Advogados AB Sánchez & Mello

02/07/2024

Advogados - Consultoria, Apoio Empresarial e serviços jurídicos

Advogados com mais de 27 anos de experiência profissional, prestam consultoria jurídica online, aconselhamento e soluções práticas. Conforme Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de Março, com implementação de consultas jurídicas online.

Com serviços jurídicos, mediação e acordos em matérias cíveis, laborais, comerciais, associativas e de arbitragem e por avenças mensais fixas e de menor custo nas várias áreas do ramo do Direito:

- Direito Civil (Minutas de Contratos; Obrigações);
- Estatutos, Regulamentos, Atos constitutivos e Cláusulas Contratuais (Minutas);
- Direito Associativo (Apoio jurídico integral em Associações recreativas, desportivas, culturais e profissionais, Estatutos e Registos);
- Direito das Sociedades - Constituição de empresas grandes, médias e pequenas; Associações e Fundações com oferta do website institucional;
- Direito do Trabalho (Minutas de Contratos de Trabalho, de Prestação de Serviços e de Avença e Cessação do Contrato com simulação e cálculos de todos os direitos salariais;
- Direito Imobiliário (Minuta de Contrato de Compra e Venda, Usucapião, Arrendamento e Condomínio);
- Serviços de notário e de conservatórias de registo predial, automóvel e civil;
- Direito de Arrendamento: Minutas de Contratos, Renovações de Contrato e Aconselhamento jurídico;
- Processo Executivo (Só em caso de mediação e Acordos de pagamento com extinção de dividas);
- Avenças de valor reduzido de acompanhamento permanente com pequenas, médias e grandes empresas (dos €52,00 até máximo de 127,00 mensais);
- Consultoria jurídica em geral, mediação, contratos, requerimentos e outros Serviços jurídicos;
- Respostas isoladas e/ou permanentes a emails, cartas ou ofícios a todas as entidades.

Ofertas:
- Oferecemos uma consulta jurídica, com parecer genérico e com orçamento;

Todos os assuntos apresentados pelos clientes pelo OLX, ao nosso consultório, estão obrigados a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços, tudo nos termos e, para os devidos efeitos dos artigos 92.º e seguintes do EOA.

Horário Online: 7h00 às 22h00, dias úteis.
Por e-mail: 24 horas.
Agendamentos de consultas on-line de imediato.

E-M: [email protected]

11/06/2024

Vitória Andrade e Silva, Doutoranda da Universidade Católica do Porto e Vice-Diretora da Conservatória de Registo Civil do Porto, foi a oradora da conferência que se realizou no dia 17 de maio de 2024 e que abordou o tema "Responsabilidades Parentais".

Vitória Andrade e Silva, Doutoranda da Universidade Católica do Porto e Vice-Diretora da Conservatória de Registo Civil do Porto, foi a oradora da conferência que se realizou no dia 17 de maio de 2024 e que abordou o tema "Responsabilidades Parentais".   Veja o vídeo da conferência infra....

11/06/2024

Saiba quais as datas de pagamento das prestações sociais e pensões no mês de junho de 2024.

Saiba quais as datas de pagamento das prestações sociais e pensões no mês de junho de 2024.    03 junho: Doença Profissional: Pensões e Subsídios  07 junho: Apoio Extraordinário às Famílias para Pagamento da Renda  07 junho: Pensões; Complemento Solidário para Idosos ...

03/04/2024

Novidades jurídicas.

IRN disponibiliza nova área integrada de informação e serviços de suporte ao ciclo de vida da empresa na plataforma Empresa 2.0. Sucursal online, registo de beneficiário efetivo pré-preenchido e registo de insolvências, são algumas das novidades. O Instituto dos Registos e do Notariado vai d...

21/02/2024

Nova lei dos serviços digitais já em vigor.

Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no âmbito da qual a Comissão definiu inicialmente 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.

Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.

Entretanto, a Comissão Europeia juntou as plataformas de vídeos Pornhub, Stripchat e XVideos à lista de ‘sites’ que têm de cumprir a nova Lei dos Serviços Digitais, obrigando à remoção de conteúdos ilegais e à proteção de menores.

A nova Lei dos Serviços Digitais foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores online e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais, nomeadamente desinformação.

As empresas que não cumprem esta nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.

As empresas que não cumpram a nova legislação podem ter coimas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global. A nova Lei dos Serviços Digitais da União Europeia (UE) passa a aplicar-se no sábado a toda...

20/02/2024

O avanço da inteligência artificial tem de acautelar um debate sobre questões éticas e jurídicas.

