Luís M. Martins & Associados, Sociedade de Advogados RL
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Os dados do Barómetro da Informa D&B mostram que foram 1.074 as empresas que iniciaram um processo de insolvência nos dois primeiros trimestres do ano, o que corresponde a um aumento de 11% face ao primeiro semestre do ano anterior.
Já o número de novas empresas decresceu.
Para mais informações, visite o artigo do blog:
De acordo com o Barómetro da Informa D&B, o número de insolvências, por outro lado, registou um aumento de 11% no primeiro semestre.
Neste Women's Equality Day 🌟, reforçamos o nosso compromisso com a promoção da igualdade de género em todos os âmbitos da sociedade. Na Luís M. Martins Advogados, acreditamos que o verdadeiro progresso só é alcançado quando as oportunidades são iguais para todas os cidadãos, independentemente do género.
Reconhecemos que a igualdade como um direito fundamental e uma responsabilidade coletiva. Juntos, podemos continuar a avançar e eliminar as barreiras que ainda persistem.
Reforçamos a importância de todos continuarmos a promover a equidade, contribuindo para futuro mais justo e equilibrado 🌍
Estamos disponíveis para recebê-lo para uma consulta jurídica.
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DIA MUNDIAL DA JUSTIÇA INTERNACIONAL ⚖️
Este dia relembra a importância dos tribunais no respeito pelos direitos humanos e serve como lembrança do empenho global pela Justiça.
A data comemorativa - que teve a sua origem no histórico Estatuto de Roma – tem, este ano, os seguintes pontos-chave:
- A promoção da responsabilização
- O apoio às vítimas
- Consciencialização e Educação
- Cooperação Internacional
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Cada caso que nos é confiado traz consigo uma responsabilidade única e um compromisso renovado.
Obrigado por nos permitirem fazer parte das vossas histórias, defendendo os vossos direitos com paixão e dedicação. Juntos, continuaremos a construir um futuro jurídico mais justo e solidário.
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Quer entender melhor o mercado imobiliário em Portugal? O nosso novo artigo aborda os aspetos legais da compra e venda, legalização e gestão de imóveis.
Informe-se e esteja preparado para tomar decisões fundamentadas.
No mercado imobiliário em Portugal, é crucial compreender os aspetos legais que regem a compra, a venda, legalização e gestão de imóveis.
Celebramos hoje (15/05) um dia muito importante na consciencialização da importância da instituição Família.
Infelizmente, nem sempre as coisas correm bem no seio familiar. E é aí que a LMM Advogados pode ajudar. Como especialistas nos mais variados serviços jurídicos familiares, estamos disponíveis para auxiliar nas fases difíceis da vida familiar.
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Na prática, o habeas corpus é um direito reconhecido na nossa constituição contra o abuso de poder por virtude de detenção ou prisão ilegal, permitindo que todo aquele que seja injustamente privado da sua liberdade possa ter ao seu dispor uma solução rápida para apreciar a sua situação – fugindo à pesada e morosa tramitação da justiça.
Neste sentido, o art. 31.º, n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa estabelece que o próprio interessado ou qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos pode requerer, perante o tribunal competente, a providência de habeas corpus, em virtude de privação de liberdade, decorrentes de ilegalidade de detenção ou de prisão.
A petição da providência de habeas corpus é dirigida ao Supremo Tribunal de Justiça e é decidida em oito dias. Se se concluir pela ilegalidade, o preso/detido é restituído à liberdade.
Saiba mais em: luismmartins.pt.
Hoje, partilhamos mais uma mensagem. Receber feedback positivo sobre os casos aos quais nos dedicamos de alma e coração é verdadeiramente gratificante. Agradecemos a confiança depositada e a oportunidade de servir.
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Descubra as nuances legais envolvidas em questões familiares com menores em Portugal. Neste artigo, exploramos os aspetos do divórcio, regulação das responsabilidades parentais, heranças e partilhas, fornecendo informações essenciais para quem procura orientação jurídica. Não perca esta análise sobre alguns temas cruciais da legislação portuguesa.
Leia mais aqui:
Uma das áreas jurídicas mais ativas é a dos Menores e a Família. Neste artigo, respondemos a algumas questões pertinentes. Saiba mais.
É com satisfação que recebemos um reconhecimento tão especial. Saber que os nossos esforços são reconhecidos, deixa-nos com o sentimento de dever cumprido. É uma honra receber avaliações positivas sobre os casos que nos são confiados.
