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Página Oficial da Ordem dos Notários

04/06/2026

A procuração é o documento através do qual designa alguém para o representar e tratar de quase todos os seus assuntos. O Notário esclarece!
Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

A power of attorney is the document through which you appoint someone to represent you and handle almost all of your affairs. The Notary explains!

La procuration est le document par lequel vous désignez quelqu’un pour vous représenter et traiter presque toutes vos affaires. Le Notaire explique!

03/06/2026

Os Notários continuam presentes para assegurar serviços essenciais, com 487 Cartórios Notariais abertos em todo o país.

Encontre o Cartório Notarial mais próximo de si em notarios.pt

03/06/2026

Esta semana não será transmitida a rubrica Soluções Legais, mas pode rever na CNN Portugal os temas já abordados: Imóveis, Terrenos, Doações e outros temas da Justiça aqui:
https://cnnportugal.iol.pt/noticias/Solu%C3%A7%C3%B5es-Legais

Ligue-se à Portugal e fique mais informado!

02/06/2026

Sabia que um contrato de empréstimo superior a 25.000€ tem de ser feito por escritura perante um Notário? O Notário esclarece!
Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

Did you know that a loan agreement exceeding €25,000 must be executed by public deed before a Notary? The Notary explains!

Saviez-vous qu’un contrat de prêt supérieur à 25 000 € doit être établi par acte authentique devant un notaire? Le Notaire explique!

01/06/2026

4 anos de inovação ao serviço da confiança

Há quatro anos, a Ordem dos Notários deu um passo decisivo na transformação digital do notariado, com o lançamento do Arquivo Eletrónico de Documentos Notariais. Desde então, esta plataforma tem vindo a afirmar‑se como uma referência na forma como se arquivam, preservam e consultam documentos notariais em Portugal.

Criado no enquadramento da Lei n.º 155/2015 e da Portaria n.º 121/2021, o Arquivo Eletrónico garante segurança, acessibilidade e continuidade, permitindo o acesso desmaterializado a escrituras, testamentos e outros atos através da certidão notarial permanente.
O impacto deste projeto foi reconhecido em 2023 com a atribuição do Prémio Transformação Digital da APDSI, sublinhando o seu contributo para uma justiça mais próxima, eficiente e alinhada com os desafios do futuro.

Assinalamos hoje estes quatro anos com a convicção de que a inovação, quando aliada à missão pública do notariado, reforça a confiança dos cidadãos e prepara o caminho para novos serviços!

29/05/2026

“Devolução do IVA na autoconstrução é uma boa medida, mas com alguns problemas” afirmou Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao Jornal de Negócios e outras entidades de comunicação social, no âmbito das novas medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação, lançadas recentemente pelo Governo.

Leia o artigo completo em
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/habitacao/detalhe/devolucao-do-iva-na-autoconstrucao-e-convite-a-fraude-fiscal-alerta-bastonario-dos-notarios

Jornal de Negócios Jorge Silva

28/05/2026

A Ordem dos Notários está a recrutar!
A ON procura um/a Assistente Administrativo/a de Contabilidade para se juntar à sua equipa. Se tem experiência na área e procura um novo projeto, consulte as condições em
https://recrutamento.notarios.pt/oferta/14
As candidaturas estão abertas até 12 de junho!

28/05/2026

Se vai casar e um dos nubentes não for português, deve fazer uma Convenção Antenupcial para escolher a Lei aplicável ao seu regime matrimonial. O Notário esclarece!

Which law applies to your matrimonial property regime? The Notary explains!

Quelle loi s’applique à votre régime matrimonial? Le Notaire explique!

27/05/2026

“Se um terreno ficar provisoriamente registado a favor do Estado durante 15 anos, o proprietário pode acabar por perdê-lo” afirmou Jorge Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na rubrica “Soluções Legais” da CNN Portugal, hoje sobre perda de terrenos por falta de utilização.

Entenda o que diz a lei e veja a rubrica completa em
https://cnnportugal.iol.pt/videos/posso-perder-o-meu-terreno-por-nao-lhe-nao-lhe-dar-uso-o-regime-de-usucapiao-continua-em-vigor-apesar-das-pessoas-acharem-que-desapareceu/6a16a5eb0cf2d0ed34b85b83

Ou esclareça as suas dúvidas junto do notário mais próximo. “Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas, na CNN Portugal.

27/05/2026

A Ordem dos Notários recebeu, na sua sede, uma delegação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) de Cabo Verde, no âmbito da cooperação institucional lusófona.

A visita contou com a presença do Bastonário Jorge Silva e de Diana Faria, Coordenadora do Departamento Jurídico da ON. Integraram a delegação cabo-verdiana o Presidente do Conselho Diretivo do CEJJ, Simão Alves Santos, a Vice-Presidente Arceolinda Monteiro e Jorge Costa, magistrado e Procurador-Geral Adjunto jubilado.

O encontro permitiu a apresentação da missão e da atividade do CEJJ, reforçando os laços de cooperação entre instituições dos países de língua portuguesa.

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