Rui Alves Pereira & Associados

03/06/2026

27/05/2026

Maria Oom Sacadura foi recentemente consultada pela Men's Health Portugal para um artigo sobre uma questão aparentemente simples, mas juridicamente mais complexa do que parece: que casa de banho pública deve um pai utilizar quando acompanha uma filha pequena?

No artigo, Maria Oom Sacadura esclarece que, em Portugal, não existe legislação específica que regule esta situação — nem norma que proíba ou sancione o pai que, por razões de segurança e necessidade, acompanhe a criança à casa de banho do s**o oposto. Sublinha, no entanto, que o tema envolve um conflito de direitos: o direito à intimidade da criança e o direito à intimidade dos adultos presentes.

Uma contribuição que evidencia como o Direito da Família está presente nas situações mais concretas do quotidiano.

20/05/2026

Madalena Sepúlveda assina um artigo de opinião no Jornal Observador sobre a reforma do direito das sucessões em Portugal em especial sobre o novo "Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel Integrada em Herança Indivisa”.
Com 3,4 milhões de prédios rústicos presos em heranças indivisas e 250 mil casas fechadas, o Governo propõe permitir que qualquer herdeiro possa requerer judicialmente a venda de um imóvel — mesmo sem acordo dos restantes — com salvaguardas e decisão sempre a cargo do tribunal.
Uma mudança que toca num equilíbrio delicado entre desbloquear património improdutivo e proteger os direitos de quem herda.

Na prática, deixa de ser possível a um único herdeiro bloquear indefinidamente a alienação de um imóvel, embora a lei estabeleça salvaguardas.

18/05/2026

No passado dia 15 de maio, Rui Alves Pereira participou como orador convidado no Seminário Famílias Fortes, Crianças Protegidas, promovido pela CPCJ de Alpiarça, onde abordou o tema A Audição da Criança e o Superior Interesse da Criança.
Uma iniciativa fundamental para aproximar o conhecimento jurídico de quem, no terreno, trabalha diariamente na proteção das crianças mais vulneráveis.
Agradecemos à CPCJ de Alpiarça pelo convite e pela organização.
Foi um privilégio contribuir para esta reflexão coletiva.