LMM - Advogados

01/05/2026

Dia do Trabalhador: conhece os seus direitos?

O trabalho merece proteção. A lei garante-a, mas nem sempre as pessoas sabem o que lhes assiste.

Trabalhar é um direito. Ser tratado com dignidade, também.

28/04/2026

Compra de casa: garantias reforçadas para consumidores desde 2022

Desde janeiro de 2022, quem adquire um imóvel a um profissional passou a beneficiar de maior proteção legal, com prazos de garantia mais alargados e direitos reforçados em caso de desconformidade.

Conhecer estes direitos é essencial para tomar decisões informadas e evitar riscos numa das mais importantes aquisições da vida.

🔗 Saiba mais no artigo completo no site.

A compra de casa é, para a maioria dos consumidores, uma das decisões financeiras mais relevantes da sua vida.

25/04/2026

Há 52 anos, Portugal conquistou a liberdade.

Hoje, essa liberdade está inscrita na Constituição e é nos tribunais que se defende quando é violada.

O acesso à justiça é um direito fundamental. O direito a um advogado, também. O direito a ser ouvido, a contestar, a recorrer, são pilares que o 25 de Abril ajudou a construir.

Num Estado de Direito, a lei não existe apenas para punir. Existe para proteger.

Porque a liberdade, sem quem a defenda, é frágil.

10/04/2026

O nosso currículo demonstra o que somos.
Ao longo de mais de 15 anos, construímos experiência sólida em Insolvência e Recuperação. Mais do que números, são sinais de dedicação, conhecimento e compromisso contínuo com a excelência jurídica.

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24/12/2025

Um Feliz Natal e um Excelente 2026, são os votos da Luís M. Martins Advogados 🎄✨

26/11/2025

🔓 Reestruturação antes da Insolvência

Num contexto económico desafiante, escolher o enquadramento certo pode determinar a continuidade ou o fim de uma empresa. A decisão deve basear-se em critérios jurídicos e financeiros sólidos — desde a viabilidade económica até ao grau de proteção judicial pretendido. Estes 5 passos ajudam a decidir com segurança, assegurando que o processo de recuperação é legalmente enquadrado, eficiente e adequado à realidade de cada negócio.

⚖ Uma escolha informada é a base de uma reestruturação bem-sucedida.

20/11/2025

Mais de 1.400 vítimas de violência doméstica foram acolhidas só no primeiro trimestre de 2025 — mulheres, crianças, homens — histórias reais que muitas vezes permanecem no silêncio.

A violência doméstica não é um problema privado, é uma violação de direitos humanos. Falar, apoiar e denunciar são passos que salvam vidas.

👇 Leia o artigo para saber mais 👇

Em 2025, 1.412 vítimas foram acolhidas na Rede Nacional de Apoio, refletindo a persistência da violência doméstica em Portugal.

15/11/2025

🛡 Proteja-se de contratos maldosos 🛡

1. Atualização da renda → só pode ocorrer 1 vez por ano e dentro do limite legal (coeficiente de 2,16 % em 2025).
2. Prazo e renovação → define duração mínima e quando o senhorio pode (ou não) opor-se à renovação.
3. Caução → valor, uso e devolução — deve estar claro que não serve para pagar rendas.
4. Despesas e encargos → quem paga o quê (água, condomínio, IMI, reparações).
5. Rescisão / incumprimento → condições e prazos para acabar o contrato sem surpresas.

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10/11/2025

O novo pacote legislativo aposta na mediação e digitalização dos processos para reduzir prazos e aumentar a eficiência.

👨‍⚖️ Menos burocracia, mais soluções por acordo.
💻 Processos eletrónicos e comunicação digital entre tribunais e cidadãos.
🤝 Mediação reforçada em litígios civis, laborais e comerciais.

Um passo decisivo para uma justiça mais simples e acessível, tanto para cidadãos como para empresas. Caso precise de aconselhamento jurídico, estamos à distância de um telefonema.

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04/11/2025

🤔 Está a lidar com um crédito em incumprimento? A nova legislação de 2025 traz mudanças importantes para si.

Agora, há regras mais claras sobre como os créditos malparados são geridos e vendidos, garantindo que os seus direitos são protegidos e que as instituições financeiras atuam com maior transparência.

O objetivo? Dar-lhe mais segurança, permitir soluções justas e evitar abusos, sem travar o acesso ao crédito.

Visite o nosso blog e descubra mais 👇

Novo decreto-lei que altera o regime de gestão de crédito em Portugal. O novo diploma impõe regras mais rigorosas às entidades gestoras.

08/10/2025

Descubra as nossas áreas de intervenção. Não trabalhamos em todas as áreas jurídicas, mas procuramos fazer a diferença naquelas em que lidamos diariamente.

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