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LMM - Advogados Luís M. Martins & Associados, Sociedade de Advogados RL

O procedimento “Resolução em Benefício da Massa Insolvente” está previsto, nos arts. 120.º e ss do Código da Insolvência...
30/10/2024

O procedimento “Resolução em Benefício da Massa Insolvente” está previsto, nos arts. 120.º e ss do Código da Insolvência, enquanto instrumento que permite resolver determinado negócio jurídico em benefício de todos os credores.
https://www.youtube.com/watch?v=27Mpbe2fLhM

Para mais informações, visite: https://luismmartins.pt/2020/12/15/anulacao-de-negocios-na-insolvencia
Escritório Lisboa: 211 921 277
Escritório Porto: 220 926 559

O devedor pode dispor do seu património em proveito pessoal ou de terceiro pelos mais variados motivos. Actos que, nos termos da lei, não se deparam com nenh...

As palavras dos nossos clientes são a melhor medida do nosso sucesso. Receber uma avaliação tão positiva reforça a nossa...
25/10/2024

As palavras dos nossos clientes são a melhor medida do nosso sucesso. Receber uma avaliação tão positiva reforça a nossa dedicação em oferecer um acompanhamento jurídico que faz a diferença.
A equipa da Luís M. Martins Advogados está sempre pronta para enfrentar os desafios com profissionalismo e empenho. Agradecemos por confiar em nós para proteger os seus interesses.

Faz ideia quais os Direitos dos Trabalhadores em situação de Empresa Insolvente? Fique a saber as especificidades desta ...
22/10/2024

Faz ideia quais os Direitos dos Trabalhadores em situação de Empresa Insolvente? Fique a saber as especificidades desta situação.

Para mais informações, contacte-nos: https://luismmartins.pt/consulta-juridica/

A mudança de residência de um progenitor com um filho menor é um tema delicado e muitas vezes controverso. O que acontec...
14/10/2024

A mudança de residência de um progenitor com um filho menor é um tema delicado e muitas vezes controverso. O que acontece quando o progenitor com a guarda pretende mudar de cidade e o outro progenitor discorda? 🤔

A mudança de residência de um dos progenitores pode exigir uma revisão do regime de responsabilidades parentais. Isto é, reconsiderar com quem o menor deve residir, especialmente se a mudança tiver impacto na vida escolar e social da criança.

As principais considerações na hora de tomar a decisão são a Estabilidade da Criança, o Impacto no Relacionamento e o Direito à Mudança.

❗ Se está a considerar uma mudança de residência com o seu filho ou enfrenta um cenário semelhante, é essencial consultar um advogado especializado em direito de família para se informar dos seus direitos e opções.

Saiba mais em

A alteração da residência constitui uma circunstância superveniente que exige a alteração do regime das responsabilidades parentais.

Neste dia - há 114 anos – celebrou-se um marco importante da história de Portugal: a Implantação da República Portuguesa...
05/10/2024

Neste dia - há 114 anos – celebrou-se um marco importante da história de Portugal: a Implantação da República Portuguesa.

Esta data simboliza a luta pela liberdade, pela igualdade e pelos direitos de todos os cidadãos e inspira-nos a continuar a trabalhar com dedicação para garantir a justiça e a defesa dos direitos fundamentais.

Que este dia nos relembre a importância de um sistema jurídico justo e acessível a todos. Viva a República!

🛠️ Recuperação de EmpresasSe a sua empresa está a enfrentar dificuldades financeiras, saiba que existem soluções! Acompa...
16/09/2024

🛠️ Recuperação de Empresas
Se a sua empresa está a enfrentar dificuldades financeiras, saiba que existem soluções! Acompanhamos processos de recuperação judiciais e extrajudiciais, ajudando na revitalização, elaboração de planos de pagamento e recuperação.

🔍 O que oferecemos:
• Assessoria na recuperação judicial
• Negociação de acordos extrajudiciais
• Elaboração de planos de recuperação

Não deixe que as dificuldades financeiras sejam o fim da sua empresa. Para mais informações é fundamental procurar aconselhamento jurídico especializado. 💼✨

Os dados do Barómetro da Informa D&B mostram que foram 1.074 as empresas que iniciaram um processo de insolvência nos do...
05/09/2024

Os dados do Barómetro da Informa D&B mostram que foram 1.074 as empresas que iniciaram um processo de insolvência nos dois primeiros trimestres do ano, o que corresponde a um aumento de 11% face ao primeiro semestre do ano anterior.

Já o número de novas empresas decresceu.

Para mais informações, visite o artigo do blog:

De acordo com o Barómetro da Informa D&B, o número de insolvências, por outro lado, registou um aumento de 11% no primeiro semestre.

