26/07/2021
A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
A palavra Apostila (em português) é de origem francesa, sendo grafada “Apostille”, que provém do verbo “apostiller“, que signif**a Anotação.
Assim sendo, apesar do signif**ado corrente na Língua Portuguesa que tem o signif**ado de uma publicação, um signif**ado adicional é que uma apostila consiste numa anotação à margem de um documento ou ao final de uma carta, por exemplo.
Neste caso, a Apostila é definida como um certif**ado emitido nos termos da Convenção da Apostila que autentica a origem de um Documento Público.