A presidente do Conselho Nacional de Ética, Maria do Céu Patrão Neves, acredita que o avanço da inteligência artificial tem de acautelar um debate sobre questões éticas e jurídicas da ferramenta.

20/10/2023

COMO GERIR E RESOLVER CONFLITOS DE FORMA POSITIVA?
Sempre que os conflitos acontecerem, é importante:

📍EVITAR ACUSAÇÕES E JUÍZOS DE VALOR. Quando aproveitamos o momento de conflito para acusar o outro de todas as coisas com as quais estamos insatisfeitos (ex. “Nunca fazes nada bem!”; “És sempre assim”) e utilizar expressões desagradáveis e ofensivas, corremos um risco grande de magoar e de gerar ressentimento, contribuindo para agravar o conflito em vez de o resolver. Procure travar esses pensamentos e deixá-los apenas na sua cabeça ou desabafar com um amigo, por exemplo. Substitua o foco na culpabilização do outro para o reconhecimento daquelas que são as necessidades e preocupações de cada um. Seja construtivo/a e apresente propostas de resolução para as situações.
📍MOSTRAR-SE DISPONÍVEL PARA DIALOGAR E RESOLVER O CONFLITO. Reconheça que existe um problema, mas mostre-se interessado e confiante de que é possível resolvê-lo (ex. “Sei que temos pontos de vista diferentes sobre este assunto, mas quero falar contigo para arranjarmos uma solução”). Escolha um momento em que ambas as partes estejam calmas.
📍COLOCAR-SE NO LUGAR DO OUTRO. Temos tendência a olhar para as situações do nosso dia-a-dia somente a partir da nossa própria perspetiva, acreditando que a forma como reagimos ou as nossas opiniões são as mais adequadas. Para compreender melhor quem está junto de si, desafie-se a mudar de perspetiva: qual é o ponto de vista do outro? O que está ele/a a sentir?
📍CLARIFIQUE PENSAMENTOS E/OU SENTIMENTOS. Não parta do princípio de que o outro sabe (ou se não sabe, deveria saber) o que está a pensar ou a sentir sobre alguma situação. Clarifique os seus pensamentos e sentimentos e procure não julgar o outro por não os ter reconhecido.
📍NEGOCIAR EM VEZ DE COMPETIR. Os elementos da família (ou as pessoas com quem partilha o espaço) não são seus adversários. Podem ter opiniões diferentes ou comportamentos que possa considerar menos ajustados, mas lembre-se que, neste momento, jogamos todos na mesma equipa. É fundamental que haja cedências de ambas as partes, uma negociação consciente, clara e honesta. Só através do diálogo será possível identificarem as melhores estratégias para resolver os conflitos que surgem. Esclareçam quais são as necessidades de cada uma das partes e procurem chegar a uma solução de compromisso – uma que, não sendo a ideal para cada um, vos permita chegar a um entendimento justo para todos. Não está em causa quem “ganha”, mas sim, saírem todos a ganhar.
📍FOCAR-SE NO SEU COMPORTAMENTO. O nosso comportamento é o que podemos controlar. O conflito pode ser uma oportunidade para tentar comunicar mais e melhor, para treinar competências de resolução de problemas e conflitos, para regularmos as nosas emoções, para investirmos numa relação ainda mais autêntica com as pessoas de quem gostamos.
📍PEDIR DESCULPAS E ACEITAR DESCULPAS SEM RESSENTIMENTO. É normal que, de vez em quando digamos ou façamos coisas que magoam quem mais amamos; o inverso também se aplica. É importante que possamos reconhecer essas situações, aceitar que são normais e conversar sobre elas para “fazer as pazes” e, a partir desse momento, “enterrar o assunto”.
📍INTERVIR QUANDO O CONFLITO ENTRE AS CRIANÇAS COMEÇAR A ESCALAR. Se tem filhos pequenos deve dar-lhes oportunidade de resolverem os seus próprios conflitos, sem a interferência do adulto. O conflito entre irmãos é normal. No entanto, se o conflito começar a ficar muito intenso ou levar à agressão física, é importante que intervenha, ajudando as crianças a pensar sobre as alternativas de resolução disponíveis e a escolher a que mais se adeque à situação.
📍COOPERAR PARA O BEM COMUM. Quando surgem conflitos, desfocamo-nos do objetivo principal, que neste momento, é mantermo-nos a nós e aos outros em segurança e saudáveis durante esta pandemia COVID-19. Esta deve ser a missão diária da família (ou das pessoas que partilham o mesmo espaço físico). Se tem filhos, crie com eles um lema ou um “grito de família” que vos faça sentir unidos ou façam actividades conjuntas com esse propósito. Reconheçam e agradeçam o contributo de cada um para o bem-estar da família (OPP, 2020).
👉 Se tem algum conflito que não consegue resolver contacte-nos e agende uma Consulta de Mediação.



