GSN Advogados

02/06/2026

3/3 🆕 Estatuto de Residente de Longa Duração: pode ser uma alternativa à nacionalidade portuguesa?

Se tem 5 anos de residência legal em Portugal, está prestes a completá-los ou pretende planear os próximos passos do seu projeto de vida no país, este artigo pode interessar-lhe.

⚠️ Com as alterações à Lei da Nacionalidade, muitos residentes estrangeiros deixarão de poder requerer a nacionalidade portuguesa aos 5 anos de residência legal em Portugal. Mas isso não significa que os 5 anos deixem de ter relevância. Pelo contrário: este pode ser o momento certo para avaliar mecanismos que permitam consolidar a sua posição jurídica em Portugal e, em alguns casos, reforçar a sua mobilidade dentro da União Europeia.

📌Neste terceiro artigo da nossa série, analisamos o Estatuto de Residente de Longa Duração, as suas vantagens, requisitos, diferenças face à residência permanente e em que situações pode constituir uma alternativa estratégica a considerar.

👁️ Quer perceber se este estatuto faz sentido no seu caso? Leia o artigo completo aqui.⬇️
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3/3 🆕 Long-Term Resident Status: could it be an alternative to Portuguese nationality?

If you have completed 5 years of legal residence in Portugal, are about to do so, or are planning the next steps of your life project in the country, this article may be of interest to you.

⚠️ With the recent changes to the Portuguese Nationality Law, many foreign residents will no longer be able to apply for Portuguese nationality after 5 years of legal residence in Portugal. However, this does not mean that the 5-year milestone has lost its relevance.

On the contrary, this may be the right moment to assess legal mechanisms that can help strengthen your legal position in Portugal and, in some cases, enhance your mobility within the European Union.

📌 In this third article of our series, we analyse the Long-Term Resident Status, its advantages, requirements, differences compared to permanent residence, and the situations in which it may constitute a strategic alternative worth considering.

👁️ Want to find out whether this status makes sense in your particular case? Read the full article here ➡️ https://gsnadv.com/en/2026/05/28/estatuto-residente-longa-duracao-nacionalidade-portuguesa/

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Estatuto de Residente de Longa Duração: reforce a sua residência em Portugal enquanto não pode pedir nacionalidade portuguesa.

29/05/2026

📌Foi divulgada uma das medidas da proposta de reforma laboral que prevê o reforço da flexibilidade na organização do tempo de trabalho, através da dinamização do regime de banco de horas. ⚖️

ℹ️ Na prática, este mecanismo permite ajustar a prestação do trabalho em função das necessidades da empresa e do trabalhador, dentro dos limites legais aplicáveis, sendo uma ferramenta de gestão do tempo de trabalho já conhecida no ordenamento jurídico laboral.
Esta medida integra um conjunto mais amplo de alterações propostas no âmbito da reforma laboral, que ainda terá de ser discutida e aprovada no Parlamento.

➡️ Saiba mais sobre esta medida aqui: https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias/reforma-laboral-reforca-flexibilidade-com-o-banco-de-horas

28/05/2026

⚠️ Foi anunciada a realização de uma greve de quatro dias por trabalhadores da AIMA, agendada para a próxima semana, abrangendo vários serviços da agência responsável pelos processos de imigração e asilo em Portugal. ⚖️

ℹ️ Em causa estão reivindicações relacionadas com a degradação das condições de trabalho, falta de meios humanos e técnicos e aumento da pressão sobre os profissionais, num contexto de elevada procura e acumulação de processos.
A paralisação poderá ter impacto direto no funcionamento dos serviços e no atendimento aos cidadãos estrangeiros, nomeadamente no tratamento de processos administrativos em curso.

➡️ Saiba mais aqui: https://www.publico.pt/2026/05/27/sociedade/noticia/anunciada-greve-quatro-dias-proxima-semana-aima-2176243

28/05/2026

📌 A AIMA veio esclarecer que os documentos submetidos em processos de autorização de residência podem ser assinados digitalmente, desde que cumpram os requisitos legais aplicáveis.