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Foi no dia 15 de março de 1962, que o então Presidente dos EUA, John F. Kennedy, apresentou um discurso acerca dos direitos dos consumidores que viria a ser tão marcante e inovador que o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor viria a ser festejado todos os anos nesta data. O discurso de JFK iniciou-se com a frase “Consumidores, por definição, somos todos nós”.
O objetivo da data é enaltecer a importância das políticas públicas que tenham em vista a defesa desses direitos e um melhor funcionamento do mercado. Em 2024 o tema escolhido é «Inteligência Artificial justa e responsável para os consumidores». Um tema extremamente atual e pertinente que pretende destacar preocupações tais como a desinformação, as violações da privacidade e as práticas discriminatórias.
Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):
1. direito à proteção da saúde e segurança;
2. direito à qualidade dos bens ou serviços;
3. direito à proteção dos interesses económicos;
4. direito à prevenção e à reparação de prejuízos;
5. direito à formação e à educação para o consumo;
6. direito à informação para o consumo;
7. direito à representação e consulta;
8. direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
Para mais informações sobre o direito dos consumidores, visite-nos: https://luismmartins.pt.
PER
Trata-se de um processo judicial de caráter urgente, aplicável a empresas que se encontram em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente, que tem como principais objetivos:
• Implementar negociações entre a empresa e os seus credores;
• Aprovar um plano de recuperação;
• Promover a revitalização da empresa continuando a desenvolver a sua atividade, evitando a deterioração da respetiva situação financeira, patrimonial e contabilística.
Através do PER é possível avançar com a reestruturação do passivo destas empresas, visando proteger a organização e os postos de trabalho, mantendo a atividade e suspendendo as penhoras e outras diligências executivas.
Contudo, na prática, as estatísticas revelam números pouco animadores, visto que são poucas as empresas que efetivamente conseguem recuperar a sua atividade acabando por “cair”, após o PER, na inevitável insolvência.
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O Dia Mundial da Justiça foi criado pela ONU com o objetivo de enfrentar as realidades da pobreza, do desemprego e da exclusão (seja por género, raça, etnia, idade, religião ou deficiência).
Como defensores da igualdade e justiça, comprometemo-nos a transformar desafios em oportunidades, criando um caminho para um futuro mais justo e equitativo.
Focados no acompanhamento pré-judicial através de uma intervenção preventiva e na fase judicial, asseguramos todas as diligências judiciais.
Independentemente da especificidade e complexidade das questões suscitadas pelos clientes, a LMM Advogados garante sempre profissionalismo e dedicação no momento de os defender.
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Na delicada trajetória da insolvência pessoal, comprometemo-nos a fornecer apoio jurídico sólido com discrição e profissionalismo.
Acreditamos que a insolvência pessoal deve ser tratada com cuidado especializado porque cada caso é único e por representar o primeiro passo em direção à reconstrução financeira. Mais do que um desafio, é a oportunidade de um novo começo para indivíduos e famílias.
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O que é o Perdão das Dívidas? Quando recorrer? Quem pode pedir? Quais são as obrigações do devedor? O que deve evitar?
Estas são algumas das questões que respondemos neste vídeo que aborda o tema da Exoneração do Passivo Restante.
Para mais informações, contacte-nos:
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Escritório Lisboa: 211 921 277
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O que é o "Perdão das Dívidas", quando recorrer, quem pode pedir, quais são as obrigações do devedor e o que deve evitar.Temas: » O que é Exoneração do Pas...
Construímos legados sólidos.
Conte com a experiência da LMM Advogados para as questões do foro Familiar que realmente importam. Descubra mais sobre a diferença que fazemos nesta área de atuação: https://luismmartins.pt/advogado-particulares/
Visite-nos nas nossas instalações em Lisboa e no Porto. Estamos cá para o/a receber e ajudar com serviços jurídicos prestados por uma equipa profissional e multifacetada.
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FELIZ ANO NOVO
A Luís M. Martins Advogados deseja a todos umas boas entradas. Que 2024 seja um ano de crescimento e novas oportunidades.
Valores que ditam a forma como atuamos diariamente, focados em defender os interesses dos nossos clientes.
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O Contrato de arrendamento para habitação sobre um imóvel previamente hipotecado caduca com a venda em processo de insolvência?
Esta e muitas outras questões, respondidas no nosso blog. Mantenha-se informado/a!
O Contrato de arrendamento para habitação sobre um imóvel previamente hipotecado caduca com a venda em processo de insolvência? A problemática não é pacifica, mas predomina o entendimento que o regime legal expresso no n.º 2 do artigo 824.º CPC é aplicável à situação do arrendamento po...
