LMO ADVOGADOS

LMO ADVOGADOS No LMO advogados Legal Partner, valorizamos a transparência e a eficácia, garantindo um serviço de excelência em diversas áreas do Direito.

Confie-nos a resolução do seu caso com a certeza de um suporte jurídico sólido e de confiança. Somos uma equipa com grande experiência e especializada em várias áreas do direito, que tem por matriz um serviço completo e integrado combinando o conhecimento com as parcerias que nos permitem atuar sempre no superior interesse do cliente. Atuamos onde as pessoas precisam de nós com base em valores éticos que continuam a ser referência no exercício do Direito em Portugal.

20/04/2025

Santa Páscoa
Nesta época de renovação e esperança, desejo-lhe uma Páscoa serena, repleta de paz, saúde e prosperidade.
Que o espírito da Páscoa nos inspire a acreditar em recomeços, a valorizar os laços que nos unem e a construir com confiança um futuro mais justo e solidário.
Com estima e consideração,
Luís Miguel de Oliveira

Dia de cão 😀
17/04/2025

Dia de cão 😀

27/03/2025
12/03/2025

Fim da inspeção e alteração ao Código da Estrada   

09/03/2025

O Grande Despertar dos Senhores do Mundo

Durante séculos, os bem-aventurados do destino dormiram tranquilos nos seus tronos almofadados, confiantes de que a ordem natural das coisas permaneceria inalterável. O filho do servente serviria, o do operário operaria, e os descendentes dos iluminados da sorte continuariam a desfrutar das regalias que o universo, num ato de suprema justiça divina, lhes concedeu. Era um mundo organizado, previsível, confortável – para eles, claro.

Mas eis que surge a perturbação! Um dia, no meio dos seus cocktails e das suas herdades, perceberam, com um arrepio súbito, que os filhos dos seus empregados já não estavam destinados a baixar a cabeça perante os seus herdeiros dourados. “Como assim, aquele rapaz que o meu avô viu nascer na miséria agora tem um mestrado? Como assim, a filha do motorista anda a dar conferências? Como assim, há quem ouse desafiar a tradição?”

Foi um golpe duro. Durante anos, acreditaram que o mundo era uma passagem serena, uma esteira rolante que os levaria da maternidade de luxo ao conselho de administração, sem que tivessem de se esforçar mais do que um leve levantar de copo em jantares de networking. E, de repente, os lugares outrora reservados aos seus nomes começavam a ser ocupados por gente que teve o desplante de estudar, trabalhar e, imagine-se o ultraje, ter talento.

O pior é que ninguém os avisou que a mobilidade social é uma coisa teimosa. Como um vento incómodo que insiste em soprar contra a estabilidade dos seus privilégios, derruba certezas, muda regras e, pior que tudo, obriga a competir. Porque, sejamos francos, os habituais donos do mundo sempre foram exímios em herdar, mas a excelência do seu esforço raramente passou da ginástica necessária para desviar responsabilidades.

O que fazer então, perante tal afronta? Bem, há quem se resigne, há quem lute, mas os mais engenhosos preferem uma estratégia clássica: chorar o fim dos bons velhos tempos, culpar os novos ricos pelo declínio dos valores, e inventar um novo mito reconfortante – o de que quem vem de baixo só sobe porque o mundo virou comunista e meritocracia agora é coisa do passado.

Que ironia. Passaram a vida a pregar o esforço e o mérito – desde que não fosse necessário aplicá-los. Agora, que finalmente é exigido que provem o seu valor, a indignação toma conta dos seus corações. E assim seguem, cambaleando na sua perplexidade, ainda na esperança de que alguém apareça e lhes devolva o que sempre tomaram como garantido: um lugar ao sol, sem suor nem mérito, só porque sim.

15/02/2025

RIP descanse em paz 🤍
Os meus sentimentos à família.

15/02/2025

Quem ganha com a nova Lei dos Solos?

A nova Lei dos Solos traz benefícios para diversos setores, mas também levanta questões sobre possíveis desequilíbrios no mercado imobiliário e na gestão territorial. Vejamos quem ganha mais com esta reforma:

1. Municípios – Mais Poder e Receita

Os municípios saem reforçados, pois agora têm mais autonomia para reclassificar terrenos rústicos em urbanos sem necessidade de processos morosos de revisão do PDM. Além disso:
• Podem acelerar projetos habitacionais, atraindo mais população e investimentos.
• Ganham o direito de preferência na aquisição de imóveis construídos em solos reclassificados, permitindo maior controlo do mercado.
• Com mais terrenos urbanizáveis, há aumento da receita fiscal (IMI e IMT).