̧ão

18/06/2023

⚖️ Oferecemos uma consulta jurídica, para mero esclarecimentos gerais e resolução de questões pessoais, com envio de orçamento grátis.
Se tivermos de analisar documentos mais detalhadamente, é melhor enviar-nos fotos PDF para lhe dar a melhor e adequada resposta.
📌 Efetuamos no mesmo dia, cartas, respostas de cartas, requerimentos, pareceres simples escritos (2 a 6 páginas) sobre a resolução do assunto, contratos simples e mero expediente de resposta a entidades administrativas e judiciais por €25,00/autoliquidação por MB (com oferta de uma consulta online) para resolução total do assunto.
📌 Enviamos também pareceres técnico-jurídicos complexos por escrito (10 a 15 páginas) sobre a resolução total do assunto, por email a €75,00/por MB (com oferta de uma consulta online) para resolução total do assunto.
📌 Demais Consultas jurídicas online de 90 minutos, por €60,00/autoliquidação por MB.
📌 Consultas jurídicas online seguintes, para resolução do mesmo assunto com envio de emails ou carta de resposta de expediente do cliente por €25,00/autoliquidação por MB.
Envie-nos uma mensagem privada na nossa página, respondemos de imediato!
E-M: [email protected].
Para mais informações visite o nosso
✅ website: https://abonlinegeral.wixsite.com/advogados-Notícias Online

09/03/2023

Acidentes de trabalho – Participações: Direitos e Deveres. Teve um acidente no local de trabalho e agora, o que fazer?

Teve um acidente no local de trabalho e agora, o que fazer? Se o acidente ocorrer no local de trabalho ou durante o horário de trabalho e provocar uma lesão corporal, perturbação funcional ou doença que resulte na redução na capacidade de trabalho, de ganho ou morte é considerado acidente de...

22/02/2023

Baixa médica – Regresso ao trabalho – gozo de férias

Segundo o artigo 244.º, n.

22/02/2023

Rescisão de contrato trabalho por mútuo - realidade e legislação.

A lei permite que o empregador e o trabalhador consigam a cessação do contrato por mútuo acordo. No entanto, para ser válido, uma das obrigações é que este acordo seja escrito e assinado por ambas as partes.

08/02/2023

O INE, para o ano de 2023, fixou e publicou a taxa de inflação de 7,8%, e assim sendo, como exemplo uma pensão de alimentos que se encontrava fixada no valor de €100,00 passa a fixar-se no valor de €107,80.

No âmbito dos processos de regulação das responsabilidades parentais é comum, nas sentenças, sejam homologatórias do acordo atingido pelos pais ou não existindo acordo, que fixam a obrigação de pagamento de alimentos por parte de um progenitor, a determinação que esse valor será atualiza...

02/02/2023

Terminou o período transitório aplicável às empresas com mais de 100 trabalhadores, para implementar o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
A partir de hoje, dia 1 de fevereiro de 2023, estas empresas têm de ter ao seu serviço, pelo menos, 1% de pessoas com deficiência ou grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Para as grandes empresas a admissão de trabalhadores com deficiência é, no mínimo de 2% do pessoal.

Quotas de emprego para pessoas com deficiência ou incapacidade  

01/02/2023

Teletrabalho alargado a pais com filhos com deficiência ou doença crónica.

As alterações à legislação laboral vão a votação final global na sexta-feira e devem entrar em vigor em abril.

11/01/2023

Estrangeiros com acesso a chave móvel digital.

A Chave móvel Digital (CMD) pode ser pedida por cidadãos portugueses e estrangeiros para realizar serviços online. A Chave Móvel Digital (CMD), criada em 2014, é um meio de autenticação seguro para comprovar a identidade dos cidadãos, permitindo aos utilizadores, portugueses ou estrangeiros,...

11/01/2023

Compensação por cessação do contrato de trabalho a termo passa para 24 dias.

Os deputados aprovaram hoje na especialidade o aumento do valor da compensação por cessação dos contratos a termo de 18 dias para 24 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de trabalho.   As propostas do PS e do BE foram aprovadas com os votos dos proponentes e a a....

11/01/2023

Agenda Fiscal para janeiro de 2023.

