GSN Advogados

31/08/2026

📜 Foi publicada a Portaria n.º 320-A/2026/1 de 31 de julho, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, que revê o regime de habitação de custos controlados.

➡️ Conheça as alterações ao regime da habitação de custos controlados e saiba o que muda no enquadramento do arrendamento acessível, aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/320-a-2026-1153698896

26/08/2026

📌 Um estudo do ISEG Junior Business Consulting, encomendado pela SJC (Associação para a Participação Cívica), analisa, entre outros fatores, o impacto do aumento do prazo de residência necessário para a naturalização e de outras alterações recentes na atratividade de Portugal para residentes, investidores, empreendedores e trabalhadores qualificados.

O relatório estima ainda possíveis impactos na receita pública, na Segurança Social, no consumo e no investimento, alertando para o risco de parte deste capital e consumo ser direcionada para outros países.

👁️ Saiba mais sobre as conclusões do estudo e os potenciais impactos económicos das alterações à Lei da Nacionalidade aqui. ⬇️

As alterações à Lei da Nacionalidade poderão levar a perdas de 15,9 mil milhões de euros em Portugal numa década, segundo o ISEG Junior Business Consulting.

24/08/2026

📜 Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 26/2026/1 de 13 de julho, que retifica o Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, que, no uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

➡️ Conheça as novas regras aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao-retificacao/26-2026-1146287134

19/08/2026

📌 GSN Responde | Nacionalidade Portuguesa: 𝐉á é 𝐩𝐨𝐬𝐬í𝐯𝐞𝐥 𝐜𝐮𝐦𝐩𝐫𝐢𝐫 𝐨𝐬 𝐧𝐨𝐯𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐪𝐮𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚çã𝐨 𝐞 𝐝𝐞 𝐬𝐮𝐛𝐬𝐢𝐬𝐭ê𝐧𝐜𝐢𝐚?

🎥 Neste vídeo, a nossa advogada Eva Garcia esclarece:

• Porque é que ainda não é possível responder com certeza a esta questão;
• Que aspetos da nova Lei da Nacionalidade continuam dependentes de regulamentação;
• E quais são as principais dúvidas quanto à forma como estes novos requisitos serão aplicados na prática.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça esta questão em apenas 1 minuto.

📖 Se quiser aprofundar este e outros temas relacionados com a nova Lei da Nacionalidade, leia o nosso artigo➡️ https://gsnadv.com/2026/06/22/nacionalidade-portuguesa-residencia-o-que-muda-2026/ onde analisamos, em detalhe, as principais alterações introduzidas.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de nacionalidade portuguesa, agende uma reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

17/08/2026

🇵🇹 Portugal defende uma resposta europeia firme, coordenada e responsável à crise migratória.

Perante a atual situação migratória nas fronteiras externas da União Europeia, Portugal reforça a importância de uma resposta conjunta entre os Estados-Membros, assente na cooperação com os países de origem e de trânsito.

O Governo português destaca ainda a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração e do reforço dos mecanismos europeus de retorno, defendendo uma abordagem coordenada à gestão dos fluxos migratórios.

👁️ Conheça a posição de Portugal sobre a resposta europeia à imigração.⬇️

Governo reforça a importância da implementação do Pacto sobre Asilo e Migração

12/08/2026

📌 GSN Responde | Nacionalidade Portuguesa: 𝐀 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚 𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐣á 𝐩𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬?

🎥 Neste vídeo, a nossa advogada Eva Garcia esclarece:

• Se as novas regras se aplicam aos pedidos já apresentados;
• O que ficou definido após a intervenção do Tribunal Constitucional;
• E qual a lei aplicável aos processos pendentes e aos novos pedidos de nacionalidade.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça esta questão em pouco mais de 1 minuto.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de nacionalidade portuguesa, entre em contacto connosco ou agende uma reunião: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

10/08/2026

📌 A AIMA passou a disponibilizar, através do Portal de Renovações, uma nova funcionalidade que permite submeter online os pedidos de emissão de certificados e cartões de residência permanentes de cidadãos da União Europeia e dos seus familiares.

ℹ️ Através do portal passa a ser possível:
• Submeter o pedido de emissão;
• Efetuar o pagamento das respetivas taxas;
• Enviar toda a documentação necessária.

Sempre que seja necessária a recolha de dados biométricos, o requerente será posteriormente notificado pela AIMA para comparecer apenas para esse efeito.

👁️ Saiba quem pode utilizar esta nova funcionalidade e como funciona o processo através do Portal de Renovações, aqui: https://aima.gov.pt/pt/noticias/portal-de-renovacoes-certificados-e-cartoes-de-residencia-permanentes-de-nacionais-ue-e-familiares

07/08/2026

📌 Dados do INE indicam desaceleração no crescimento da população estrangeira residente em Portugal

Os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que, em 2025, Portugal registou o menor aumento do número de cidadãos estrangeiros residentes dos últimos 9 anos.

ℹ️ Segundo o Governo, esta evolução reflete o impacto das alterações introduzidas na política migratória, nomeadamente o fim do regime da manifestação de interesse, a regularização dos processos pendentes na AIMA e o reforço do controlo dos fluxos migratórios.

👁️ Saiba quais são os principais números divulgados pelo INE e o que está na origem desta evolução. ⬇️

Número de cidadãos estrangeiros a residir no país tem o menor aumento em 9 anos

05/08/2026

📌 GSN Responde | Nacionalidade Portuguesa: 𝐀𝐢𝐧𝐝𝐚 é 𝐩𝐨𝐬𝐬í𝐯𝐞𝐥 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐫 𝐚 𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝟓 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝ê𝐧𝐜𝐢𝐚?

🎥 Neste vídeo, a nossa advogada Eva Garcia esclarece:

• Se ainda é possível apresentar um pedido de nacionalidade com apenas 5 anos de residência legal;
• Porque é que a falta de regulamentação não permite a aplicação dos requisitos anteriores;
• E o que acontece aos pedidos apresentados após a entrada em vigor da nova Lei da Nacionalidade.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça esta questão em menos de 2 minutos.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de nacionalidade portuguesa, entre em contacto connosco ou agende uma reunião: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

31/07/2026

📌 GSN Responde | Nacionalidade Portuguesa: 𝐐𝐮𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐞𝐦 𝐯𝐢𝐠𝐨𝐫 𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞?

🎥 Neste vídeo, a nossa advogada Eva Garcia explica:

• Quando entrou em vigor a nova Lei da Nacionalidade;
• Porque é que a sua aplicação não depende da publicação da regulamentação;
• E quais as implicações práticas de ainda se aguardar pela regulamentação de algumas das novas regras.

▶️ Assista ao vídeo e esclareça esta questão em apenas 1 minuto.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de nacionalidade portuguesa, entre em contacto connosco ou agende uma reunião: https://calendly.com/gsnadvogados/15min