JHP Advogados

JHP Advogados JHP Advogados é uma marca profissional que suporta o exercício de advocacia por João Henriques Pi
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13/11/2023

Sirocco, Mistral, Tramontane, Böhm.
Many winds, one power.

Wind energy is clean, it lowers energy bills for households and businesses, and it is generated in our Union.

It a strategic sector and it must remain a European success story.

This why we presented a Wind Power Action Plan to make the industry grow at home and compete globally.

The EU target of at least 42.5% renewable energy by 2030 will require a massive increase in installed renewable capacity.

Wind energy is decisive to reach this goal.

07/10/2023
07/10/2023
Sétima edição da pós graduação de direito do Desporto da Universidade Católica Portuguesa. Frequentei e concluí a sexta ...
28/06/2023

Sétima edição da pós graduação de direito do Desporto da Universidade Católica Portuguesa. Frequentei e concluí a sexta edição, recomendo a quem se interessar por estes temas.

02/07/2022

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, disse hoje que o Governo pretende aprovar em junho em Conselho de Ministros a Agenda do Trabalho Digno, cuja discussão terminou hoje na Concertação Social s

22/12/2021

O juíz que, em 2020 recebeu a medalha de honra da Ordem dos Advogados, esteve no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de 2011 a 2020 e agora o seu trabalho está disponível para quem o quiser ver.

11/12/2021

💰🤝 Quase 90% dos portugueses acreditam que há corrupção no Governo e mais de metade receiam retaliações se denunciarem casos de corrupção. Estas são algumas conclusões do Barómetro Global da Corrupção da organização Transparency International. Os Portugueses revelam baixos níveis de confiança na transparência das organizações públicas e no Governo, sendo que Portugal apresenta indicadores mais preocupantes do que a União Europeia em quase todas as dimensões avaliadas no estudo.

Segundo a perceção dos portugueses, os mais corruptos são os deputados (27% dos portugueses consideram que a maioria ou todos os deputados são corruptos) e os banqueiros (33%). Adicionalmente, 63% considera ainda que o Governo está capturado por interesses empresariais e privados, acima de 53% de média na UE.

Susana Coroado, presidente da Transparência Internacional Portugal, em declarações ao Público, disse que ficou “pouco surpreendida“ aquando da publicação destes resultados e lembrou que nos 12 meses anteriores ao estudo foram noticiados vários episódios que mancham a credibilidade das instituições públicas e dos políticos: “o favorecimento de algumas empresas com ligações políticas na contratação pública de emergência, a nomeação do procurador europeu, a escolha do presidente do Tribunal de Contas e a preocupação com a utilização dos fundos europeus”.

O ECO é parceiro de media do Mais Liberdade

10/12/2021

João Caupers diz que a independência do poder judicial depende da liberdade do juiz "para decidir livremente" e que a "efetivação desta liberdade exige que o juiz não sofra qualquer tipo de pressões."

03/12/2021

📍 OPORTUNIDADE
📌 ADRACES - Anúncio de Abertura de Período de Apresentação de candidaturas
✅ ADRACES com aviso aberto para apresentação de candidaturas na medida 10.2.1.6 - Renovação de Aldeias.
✅ O aviso decorre até 31 de janeiro de 2022 e destina-se a apoio financeiro não reembolsável a projetos que visem a preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de natureza cultural e social dos territórios.

✅ Investimento Elegível:
Mínimo: 5 000 euros
Máximo: 200 000 euros
Taxa de Apoio: 80% do investimento total elegível.
Consulte o aviso em: https://adraces.pt/apoios/1/7

01/12/2021

Pelo caminho ficaram 37 consórcios porque a sua classificação final foi apenas de “razoável” e não “muito bom”. Houve 24 consórcios considerados não elegíveis e 19 receberam um parecer não favorável.

25/11/2021

Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro
1. Em 1 de Janeiro de 2022 entra em vigor a Lei n.º 78/2021, de 24 de Novembro.
Este diploma aprova o novo regime de prevenção e combate à atividade financeira não autorizada e proteção dos consumidores, que institui vários deveres a cumprir por advogados, solicitadores, conservadores, notários, oficiais de registo e as Câmaras de Comércio e Indústria (CCI), no exercício da sua atividade.
A atividade financeira não autorizada é identificada como a tentativa ou a prática de atos ou o exercício profissional de atividade regulada pela legislação do setor financeiro, sem habilitação ou sem registo
Estão em causa produtos ou serviços sob a supervisão da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
2. Os advogados, os solicitadores, os conservadores, os notários, os oficiais de registo e as CCIs terão deveres específicos de consulta e reporte ao Banco de Portugal e advertência aos outorgantes quando intervenham certos em atos, contratos ou documentos, designadamente:
- consultar previamente o registo público de entidades autorizadas que está disponível no site do Banco de Portugal quando intervenham em atos, contratos ou documentos que, pela sua natureza, possam estar relacionados com:
 i) contratos de locação financeira e de contratos de locação financeira restitutiva;
 ii) contratos de compra e venda de imóveis associados a contrato de arrendamento ao vendedor ou de transmissão da propriedade ao primitivo alienante;
 iii) contratos de compra e venda de bens imóveis ou de bens móveis sujeitos a registo, que não envolvam a concessão de mútuo por entidades habilitadas a desenvolver a atividade creditícia, sempre que o comprador já tenha sido vendedor do mesmo bem, ou esteja previsto o arrendamento ou usufruto do bem imóvel ou o usufruto do bem móvel pelo vendedor, ou esteja prevista a opção de recompra do bem pelo vendedor;
 iv) a tentativa ou o exercício de atividade financeira não autorizada, nomeadamente, em contratos de mútuo ou declarações de assunção ou confissão de dívida.
- fazer constar no documento a celebrar, se o ato, contrato ou o documento em causa são ou não celebrados no âmbito do exercício de uma atividade financeira reservada a entidades habilitadas junto do BdP;
- informar os outorgantes das informações que apuraram;
- fazer constar do documento em que intervenham, a informação obtida e divulgada aos outorgantes;
- obter uma declaração prévia do mutuante em atos de assunção ou confissão de dívida ou em contratos de mútuo, em que aquele ateste que não está a realizar uma atividade reservada a entidades habilitadas junto do BdP, realizando assim uma certificação negativa junto dos mutuantes; a declaração do mutuante terá de constar do documento em causa.

