GSN Advogados

17/06/2026

📌 Governo faz balanço da execução do Plano de Ação para as Migrações

Segundo informação divulgada pelo Governo, o Plano de Ação para as Migrações encontra-se executado em 75%, dois anos após o início da sua implementação.

Entre os dados apresentados, destaca-se a emissão de cerca de meio milhão de títulos de residência e a concessão de 5.883 vistos ao abrigo do protocolo para a migração laboral regulada, mecanismo que visa agilizar a contratação de trabalhadores estrangeiros através da rede consular portuguesa.

O Governo refere ainda que o objetivo passa por promover uma imigração regulada, assente em fluxos de entrada mais organizados e numa maior capacidade de integração de quem escolhe Portugal para viver e trabalhar.

👁️ Consulte a notícia completa e saiba mais sobre os números e medidas apresentados aqui. ⬇️

“É possível reformar sendo moderado”, afirmou o Ministro Leitão Amaro

10/06/2026

Hoje celebra-se o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. 🇵🇹

Mas sabe porque se assinala precisamente a 10 de junho?

👉 Neste carrossel partilhamos algumas curiosidades sobre a origem desta data e a forma como se tornou um dos símbolos da identidade nacional portuguesa.

Na GSN Advogados, esta celebração tem também um significado especial. Todos os dias acompanhamos pessoas e famílias de diferentes partes do mundo que escolhem Portugal para viver, investir, trabalhar ou construir o seu futuro.

Neste Dia de Portugal, celebramos a história, a língua e os valores que continuam a unir portugueses dentro e fora do país.

Feliz dia Portugal. Feliz dia Portugueses.

09/06/2026

🚨 Alerta à comunidade imigrante

Têm surgido situações de fraude relacionadas com processos de imigração e agendamentos da AIMA. Antes de entregar documentos, efetuar pagamentos ou confiar o seu processo a terceiros, é fundamental confirmar que está a ser acompanhado por um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados.

📽️ Neste vídeo, a nossa advogada Eva Garcia explica os cuidados essenciais que deve ter para se precaver.

🔎 Pode verificar o nome e a região de inscrição do advogado com quem está ou pretende trabalhar através do portal da Ordem dos Advogados aqui: https://portal.oa.pt/advogados/pesquisa-de-advogados/

⚠️ Verifique sempre se está a trabalhar com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados. Esta simples confirmação pode ajudá-lo a evitar fraudes e garantir um acompanhamento profissional, transparente e de confiança ao longo de todo o processo.

📌 Partilhe esta informação com quem possa precisar.

🇬🇧 English speaker? We've also shared an English version of this video on our Living In Portugal by GSN page. Watch it here: https://www.instagram.com/p/DZXbZZRFFNC/

02/06/2026

3/3 🆕 Estatuto de Residente de Longa Duração: pode ser uma alternativa à nacionalidade portuguesa?

Se tem 5 anos de residência legal em Portugal, está prestes a completá-los ou pretende planear os próximos passos do seu projeto de vida no país, este artigo pode interessar-lhe.

⚠️ Com as alterações à Lei da Nacionalidade, muitos residentes estrangeiros deixarão de poder requerer a nacionalidade portuguesa aos 5 anos de residência legal em Portugal. Mas isso não significa que os 5 anos deixem de ter relevância. Pelo contrário: este pode ser o momento certo para avaliar mecanismos que permitam consolidar a sua posição jurídica em Portugal e, em alguns casos, reforçar a sua mobilidade dentro da União Europeia.

📌Neste terceiro artigo da nossa série, analisamos o Estatuto de Residente de Longa Duração, as suas vantagens, requisitos, diferenças face à residência permanente e em que situações pode constituir uma alternativa estratégica a considerar.

👁️ Quer perceber se este estatuto faz sentido no seu caso? Leia o artigo completo aqui.⬇️
📩 Se quiser aprofundar este e outros temas, subscreva a nossa newsletter e tenha acesso direto ao nosso repositório de e-books: https://gsnadv.com/newsletter/
📅 Se continuar com dúvidas sobre a sua situação concreta, agende diretamente uma reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min?month=2026-05

🇬🇧
3/3 🆕 Long-Term Resident Status: could it be an alternative to Portuguese nationality?

If you have completed 5 years of legal residence in Portugal, are about to do so, or are planning the next steps of your life project in the country, this article may be of interest to you.

⚠️ With the recent changes to the Portuguese Nationality Law, many foreign residents will no longer be able to apply for Portuguese nationality after 5 years of legal residence in Portugal. However, this does not mean that the 5-year milestone has lost its relevance.

