GSN Advogados

16/10/2026

📌 Senhorios podem beneficiar de uma taxa de IRS de 10%, mesmo quando arrendam a uma empresa.

A Autoridade Tributária esclareceu que os senhorios podem beneficiar da redução da taxa autónoma de IRS de 25% para 10%, mesmo quando o contrato de arrendamento é celebrado com uma empresa.

Para tal, o imóvel deve destinar-se exclusivamente à habitação de uma pessoa singular devidamente identificada no contrato, e a renda mensal deve respeitar os limites legais estabelecidos.

🔗 Saiba mais sobre esta notícia e as condições aplicáveis, aqui. ⬇️

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio em matéria de arrendamento, agende uma breve reunião connosco em: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

Os senhorios podem beneficiar da redução da taxa de IRS de 25% para 10%, mesmo quando arrendam a casa a uma empresa, desde que o imóvel seja destinado exclusivamente à habitação de uma pessoa.

14/10/2026

📌 Um neto de cidadão português precisa de residir em Portugal para adquirir a nacionalidade portuguesa?

À partida, não.

No entanto, as alterações introduzidas pela nova Lei da Nacionalidade levantam algumas questões sobre os requisitos aplicáveis aos netos de cidadãos portugueses, cuja interpretação e aplicação prática ainda não estão totalmente esclarecidas.

🎥 Neste vídeo, a nossa sócia e advogada Eva Garcia explica o que mudou, quais as dúvidas que persistem e porque será importante aguardar pela regulamentação da lei.

▶️ Assista ao vídeo e perceba o que já sabemos, o que recomendamos a quem pretende iniciar o processo e o que continua por esclarecer.

👁️ Continuaremos atentos a este tema e, assim que surgirem novidades relevantes, partilharemos essas informações nas nossas redes sociais.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de nacionalidade portuguesa, agende uma breve reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

13/10/2026

📌 A AIMA atualizou o Portal de Renovações para os pedidos de Concessão de Certificados e Cartões de Residência Permanentes apresentados por Nacionais da União Europeia (UE) e Familiares.

ℹ️ Com esta atualização, os requerentes deixam de ter de indicar o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) na submissão destes pedidos.

A AIMA esclarece ainda que poderá existir um período de validação automática dos dados antes de ser possível prosseguir com o processo.

🔗 Saiba mais sobre esta atualização e consulte os procedimentos aplicáveis aqui: https://aima.gov.pt/pt/noticias/portal-de-renovacoes-atualizado-para-nacionais-da-uniao-europeia-ue-e-familiares

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou precisar de apoio no seu processo de residência, agende uma breve reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

05/10/2026

🇵🇹 A 5 de outubro de 1910, Portugal viveu uma mudança decisiva na sua história: a queda da Monarquia e a proclamação da República, na Câmara Municipal de Lisboa.

Este momento deu início a uma nova forma de organização política do país. Com a Constituição de 1911, foram consagrados novos princípios em matéria de direitos, liberdades e garantias individuais, separação de poderes e relação entre o Estado e as Igrejas, e foi eleito o primeiro Presidente da República.

Mais de um século depois, o 5 de Outubro continua a assinalar um marco na construção do Portugal republicano que conhecemos hoje.

Hoje, recordamos a história e o significado de uma data que marcou e mudou o país.

01/10/2026

📌 Um brasileiro neto de português tem de provar que sabe português?

À partida, não. O conhecimento da língua portuguesa presume-se para os cidadãos nacionais de países de língua oficial portuguesa, como é o caso do Brasil.

No entanto, a nova Lei da Nacionalidade introduz uma ressalva a esta presunção, cuja aplicação prática ainda levanta algumas questões.

Neste novo vídeo da nossa série sobre a nacionalidade portuguesa para netos, a nossa sócia e advogada Eva Garcia explica o que mudou e o que ainda falta esclarecer.
▶️ Assista ao vídeo e perceba o que esta alteração pode significar na prática.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta, agende uma breve reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

👁️ Continue a acompanhar-nos. Na próxima semana, respondemos a outra dúvida frequente sobre este tema.

29/09/2026

📌 A Comissão Europeia apresentou uma proposta para uma nova Lei da Habitação Acessível, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação e dar às autoridades locais mais instrumentos para atuar nas zonas onde existe maior pressão habitacional.

Entre as medidas previstas estão a possibilidade de limitar o alojamento local e atuar sobre imóveis devolutos, bem como a aceleração do licenciamento e da disponibilização de novas habitações.

🔗 Saiba mais sobre esta proposta aqui. ⬇️

A Comissão Europeia avança com lei que permite às autarquias limitar o alojamento local e taxar imóveis devolutos, associada a planos para acelerar o licenciamento de construção de novas casas.

24/09/2026

📌 Os filhos de quem obtém a nacionalidade como neto podem também ser portugueses?

A resposta é 𝐬𝐢𝐦.👍

Neste primeiro vídeo da nossa série sobre a nacionalidade portuguesa para netos, a nossa sócia e advogada Eva Garcia explica de que forma a atribuição da nacionalidade a um neto de cidadão português pode permitir que os seus filhos peçam também a nacionalidade portuguesa e o que distingue estes dois processos.

▶️ Assista ao vídeo e perceba, em menos de 2 minutos, como a nacionalidade atribuída a um neto pode ter impacto nas gerações seguintes.

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta ou sobre a sua linha de descendência, agende uma breve reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

👁️ Continue a acompanhar-nos. Na próxima semana, respondemos a outra dúvida frequente sobre este tema.

22/09/2026

📌 A Autoridade Tributária está a notificar milhares de senhorios cujos contratos de arrendamento continuam registados como ativos no Portal das Finanças, apesar de já terem terminado.

A situação pode abranger contratos cuja cessação já tenha sido comunicada anteriormente, devido a um desfasamento entre os dados disponíveis e o envio dos alertas.

A AT recomenda, por isso, que os contribuintes verifiquem a situação dos respetivos contratos no Portal das Finanças: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html

🔗 Saiba mais sobre esta notícia aqui.⬇️

📩 Se tiver dúvidas sobre a sua situação concreta, agende uma breve reunião connosco: https://calendly.com/gsnadvogados/15min

A administração tributária pede que, até 30 de setembro, os destinatários respondam a um alerta colocado no Portal das Finanças.

18/09/2026

📌 A AIMA divulgou informação importante para nacionais de países terceiros que pretendam apresentar um pedido enquanto familiares de cidadãos da União Europeia.

A documentação exigida pode variar consoante o vínculo familiar e a situação de cada requerente. Antes do atendimento, é essencial confirmar quais os documentos necessários e garantir que cumprem os requisitos aplicáveis.

🔗 Consulte a informação completa da AIMA aqui: https://aima.gov.pt/pt/noticias/familiares-ue-nacionais-de-paises-terceiros-documentos-necessarios-para-apresentar-pedido

16/09/2026

📌 Nacionalidade portuguesa para netos | O que muda em 2026?

É o que vamos começar a explorar, de forma transparente e próxima, com a nossa sócia e advogada Eva Garcia, nos próximos vídeos, ponto por ponto e com foco no que muda na prática.

🎥 Durante a próxima semana, sairá o primeiro vídeo desta série, onde abordamos uma das perguntas mais frequentes sobre este tema: “Os filhos de quem obtém a nacionalidade como neto podem também ser portugueses?”

👁️ Continue a acompanhar-nos para ficar a saber mais sobre as alterações e as questões que continuam em aberto.

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🔗​ Consulte o artigo em questão aqui: https://gsnadv.com/2026/09/03/nacionalidade-portuguesa-para-netos-o-que-muda-em-2026/