grande-reportagem/grande-reportagem-regras-de-cadastro-predial-prejudicam-negocios/
No IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal imobiliário e de Direito Notarial debateu-se a possibilidade da reforma do Código Civil Português e do Código Civil Brasileiro e entre diversos especialistas estiveram presentes os Notários Lúcia M. Ataíde, Filipa Azevedo Maia e Gustavo Pessoa Pinto
Encontra-se a decorrer, entre os dias 26 e 28 de maio, no Congo, África, a reunião da CCNI (International Notarial Cooperation Commission), que conta com a presença da Dra. Filipa Azevedo Maia, em representação da Ordem dos Notários. Organizado por
Sabe o que é uma convenção antenupcial?
Uma convenção antenupcial é um acordo legal celebrado entre duas pessoas antes do casamento, onde são estabelecidos os regimes de bens que vão reger a relação patrimonial do casal durante o matrimónio.
Saiba mais em notarios.pt
A 22 de maio realizou-se, em Coimbra, o IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal imobiliário e de Direito Notarial que contou com a presença do Bastonário da ON, Jorge Batista da Silva, que debateu o tema "Inteligência Artificial". Organização CENoR.
A partir de hoje, em Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira é possível voltar a realizar, sem entraves, negócios jurídicos relativos aos prédios localizados nestes sete concelhos.
O diploma, publicado ontem, suspende a obrigação que impedia o registo destes negócios, desde novembro de 2023, e retroage a esta data para salvaguardar os negócios entretanto realizados
Na foto, a Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que anunciou ontem esta alteração.
Coimbra será palco do IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal imobiliário e de Direito Notarial. O evento contará com a participação do Bastonário da Ordem dos Notários, Dr. Jorge Batista da Silva, que discutirá o tema "Inteligência Artificial" no dia 22 de maio, no Colégio da Trindade. Organização CENOR.
Saiba mais em https://cenor.fd.uc.pt/curso/ix-encontros-de-direitos-reais-de-direito-registal-imobiliario-e-de-direito-nota/5/
Hoje celebramos o Dia Mundial da Diversidade Cultural, que promove a valorização das diferenças culturais. Destacamos o papel do Notariado na promoção da inclusão e diversidade, garantindo direitos e serviços jurídicos justos para todos.
Celebrar o contrato promessa prévio à escritura pública é um passo essencial no processo de compra de casa.
Não deixe de consultar o seu notário para garantir a segurança e transparência a cada momento!
Saiba mais no Notário mais próximo de si!
Encontre-o em notarios.pt
Sabe quanto tem de pagar de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) na compra da sua nova casa?
Estamos aqui para ajudar!
Faça a sua simulação em https://notarios.pt/ferramentas
Ontem, dia 9 de maio, Lisboa foi palco do 1º Fórum das Ordens Profissionais onde estiveram presentes os Senhores Presidente da República e Ministro da Presidência.
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, debateu a preservação dos direitos e garantias dos cidadãos no âmbito da utilização da Inteligência Artificial nas profissões autorreguladas.
Veja tudo em https://www.youtube.com/watch?v=Mdqr9w5yMTQ
Dia da Europa
Os Notários contribuem para a preservação dos valores da paz , solidariedade e desenvolvimento económico e social na Europa através dos serviços que prestam aos cidadãos e na facilitação das relações transfronteiriças.
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, foi ao programa Conversas Abertas, na RTP2, onde falou sobre o investimento na formação online, do processo de transformação digital e muto mais.
Saiba mais em https://www.youtube.com/watch?v=x6tjIlst70w
Primeiro fórum das Ordens Profissionais arranca em Lisboa
O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, vai debater o papel da "Inteligência Artificial e o Futuro das Profissões Autorreguladas" no 1º Fórum das Ordens Profissionais, já a 9 de maio, no Salão Nobre do Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa. Organização CNOP
Saiba mais em https://cnop.pt/2024/05/03/forum-das-ordens-profissionais/
Neste dia da Mãe, celebramos o amor incondicional e a presença que nunca nos falha! O nosso muito obrigada por serem os pilares inabaláveis das nossas vidas.
Feliz dia da Mãe!
Os Notários portugueses, estão hoje reunidos em Lisboa, para aprovar as contas da Ordem dos Notários e debater assuntos de interesse para o notariado.
Os Notários Portugueses e a Ordem dos Notários, pela voz do Bastonário à Rádio , alertam para os riscos da transação das casas sem licença de utilização.
Oiça as declarações em https://observador.pt/programas/sob-escuta/notarios-alertam-para-o-risco-de-casas-sem-licenca/
Saiba mais em https://www.notarios.pt/noticias/simplex-urbanistico-os-riscos-da-transacao-das-casas-sem-licenca-de-utilizacao
A 1 de maio de 1974 aconteceu o primeiro feriado após a Revolução do 25 de Abril
Em Lisboa, no jardim da Alameda D. Afonso Henriques, cerca de 500 mil pessoas juntaram-se para assinalar esta data que se continua a celebrar 50 anos depois.