2. Promotores e Construtoras – Novas Oportunidades de Negócio

A construção civil beneficia diretamente, pois agora há mais terrenos disponíveis para habitação. Os promotores imobiliários ganham com:
• Reclassificação facilitada de terrenos antes inutilizáveis para construção.
• Expansão de projetos habitacionais em zonas antes restritas ao uso agrícola ou florestal.
• Aumento da procura por habitação, impulsionando o setor.

3. Proprietários de Terrenos Rústicos – Valorização Imediata

Os proprietários de terrenos rústicos são um dos maiores beneficiados:
• Um terreno que antes tinha baixo valor pode agora ser urbanizável e altamente valorizado.
• Podem vender os terrenos a promotores ou desenvolver projetos próprios.
• Mesmo que não vendam, podem usufruir de maior liquidez, usando os terrenos como garantia para financiamentos.

4. Famílias e Jovens – Mais Acesso à Habitação (em Teoria)

Se a medida for bem implementada, pode trazer benefícios para quem procura casa a preços acessíveis, nomeadamente:
• Aumenta a oferta de habitação pública e de valor moderado.
• Pode estabilizar os preços, diminuindo a pressão sobre o mercado imobiliário.
• Favorece famílias e jovens que enfrentam dificuldade no acesso à habitação.

Quem pode perder?
• Agricultores e setor rural: Menos terrenos disponíveis para agricultura pode impactar a produção rural.
• Ambientalistas e urbanistas: O risco de expansão descontrolada das cidades pode prejudicar o ordenamento territorial e comprometer áreas verdes.
• Pequenos investidores habitacionais: O aumento da construção pode gerar concorrência desleal, desvalorizando habitações já existentes.

Conclusão

A nova Lei dos Solos beneficia principalmente municípios, promotores, proprietários de terrenos e setores ligados à construção. No entanto, os efeitos na habitação acessível ainda dependem de uma boa implementação para evitar que o mercado imobiliário continue dominado pela especulação.

12/02/2025

Bom dia! 👮‍♂️

Sempre presentes!

12/02/2025

A condução sem habilitação legal está prevista como crime no ordenamento jurídico português, regulada pelo Código Penal e pelo Código da Estrada.

1. Regime Jurídico

A condução sem habilitação legal é punida pelo artigo 291.º do Código Penal (Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, na sua redação atual), que estabelece:

Artigo 291.º do Código Penal – Condução sem habilitação legal
1 - Quem conduzir veículo motorizado na via pública ou equiparada sem para tal estar legalmente habilitado é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
2 - Na mesma pena incorre quem, estando apenas habilitado para conduzir determinada categoria de veículos, conduzir veículo de categoria diferente.
3 - O condutor reincidente pode ser proibido de obter carta de condução por período entre 3 meses e 3 anos.

Além disso, o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, menciona no artigo 121.º que só pode conduzir veículos motorizados quem possuir um título válido, emitido pelas autoridades competentes.

2. Fontes Jurídicas
• Código Penal (Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 94/2021, de 4 de novembro);
• Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro);
• Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (Despacho n.º 10907/2021, de 9 de novembro, que regulamenta as categorias de veículos e requisitos para obtenção de carta).

Se precisar de uma defesa ou análise concreta para um caso podemos ajudar.
LMO advogados

29/01/2025
29/01/2025

Desde 1991 a Lutar pela Dignificação dos Profissionais da GNR

29/01/2025
29/01/2025

CONSCIENCIALIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA GNR

No dia 30 de janeiro decorrerá mais uma sessão de CONSCIENCIALIZAÇÃO PARA A SAÚDE MENTAL DOS PROFISSIONAIS DA GNR.

As sessões agendadas para as 20h30 são de inscrição livre, online e gratuitas.

Estas sensibilizações online resultam de um protocolo entre a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) e a Sra. Dra. Clara Sofia Lopes Castanheira Carvalho Vila Cova, tendo a primeira formação iniciado em 2023.

A Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) tem vindo ao longo dos anos a alertar o Comando e a Tutela para a necessidade da adopção de medidas urgentes de protecção de saúde mental e de prevenção do suicídio na GNR, denunciando a importância de uma maior sensibilização para a valorização da saúde mental dos profissionais da GNR, para a problemática do suicídio e para as situações de risco.
A APG/GNR continuará a desenvolver esforços por forma a contribuir e acompanhar a resolução desta problemática.