A Agenda Fescal para janeiro de 2023 já está divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira.   Conheça a data de cumprimento das obrigações fiscais, declarativas e de pagamento, durante o mês de janeiro de 2023, para que não tenha surpresas fiscais.   Deixamos o vídeo infra. &n....

11/01/2023

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023.   Publicação: Diário da República n.º 6/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-01-09, páginas 2 - 2 Emissor: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Data de Publicação: 2023-01-09 PD...

11/01/2023

Já é possível pedir o NISS online, mesmo para estrangeiros.

A segurança social disponibiliza um novo serviço online para pedido de Número de Identificação da Segurança Social (NISS) para cidadãos estrangeiros ou para cidadãos portugueses sem obrigatoriedade de ter cartão de cidadão.   Pode efetuar o pedido no Formulário on...

11/01/2023

Saiba quando deverá pagar o seu IMI em 2023.

Em 2023 mantem-se em vigor as datas de pagamento que vigoraram em 2022 no que ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) diz respeito.   Assim, os prazos de pagamento do IMI estão estipulados no artigo 120.º do Código do IMI, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 287/2003,.....

18/11/2022

Já foi publicada a Portaria 280/2022 de 18 de Novembro com a atualização do subsídio de refeição da função pública para 5,20€.
A Portaria refere que produz efeitos a 1 de Outubro de 2022.

18/10/2022

Igualdade de género: Homens e mulheres em cargos de administração.

A diretiva aprovada pelo Conselho Europeu prevê que 40% dos cargos de administrador não executivo nas empresas cotadas em bolsa deverão ser ocupados por mulheres até 2026. O Conselho da União Europeia aprovou na segunda-feira uma diretiva que promove uma representação mais equilibrada entre h...

29/09/2022

Foi regulamentado o apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais criado no início deste mês, no âmbito das medidas extraordinárias destinadas a apoiar mitigar os efeitos do aumento dos preços dos bens essenciais, de 125 euros, acrescido de 50 euros por dependente, face ao contexto inflacionário atual.

Pagamento a partir de 20 de outubro

12/09/2022

Finanças vão estar mais activas nas inspecções.

Reforço é “previsível que aconteça em função da retoma da atividade económica” no pós pandemia, diz secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A presença da inspeção tributária da AT junto dos contribuintes vai ser reforçada ao longo deste ano, disse esta quarta-feira o secretário...

12/09/2022

Autor: Luísa Teixeira da Mota e Inês Rogeiro Editora: Almedina Ano: setembro de 2022 Sinopse: O Direito está em todo o lado. Nas notícias e nos jornais quando nos relatam processos judiciais complexos, pouco compreensíveis para o cidadão comum mas também no nosso dia-dia: quando compramos u.....

16/08/2022

O reforço do abono de família vai abranger cerca de 400 mil crianças dos 1.º e 2.º escalões e entra em vigor em setembro, de forma faseada, adiantou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.   O Governo anunciou esta quinta-feira um reforço do abono de família, fixando ...

28/07/2022

As novas regras dispensam os condutores da CPLP e da OCDE de troca de cartas de condução tal como acontece com os detentores de títulos de condução emitidos por países membros da União Europeia, e permitem que os não residentes possam conduzir em Portugal com as suas cartas durante cerca de seis meses.
Todos os títulos que permitam a condução em Portugal têm de estar válidos e, com as novas regras, não podem estar apreendidos, suspensos, caducados ou cassados.
O diploma entra em vigor a 1 de agosto.

Alteração ao Código da Estrada  

01/07/2022

As mensagens, vídeos, fotos e áudios trocados livremente via WhatsApp não estão protegidos pelos direitos constitucionais de reserva da intimidade da vida privada e da confidencialidade da mensagem pessoal, valendo como prova em processo penal.

Validade da prova em processo penal  

17/06/2022

O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador.

1 – O instituto da colação pode ser dispensado pelo doador.   2 – As doações podem ser feitas por conta da legítima ou por conta da quota disponível 3 - Quando a doação é feita por conta da legítima, significa que o doador não quis beneficiar esse herdeiro, mas sim antecipar a su...

17/06/2022

Aumento de rendas em 2023 - poderá ser muito significativo se não houver alterações legislativas.

De acordo com as regras em vigor, os valores das rendas estão sujeitos a atualizações anuais, que se aplicam de forma automática em função da inflação média dos últimos 12 meses registada em agosto, exceto habitação. Os inquilinos olham com inquietação para a evolução da inflação e...