Neste Women's Equality Day 🌟, reforçamos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de género em todos os âmbitos d...
26/08/2024

Neste Women's Equality Day 🌟, reforçamos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de género em todos os âmbitos da sociedade. Na Luís M. Martins Advogados, acreditamos que o verdadeiro progresso só é alcançado quando as oportunidades são iguais para todas os cidadãos, independentemente do género.
Reconhecemos que a igualdade como um direito fundamental e uma responsabilidade coletiva. Juntos, podemos continuar a avançar e eliminar as barreiras que ainda persistem.
Reforçamos a importância de todos continuarmos a promover a equidade, contribuindo para futuro mais justo e equilibrado 🌍

Estamos disponíveis para recebê-lo para uma consulta jurídica.Visite-nos nas nossas instalações.📍Lisboa:Avenida de Berna...
25/07/2024

Estamos disponíveis para recebê-lo para uma consulta jurídica.

Visite-nos nas nossas instalações.

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Avenida de Berna, 35.º, 1ª D
1050-038 Lisboa

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Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, 103 – 2.º, Sala 3
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DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL ⚖️Este dia relembra a importância dos tribunais no respeito pelos direitos humanos ...
17/07/2024

DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL ⚖️

Este dia relembra a importância dos tribunais no respeito pelos direitos humanos e serve como lembrança do empenho global pela Justiça.

A data comemorativa - que teve a sua origem no histórico Estatuto de Roma – tem, este ano, os seguintes pontos-chave:
- A promoção da responsabilização
- O apoio às vítimas
- Consciencialização e Educação
- Cooperação Internacional

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Cada caso que nos é confiado traz consigo uma responsabilidade única e um compromisso renovado. Obrigado por nos permiti...
19/06/2024

Cada caso que nos é confiado traz consigo uma responsabilidade única e um compromisso renovado.
Obrigado por nos permitirem fazer parte das vossas histórias, defendendo os vossos direitos com paixão e dedicação. Juntos, continuaremos a construir um futuro jurídico mais justo e solidário.

Visite-nos: https://luismmartins.pt

Quer entender melhor o mercado imobiliário em Portugal? O nosso novo artigo aborda os aspetos legais da compra e venda, ...
14/06/2024

Quer entender melhor o mercado imobiliário em Portugal? O nosso novo artigo aborda os aspetos legais da compra e venda, legalização e gestão de imóveis.
Informe-se e esteja preparado para tomar decisões fundamentadas.

No mercado imobiliário em Portugal, é crucial compreender os aspetos legais que regem a compra, a venda, legalização e gestão de imóveis.

Celebramos hoje (15/05) um dia muito importante na consciencialização da importância da instituição Família.Infelizmente...
15/05/2024

Celebramos hoje (15/05) um dia muito importante na consciencialização da importância da instituição Família.
Infelizmente, nem sempre as coisas correm bem no seio familiar. E é aí que a LMM Advogados pode ajudar. Como especialistas nos mais variados serviços jurídicos familiares, estamos disponíveis para auxiliar nas fases difíceis da vida familiar.
Contacte-nos.
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Na prática, o habeas corpus é um direito reconhecido na nossa constituição contra o abuso de poder por virtude de detenç...
15/04/2024

Na prática, o habeas corpus é um direito reconhecido na nossa constituição contra o abuso de poder por virtude de detenção ou prisão ilegal, permitindo que todo aquele que seja injustamente privado da sua liberdade possa ter ao seu dispor uma solução rápida para apreciar a sua situação – fugindo à pesada e morosa tramitação da justiça.

Neste sentido, o art. 31.º, n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa estabelece que o próprio interessado ou qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos pode requerer, perante o tribunal competente, a providência de habeas corpus, em virtude de privação de liberdade, decorrentes de ilegalidade de detenção ou de prisão.

A petição da providência de habeas corpus é dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça e é decidida em oito dias. Se se concluir pela ilegalidade, o preso/detido é restituído à liberdade.

Saiba mais em: luismmartins.pt.

Hoje, partilhamos mais uma mensagem. Receber feedback positivo sobre os casos aos quais nos dedicamos de alma e coração ...
12/04/2024

Hoje, partilhamos mais uma mensagem. Receber feedback positivo sobre os casos aos quais nos dedicamos de alma e coração é verdadeiramente gratificante. Agradecemos a confiança depositada e a oportunidade de servir.

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Descubra as nuances legais envolvidas em questões familiares com menores em Portugal. Neste artigo, exploramos os aspeto...
27/03/2024

Descubra as nuances legais envolvidas em questões familiares com menores em Portugal. Neste artigo, exploramos os aspetos do divórcio, regulação das responsabilidades parentais, heranças e partilhas, fornecendo informações essenciais para quem procura orientação jurídica. Não perca esta análise sobre alguns temas cruciais da legislação portuguesa.

Leia mais aqui:

Uma das áreas jurídicas mais ativas é a dos Menores e a Família. Neste artigo, respondemos a algumas questões pertinentes. Saiba mais.

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