Os interessados deverão remeter as inscrições para o email [email protected] , até à véspera das sessões.

Inscrições Abertas

OS PROFISSIONAIS DA GNR NÃO ESTÃO SOZINHOS
APG-GNR | 33 ANOS | PELA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS

Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) | Adere à APG/GNR em www.apg-gnr.pt
Rua Conde de Redondo 74 – 3º andar, 1150-109 Lisboa Telefone 218 470 119 – [email protected]






29/01/2025

Pelo Chiado🌧

📷 CML | Nuno Correia

27/01/2025

Direitos do Consumidor: Água, Energia e Gás

Preparado por LMO Advogados – Defesa dos Direitos do Consumidor
Rua de Campolide, 164-D, 1070-037 Lisboa | lmo.advogados.lmo.pt

1. O que devo verificar na minha fatura de serviços essenciais?

As faturas devem ser claras e completas, contendo:
• Identificação do fornecedor.
• Leituras (reais ou estimadas) e data da leitura.
• Valores discriminados, incluindo tarifas fixas, consumo, taxas e IVA.
• Período a que se refere o consumo.

Se notar irregularidades, entre em contacto com o fornecedor e guarde os comprovativos.

2. Posso corrigir uma fatura baseada em estimativas?

Sim. Nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2010, pode solicitar a correção com base em leituras reais comunicadas. Utilize os canais disponibilizados pelo fornecedor e peça sempre um comprovativo.

3. O fornecedor pode cortar o fornecimento por falta de pagamento?

Sim, mas com as seguintes condições:
• Deve ser enviado um aviso prévio, com um prazo mínimo de 20 dias para pagamento ou regularização.
• O corte deve respeitar situações de fragilidade social (ex.: famílias carenciadas) ou períodos críticos, como o inverno.

4. O que fazer em caso de erro na faturação?
1. Contacte o fornecedor e apresente uma reclamação formal, anexando comprovativos de leituras ou pagamentos.
2. Caso o erro não seja corrigido, pode recorrer ao Livro de Reclamações Online ou às entidades reguladoras (ERSE ou ERSAR).

5. Qual é o prazo para reclamar de uma fatura?

O prazo para contestar faturas de serviços essenciais é de 6 meses, conforme o artigo 10.º da Lei n.º 23/96.

6. Posso pagar uma fatura elevada em prestações?

Sim. De acordo com a Lei n.º 23/96, pode solicitar um plano de pagamento em prestações, especialmente para faturas de regularização ou consumos acumulados.

7. O que fazer se o fornecedor cobrar valores prescritos?

As dívidas de serviços essenciais prescrevem em 6 meses a contar da data de vencimento. Caso receba uma cobrança fora deste prazo, pode recusar o pagamento e denunciar a situação.

8. Quem regula os serviços essenciais?
• ERSE: Energia (eletricidade e gás).
• ERSAR: Água e saneamento.
Ambas asseguram a proteção dos direitos dos consumidores e fiscalizam os fornecedores.

9. Como resolver um conflito com o fornecedor?

Pode tomar as seguintes medidas:
1. Apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações (físico ou online).
2. Recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
3. Contactar as entidades reguladoras (ERSE ou ERSAR).

Se a situação persistir, LMO Advogados pode ajudá-lo a defender os seus direitos.

10. O que fazer se o serviço for cortado de forma indevida?
1. Contacte imediatamente o fornecedor para regularizar a situação.
2. Reclame formalmente e exija uma justificação por escrito.
3. Caso o corte seja injustificado, pode pedir uma compensação pelos danos causados.

Precisa de Apoio Jurídico?

Na LMO Advogados, estamos prontos para defender os seus direitos enquanto consumidor.
Contacte-nos para uma consulta e esclareça as suas dúvidas sobre serviços essenciais, faturas, ou qualquer outra questão relacionada.

Telefone: +351-911-955900
Email: lmo.advogados.lmo.pt
Morada: Rua de Campolide, 164-D, 1070-037 Lisboa

27/01/2025

Em declarações ao Polígrafo, o ex-parlamentar do Chega apresenta uma nova versão sobre as motivações que o levaram a declarar-se como deputado não inscrito.

Leia as declarações completas pelo link nos comentários

Endereço

Lisbon
1050-034

Website

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando LMO ADVOGADOS publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para LMO ADVOGADOS:

Compartilhar