3.Ao abrigo do dever de abstenção, quando saibam ou suspeitem que possam estar associadas à tentativa ou ao exercício de atividade financeira não autorizada, todos estes profissionais e CCI devem abster-se de executar qualquer operação ou conjunto de operações, presentes ou futuras.
A violação dos deveres de consulta e reporte ao BdP é sancionada disciplinarmente ou no âmbito deontológico pelas entidades ou órgãos competentes, sem prejuízo do sancionamento penal ou contraordenacional.

4. Os advogados e solicitadores não estão obrigados aos deveres de consulta ao BdP e informação - a outorgantes e nos documentos - nas seguintes situações, inclusivamente quando se trate de conselhos prestados quanto à forma de instaurar ou evitar tais processos, independentemente de essas informações serem recebidas ou obtidas antes, durante ou depois do processo nas seguintes situações:
- quando atuem no decurso da apreciação da situação jurídica de cliente;
- quando atuem no âmbito da defesa ou representação do cliente em processos judiciais ou a respeito de processos judiciais.

5. A partir de 1 de março de 2022, os notários, solicitadores e advogados passam a comunicar eletronicamente ao BdP a informação sobre as escrituras públicas, documentos particulares autenticados ou documentos com assinatura por si reconhecida em que intervenham e que se reconduzam aos tipos de atos e contratos referidos acima, salvo quando atuem por conta de entidades autorizadas pelos supervisores financeiros.
A base de dados do BdP terá o registo dos dados comunicados por aqueles profissionais e incluirá os seguintes elementos de informação:
- identificação dos outorgantes (nome completo e número de identificação fiscal NIF);
- a qualidade em que os outorgantes intervêm;
- a natureza jurídica do ato jurídico praticado;
- a data e o local da prática do ato;
- o valor pecuniário do ato.

21/11/2021

SEDES propõe uma avaliação da performance dos magistrados, PGR obrigado a prestar contas, criação do defensor público, de um ranking de tribunais e opção de fazer queixa com a demora de um processo.

21/11/2021

A chamada injunção no arrendamento protege os inquilinos quando os senhorios não cumprem deveres. Portaria publicada esta sexta especifica como pode fazer o pedido e quem paga a ida a tribunal.

05/10/2021

Um catedrático de direito penal, Paulo Pinto de Albuquerque, um procurador da República, Rui Cardoso, e uma juíza de Direito, Sónia Moura, reuniram cerca de meia centena de magistrados, advogados e académicos na análise das propostas do governo de alteração legislativa no âmbito da Estraté...

14/09/2021

Advogados da ClientEarth e da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), apoiados por outras sete organizações apresentaram uma acção para anular a declaração de impacto ambiental que foi favorável à construção do aeroporto no Montijo. Pare

03/09/2021

O Ministério de Trabalho avança ao ECO que serão 223 os funcionários que receberão o prémio de desempenho pelo sucesso na cobrança de dívidas.

26/08/2021

Quer colocar painéis solares na sua empresa? Vem aí um pacote de 72,2 mil milhões de euros da European Commission.

No âmbito do Green Deal, que sob a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia levou os 27 Estados-membros a comprometerem-se a atingir a neutralidade carbónica até 2050, através da mitigação das emissões em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, a Comissão Europeia aprovou o Fundo Social para o Clima.

Este apoio está dotado de 72,2 mil milhões de euros e será injetado nos 27, durante sete anos, de forma a garantir “o financiamento na reforma de edifícios, para que estes se tornem mais sustentáveis, no acesso à mobilidade “verde” e no apoio às rendas”.

+ Info: https://bit.ly/2VRKeOl

25/08/2021

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP) admite que as empresas poderão ter a vacinação como requisito de contratação de novos trabalhadores, de forma a reduzir o risco no trabalho.

21/08/2021

Total de 13.482 pessoas é o número é o mais elevado desde 2006

18/08/2021

Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano

18/08/2021

Após 31 anos, o jornalista rompe com a estação de rádio e segue com processo para tribunal

14/08/2021

O Boletim OA entrevistou a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, primeira mulher a presidir a um tribunal superior em Portugal, que nos fala do estado da justiça administrativa e fiscal

09/08/2021

Manobras dilatórias, uma testemunha com 102 anos, um incidente de recusa, a covid-19, uma alegada demência e até um pedido para pagar pela absolvição. Assim tem sido a defesa de Ricardo Salgado.

07/08/2021

Tome nota: até ao final de 2021, as empresas e as outras pessoas coletivas estão dispensadas da confirmação anual da informação constante do Registo do Beneficiário Efetivo.

Endereço

Palacete Da Travessa Da Cova Da Moura 2/R/C Esq
Lisbon
1350-118

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
18:00 - 19:00
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Quarta-feira 09:00 - 17:00
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Quinta-feira 09:00 - 17:00
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