Feliz Dia do Trabalhador!
Imagem: Museu do Aljube
A 29 de abril realizou-se, em Espinho, a conferência "Descomplicar o Simplex Urbanístico" com a presença do Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, na mesa redonda dedicada à "Visão dos Profissionais". Organização da Câmara Municipal de Espinho.
Os contratos assinados perante os notários integram os arquivos públicos dos Cartórios.
A certeza e segurança jurídica de saber que os seus documentos não se perdem e agora também podem ser solicitados em formato digital.
Se não sabe onde está a sua escritura pode procurar aqui os arquivos mais antigos em https://www.notarios.pt/antigos-arquivos e o Notário responsável pela guarda do arquivo irá ajudá-lo.
Avenida Visconde De Valmor 19A 1000/290
Lisbon
1200-468
| Segunda-feira | 09:00 - 18:00 |
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O Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, foi ao programa Conversas Abertas, na RTP2, onde falou sobre o investimento na formação online, do processo de transformação digital e muto mais. Saiba mais em https://www.youtube.com/watch?v=x6tjIlst70w #notariospt #UAb #rtp2 #EstudanteUAb
Certidão Notarial online: aceda aos seus documentos através de um código 👉 Peça a certidão em notarios.pt > 'Fazer pedido de certidão' 👉 Preencha corretamente com os dados solicitados 👉 O documento arquivado online vai ter validade de um ano 👉 Mesmo valor que original em papel 👉 Partilhe com quem precisar Saiba mais no vídeo e arquive os seus documentos online aqui: https://arquivo.notarios.pt/certidao/modules/pedidos/certidao/pedido-certidao.action Imagens: On FM #notariospt
"Há condições para modernizar os serviços públicos?" A Ordem dos Notários, pela voz do Bastonário, Jorge Batista da Silva, respondeu a esta questão no debate "Sim ou não", com João Dias, Presidente da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, promovido pelo Portugal Amanhã e a Euronews Português. Veja o vídeo completo ou em podcast aqui: https://www.notarios.pt/noticias/ha-condicoes-para-modernizar-os-servicos-publicos #notariospt
"Lei entrou em vigor em novembro sem que a plataforma existisse" Milhares de imóveis nos concelhos de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira não podem ser transmitidos ou registados. Veja a reação do Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, e saiba mais em: https://www.notarios.pt/noticias/plataforma-obrigatoria-de-cadastro-predial-nao-funciona-7-concelhos-afetados Imagens: CNN Portugal/TVI
POD ESCLARECER | Conversas Sobre a Justiça O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses convidou o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, para analisar os vários temas que estão a marcar a atualidade do universo jurídico. Ouça tudo aqui: https://crlisboa.org/wp/2024/02/pod-esclarecer-conversas-sobre-a-justica-com-jorge-batista-da-silva-episodio-80/ #notariospt
O que é uma sociedade? Como constituir? Faça-o no Notário A Notária de Torres Vedras, Heloísa Pereira da Silva, explica que tipos de sociedades existem (nomeadamente as unipessoais ou por quotas) e em que consiste o termo 'capital social'. Saiba mais: https://www.notarios.pt/servicos/criacao-de-uma-associacao Imagens: On FM #notariospt
A cerimónia de tomada de posse na Bolsa ON e posses de licenças de instalação de cartório irá realizar-se no dia 30 de janeiro de 2024, no Salão Nobre da Pousada de Lisboa, pelas 11h30. Programa 11h30 - Acreditação dos empossados 11h45 - Receção de convidados 12h00 - Abertura da cerimónia Intervenção do Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva Intervenção do Secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares 12h30 - Tomada de posse dos novos Notários* 13h30 - Tomada de posse de licenças de instalação de Cartório Notarial* 13h50 - Fotografia de grupo 14h00 - Encerramento da cerimónia
App de serviços notariais chega em breve Revelação feita pelo Bastonário da Ordem dos Notários, o Dr. Jorge Batista da Silva, que também abordou os temas da simplificação de licenciamento de imóveis e a crise no setor da habitação. Saiba mais aqui: https://www.notarios.pt/noticias/app-de-servicos-notariais-para-smartphones-chega-em-2024 Imagens: ECO
Antes de se dirigir a um Cartório Notarial, leve os seus documentos de identificação! Na rubrica "A Direito" da rádio ON FM, a notária de Torres Vedras, Heloísa Pereira da Silva, indica que documentos não se pode esquecer para um Notário o poder identificar. Veja o vídeo completo: https://youtu.be/Odu_FlN0Yi4 #notariospt