ℹ️ São aceites assinaturas eletrónicas qualificadas através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), quando aplicável, tanto por requerentes como por representantes legais devidamente habilitados.
Sempre que possível, a AIMA recomenda o envio de documentação em formato digital, contribuindo para uma tramitação mais célere e eficiente dos processos.

➡️ Saiba mais em: https://aima.gov.pt/pt/noticias/documentos-digitais-e-assinaturas-eletronicas
E se tiver dúvidas, fale connosco.

19/05/2026

🔖 Neste Dia do Advogado, partilhamos a história por detrás da GSN Advogados.
Muitas pessoas nos perguntam qual o significado de “GSN”. A resposta está nos apelidos dos três advogados que fundaram a sociedade:

🔹 G — Garcia
🔹 S — Silva
🔹 N — Nunes

Mas há outro detalhe que faz parte da nossa identidade: cada letra do nosso logótipo tem uma textura diferente. E isso não é por acaso. Representa as diferentes personalidades, percursos e formas de estar de cada um de nós, porque acreditamos que é precisamente nessa diferença que está a nossa força.

Juntos, complementamo-nos para prestar um acompanhamento jurídico mais próximo, humano e completo.

O nosso sincero agradecimento a todos os clientes que já confiaram e continuam a confiar na nossa competência e dedicação.

18/05/2026

📜 Foi publicada a Lei Orgânica n.º 1/2026 de 18 de maio, que procede à alteração da Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

➡️ Consulte aqui a lei publicada hoje em Diário da República, que entra em vigor já amanhã: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei-organica/1-2026-1123539996

ℹ️ Nos próximos dias, iremos partilhar informação clara e detalhada sobre as principais alterações introduzidas e as alternativas jurídicas atualmente disponíveis.

Continue a acompanhar-nos.

14/05/2026

📜 Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 75-A/2026 de 27 de abril, que aprova a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho 2026-2027.

➡️ Consulte a Resolução completa no Diário da República aqui: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/75-a-2026-1095309095

12/05/2026

📌A AIMA clarifica os documentos de identificação aceites para cidadãos da União Europeia e respetivos familiares nos procedimentos administrativos em Portugal.

Os nacionais da UE podem identificar-se com bilhete de identidade ou passaporte válido, enquanto os familiares de países terceiros devem apresentar passaporte válido.

➡️ Saiba mais aqui: https://aima.gov.pt/pt/noticias/nacionais-ue-e-familiares-documentos-de-identificacao

09/05/2026

🇪🇺 O Dia da Europa assinala o aniversário da Declaração Schuman, apresentada a 9 de maio de 1950, considerada o marco fundador da integração europeia. Um passo decisivo que transformou antigos conflitos em cooperação, e a divisão em união.

Mais do que um espaço geográfico, a União Europeia representa um projeto comum assente na livre circulação, na cooperação entre Estados e na proteção de direitos fundamentais.

Na GSN Advogados, acompanhamos diariamente pessoas, famílias e empresas que escolhem Portugal e a Europa para viver, investir, trabalhar e construir o seu futuro. É também nesse contexto que reconhecemos a importância de uma Europa aberta, segura e juridicamente estável.

Neste Dia da Europa, celebramos os valores da união, da diversidade e da cooperação entre povos. 🌍

04/05/2026

📌 Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República
Foi promulgado o decreto que altera a Lei da Nacionalidade, após aprovação na Assembleia da República.

O diploma segue agora os trâmites legais para entrada em vigor, concluindo uma das fases finais do processo legislativo.

Consulte o comunicado oficial aqui: https://www.presidencia.pt/atualidade/toda-a-atualidade/2026/05/presidente-da-republica-promulga-decreto-da-assembleia-da-republica/

ℹ️ Ainda esta semana, vamos partilhar consigo um resumo claro com toda a informação relevante sobre as principais alterações à Lei da Nacionalidade.

Continue a acompanhar-nos.