On the contrary, this may be the right moment to assess legal mechanisms that can help strengthen your legal position in Portugal and, in some cases, enhance your mobility within the European Union.

📌 In this third article of our series, we analyse the Long-Term Resident Status, its advantages, requirements, differences compared to permanent residence, and the situations in which it may constitute a strategic alternative worth considering.

👁️ Want to find out whether this status makes sense in your particular case? Read the full article here ➡️ https://gsnadv.com/en/2026/05/28/estatuto-residente-longa-duracao-nacionalidade-portuguesa/

📩 If you would like to explore this and other topics in greater depth, subscribe to our newsletter and gain direct access to our e-book library: https://gsnadv.com/en/newsletter/

📅 If you still have questions regarding your specific situation, book a meeting with us directly: https://calendly.com/gsnadvogados/15min?month=2026-05

Estatuto de Residente de Longa Duração: reforce a sua residência em Portugal enquanto não pode pedir nacionalidade portuguesa.

29/05/2026

📌Foi divulgada uma das medidas da proposta de reforma laboral que prevê o reforço da flexibilidade na organização do tempo de trabalho, através da dinamização do regime de banco de horas. ⚖️

ℹ️ Na prática, este mecanismo permite ajustar a prestação do trabalho em função das necessidades da empresa e do trabalhador, dentro dos limites legais aplicáveis, sendo uma ferramenta de gestão do tempo de trabalho já conhecida no ordenamento jurídico laboral.
Esta medida integra um conjunto mais amplo de alterações propostas no âmbito da reforma laboral, que ainda terá de ser discutida e aprovada no Parlamento.

➡️ Saiba mais sobre esta medida aqui: https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/reforma-laboral-reforca-flexibilidade-com-o-banco-de-horas

28/05/2026

⚠️ Foi anunciada a realização de uma greve de quatro dias por trabalhadores da AIMA, agendada para a próxima semana, abrangendo vários serviços da agência responsável pelos processos de imigração e asilo em Portugal. ⚖️

ℹ️ Em causa estão reivindicações relacionadas com a degradação das condições de trabalho, falta de meios humanos e técnicos e aumento da pressão sobre os profissionais, num contexto de elevada procura e acumulação de processos.
A paralisação poderá ter impacto direto no funcionamento dos serviços e no atendimento aos cidadãos estrangeiros, nomeadamente no tratamento de processos administrativos em curso.

➡️ Saiba mais aqui: https://www.publico.pt/2026/05/27/sociedade/noticia/anunciada-greve-quatro-dias-proxima-semana-aima-2176243

28/05/2026

📌 A AIMA veio esclarecer que os documentos submetidos em processos de autorização de residência podem ser assinados digitalmente, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.

ℹ️ São aceites assinaturas eletrónicas qualificadas através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), quando aplicável, tanto por requerentes como por representantes legais devidamente habilitados.
Sempre que possível, a AIMA recomenda o envio de documentação em formato digital, contribuindo para uma tramitação mais célere e eficiente dos processos.

➡️ Saiba mais em: https://aima.gov.pt/pt/noticias/documentos-digitais-e-assinaturas-eletronicas
E se tiver dúvidas, fale connosco.

19/05/2026

🔖 Neste Dia do Advogado, partilhamos a história por detrás da GSN Advogados.
Muitas pessoas nos perguntam qual o significado de “GSN”. A resposta está nos apelidos dos três advogados que fundaram a sociedade:

🔹 G — Garcia
🔹 S — Silva
🔹 N — Nunes

Mas há outro detalhe que faz parte da nossa identidade: cada letra do nosso logótipo tem uma textura diferente. E isso não é por acaso. Representa as diferentes personalidades, percursos e formas de estar de cada um de nós, porque acreditamos que é precisamente nessa diferença que está a nossa força.

Juntos, complementamo-nos para prestar um acompanhamento jurídico mais próximo, humano e completo.

O nosso sincero agradecimento a todos os clientes que já confiaram e continuam a confiar na nossa competência e dedicação.

18/05/2026

📜 Foi publicada a Lei Orgânica n.º 1/2026 de 18 de maio, que procede à alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

➡️ Consulte aqui a lei publicada hoje em Diário da República, que entra em vigor já amanhã: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/1-2026-1123539996

ℹ️ Nos próximos dias, iremos partilhar informação clara e detalhada sobre as principais alterações introduzidas e as alternativas jurídicas atualmente disponíveis.

Continue a acompanhar-nos.