Boas entradas em 2024! Aproxima-se um novo ano e mais 365 dias e oportunidades para contar com os Notários Portugueses. Siga connosco para um 2024 repleto de oportunidades e desafios para todos. #notariospt
Doações e testamentos: quais as diferenças? Com a ajuda da notária Heloísa Pereira da Silva, saiba o que acontece ao seus bens após uma doação ou testamento. A explicação completa para a rádio ON FM disponível no link: https://youtu.be/lkydxb9fDRU #notariospt
Se vai comprar ou vender uma casa, há documentos que não podem faltar! Na rubrica "A Direito" da On FM, a notária de Torres Vedras, Heloísa Pereira da Silva, explica a importância de conservar a certidão de registo predial, a caderneta predial, a licença de utilização, ficha técnica de habitação e o certificado energético. Veja o vídeo completo aqui: https://youtu.be/wQ0cCd2Gzxo #notariospt
Foi assim o encerramento do IV Congresso Internacional do Notariado Português O segundo dia de trabalhos contou com a presença do Secretário de Estado da Justiça, de vários convidados ligados ao notariado de países ibero-americanos e demonstrações culturais por parte dos nossos notários. Obrigado a todos os congressistas! (Re)veja o nosso IV Congresso aqui: https://bit.ly/3Se2lsN #notariospt
Recordamos o IV Congresso Internacional do Notariado Português Este é o resumo do primeiro dia em Aveiro: recebemos as Ministras da Justiça de Portugal e Cabo Verde, juntámos os países de língua portuguesa numa só mesa-redonda, falámos do futuro do certificado sucessório europeu e da proteção dos vulneráveis. (Re)veja o nosso IV Congresso aqui: https://bit.ly/3Se2lsN Ministério da Justiça Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal #notariospt
IV Congresso Internacional do Notariado Português - as reações Notários, Presidentes, Ministros, entre outros profissionais jurídicos ou executivos. Durante dois dias em Aveiro, ouvimos alguns dos congressistas deste grande encontro notarial. 🎥 Imagens: DATAJURIS, Direito e Informática, Lda. & JustiçaTV #notariospt
2 de outubro - Dia Internacional do Notário "Ser notário é muito mais que redigir documentos. Para nós, os cidadãos que atendemos diariamente são mais do que nossos clientes. 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗺𝗼𝘀 𝘀𝗲𝗺𝗽𝗿𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗴𝗼!" São estes alguns dos lemas do novo vídeo dos Notários Portugueses. Parabéns a todos os Notários pelo mundo! www.notarios.pt | #notariospt
Começa o IV Congresso Internacional do Notariado Português! A Ordem dos Notários apresenta o novo vídeo dos Notários Portugueses. O futuro começa em Aveiro, com uma rede de cartórios espalhados por todo o país, sempre a evoluir e a procurar novos meios para lhe apresentar soluções. Acompanhe tudo em www.congresso.notarios.pt. #notariospt
Habitação: "É necessário que criem mecanismos de conhecimento" para processos de licenciamento O Bastonário da Ordem dos Notários, Dr. Jorge Batista da Silva, comenta as questões de licenciamento de imóveis e o novo apoio do Governo para o crédito à habitação das famílias. Veja o vídeo e leia o artigo: https://www.notarios.pt/noticias/habitacao-e-necessario-que-criem-mecanismos-de-conhecimento-para-processos-de-licenciamento 🎥 Imagens: SIC Notícias | #notariospt
Como funcionam os testamentos? A notária Heloísa Pereira da Silva explica na rubrica “A Direito”, na rádio On FM, como os notários prestam suporte aos cidadãos neste tipo de documentos. Veja o vídeo e saiba mais no link ➡️ https://youtu.be/dUR6x9yQCnI #notariospt
No âmbito da visita da Ministra da justiça de Cabo Verde ao nosso país, realizou-se, esta tarde, uma reunião entre a Sra. Ministra e o Bastonário da ON. Os Notários Portugueses a cooperar com Cabo Verde! 🇨🇻 Governo de Cabo Verde Ministério da Justiça #notariospt
Acidentes Viação & Acidentes de Trabalho
Avenida da RepúblicaFerreira da Conceição, Menezes & Associados,
Avenida da República
Cartório Notarial Carla Cristina Soares - Lis
Avenida da Liberdade
Cartório Notarial das Amoreiras
Rua Tierno Galvan/Empreendimento das Amoreiras
Cartório Notarial em Lisboa - Elisa Maria das
Rua João de Freitas Branco
Cartório Notarial em Lisboa de Lúcia M. Ataíd
Avenida Defensores de Chaves
Cartorio Notarial em Lisboa de Melanie Ribeir
Estrada da Luz
Alexandre Oliveira Perdigão - Notário
Rua dos Sapateiros