Disponibilizamos serviços jurídicos para Empresas e Pessoas Singulares.
A nossa missão é fornecer orientação jurídica sólida e confiável. Estamos aqui para ajudar a proteger os seus interesses e direitos.
Saiba como podemos ajudar: https://luismmartins.pt/apresentacao/
Todos os casos são casos diferentes.
Ajustamos a nossa abordagem de acordo com as necessidades de cada cliente. Cada caso é único e a nossa dedicação é constante.
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“Enquanto não for promovido o despedimento pela entidade empregadora (…), o indivíduo é trabalhador e terá que se apresentar ao trabalho. Todavia, tendo salários em atraso (…), o trabalhador pode sempre requerer a suspensão do contrato de trabalho por falta de pagamento pontual da retribuição ou promover o seu despedimento unilateral.”
Saiba mais sobre o Contrato de Trabalho e Créditos dos Trabalhadores na Insolvência: https://luismmartins.pt/2023/10/02/creditos-dos-trabalhadores-na-insolvencia/
Na LMM, a nossa missão é fornecer orientação jurídica sólida e confiável. Protegemos os interesses e direitos dos nossos clientes.
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A nossa experiência permite-nos ter confiança no que fazemos e nos processos que acompanhamos. Pode contar com uma equipa de advogados qualificados, comprometida em oferecer soluções legais eficazes e confiáveis que satisfaçam as necessidades dos clientes.
Saiba mais sobre a nossa equipa e as áreas de intervenção: https://luismmartins.pt/apresentacao/
Somos uma Sociedade de Advogados especializada em recuperação de empresas e pessoas singulares actuando em diversas áreas do direito.
Temos sólidos conhecimentos nas áreas nas quais trabalhamos. A nossa experiência permite-nos ter confiança no que fazemos e nos processos que acompanhamos.
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Contrato de Trabalho e Créditos Dos Trabalhadores Na Insolvência
"...A declaração de insolvência do trabalhador não suspende o seu contrato de trabalho. Logo, o contrato mantém-se em vigência sem qualquer tipo de melindre, nem pode o trabalhador sofrer qualquer tipo de consequências por força da situação..."
Quando o trabalhador é declarado insolvente, dispõe o Artigo 113.º do Código da Insolvência sob a epígrafe “Insolvência do trabalhador”, que a a declaração de insolvência do trabalhador não suspende o seu contrato de trabalho. Logo, o contrato mantém-se em vigência sem qualquer tipo...
Insolvência: Arrendamento vs Hipoteca
O Contrato de arrendamento para habitação sobre um imóvel previamente hipotecado caduca com a venda em processo de insolvência?
A problemática não é pacifica, mas predomina o entendimento que o regime legal expresso no n.º 2 do artigo 824.º CPC é aplicável à situação do arrendamento posterior ao registo da hipoteca constituída sobre o imóvel arrendado.
O Contrato de arrendamento para habitação sobre um imóvel previamente hipotecado caduca com a venda em processo de insolvência?
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Privilégios e direitos dos trabalhadores. Graduação e pagamento dos créditos dos trabalhadores no processo de insolvência.
Efeitos das doações no processo executivo e no processo de insolvência. A impugnação pauliana e a resolução em benefício da massa insolvente.
O que é o "Perdão das Dívidas" - Exoneração do Passivo Restante? Quando recorrer, quem pode pedir, quais são as obrigações do devedor e o que deve evitar. Temas: » O que é Exoneração do Passivo Restante - Perdão das Dívidas; » Quem pode pedir e como; » Duração do procedimento; » A figura do fiduciário; » Obrigações do devedor durante os cinco anos; » Efeitos da Exoneração do Passivo Restante; » Exoneração do passivo - Uma solução?
Como deve ser a vida das crianças após um divórcio? Argumentamos sempre que temos consciência ..mas a nossa prática diz-nos que não é bem assim.. Créditos: Sandra Varandas Jornalista; Mauro Paulino -Psicólogo e Inês Borges- Designer.
Anulação de Negócios na Insolvência O devedor pode dispor do seu património em proveito pessoal ou de terceiro pelos mais variados motivos.Todavia, se esses expedientes agravarem a situação dos credores e o objectivo for a dissipação ou ocultação do património, podem ser objecto de posterior sanção e fiscalização – sobretudo se o devedor se encontrar numa situação de insolvência actual ou iminente.
Temos vindo a expandir a nossa actividade fornecendo mais e melhores serviços jurídicos.
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