Advogado Elder Neves

Advogado Elder Neves Advogado em 🇵🇹/🇧🇷
Ajudei + de 1.000 migrantes em Portugal
Nacionalidades / Residências / Tribunais / Vistos

10/05/2026

Tivemos a honra de palestrar a empreendedores em Portugal sobre um tema que muitas vezes é deixado para depois, mas que pode definir o sucesso ou o fracasso de um negócio: a estrutura legal da atividade empresarial.

Empreender vai muito além de ter uma boa ideia.
É necessário compreender riscos, proteger o património, cumprir obrigações legais, organizar contratos, prevenir litígios e construir uma empresa sólida desde o início.

Foi uma oportunidade muito enriquecedora para partilhar conhecimento, trocar experiências e contribuir para que mais empreendedores cresçam com segurança jurídica e visão estratégica.

Agradeço pelo convite, pela confiança e pela atenção de todos os presentes. Seguimos comprometidos em ajudar empresários e imigrantes a construírem os seus projetos em Portugal com mais segurança, estabilidade e proteção legal.

07/05/2026

O Governo pretende acabar com a possibilidade de regularização da residência em Portugal através de curso profissional realizado no território nacional.

A medida pode impactar milhares de imigrantes que estudam, trabalham, descontam e construíram a sua vida no país de forma legítima.

Mais do que uma questão política, estamos perante uma discussão sobre segurança jurídica, integração social e previsibilidade das regras migratórias.

Quem já iniciou um percurso em Portugal precisa acompanhar estas alterações com atenção, sobretudo para compreender quais direitos podem ser afetados e quais estratégias legais ainda permanecem possíveis.

Portugal vive um momento decisivo no Direito da Imigração.

07/05/2026

Imigrante, você não está sozinho, mas somente você é capaz de buscar os seus direitos, BUSQUE SEMPRE UM ADVOGADO DE CONFIANÇA, quando achar que tudo está perdido.

28/04/2026

Milhares de trabalhadores estrangeiros em Portugal estão a enfrentar um bloqueio injusto: continuam a trabalhar, descontam, cumprem as suas obrigações, mas ficam impedidos de exercer atividade como TVDE porque a residência não é emitida atempadamente pela AIMA.

Mesmo com processos de renovação pendentes ou documentos cuja validade foi prorrogada por lei, plataformas como Uber e Bolt têm recusado documentação, colocando motoristas em situação de enorme vulnerabilidade económica.

O resultado? Pais e mães de família sem rendimento, contas por pagar e vidas suspensas por falhas administrativas que não lhes podem ser imputadas.

A regularização documental não pode transformar-se numa barreira à subsistência.

Se está nesta situação, procure orientação jurídica e defenda os seus direitos.

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24/04/2026

Se quer reagrupar a sua família em Portugal, atenção a este ponto crítico: os meios de subsistência não são um detalhe — são um dos principais motivos de indeferimento.

Para um agregado com requerente + esposa + filho menor, a referência legal (Portaria n.º 1563/2007) aponta para cerca de:
– 100% do salário mínimo para o titular
– 50% para o cônjuge
– 30% por cada filho

Na prática: 920€ + 460€ + 276€ = 1.656€ mensais comprovados.

Mas aqui está o problema que muitos ignoram: não basta “ganhar” esse valor — é preciso provar de forma consistente e credível.

A AIMA analisa com rigor:
– Regularidade dos rendimentos
– Tipo de vínculo (contrato vs. recibos verdes)
– Declarações fiscais e contributivas
– Estabilidade financeira real

Se houver falhas na prova, o resultado pode ser:
– Indeferimento do pedido
– Atrasos significativos
– Necessidade de recorrer judicialmente

E há um ponto estratégico: rendimentos instáveis, recentes ou mal documentados são frequentemente desvalorizados, mesmo quando, na prática, o valor mensal parece suficiente.

Antes de avançar com o reagrupamento, a questão certa não é “quanto ganho?”, mas sim: “consigo provar isso de forma sólida perante a AIMA?”

Porque, neste tipo de processo, a forma como prova é tão importante quanto o valor em si.

22/04/2026

ATENÇÃO IMIGRANTES EM PORTUGAL 🇵🇹⚠️

14/04/2026

LEI DA NACIONALIDADE APROVADA NO PARLAMENTO — E AGORA?

O diploma já seguiu para o Presidente da República para a fase final do processo legislativo.

Os próximos passos podem ser decisivos:

• Deputados ainda podem requerer fiscalização preventiva da constitucionalidade perante o Tribunal Constitucional;
• O Presidente da República poderá promulgar, vetar ou também remeter o diploma ao Tribunal Constitucional para apreciação.

Ou seja: a lei ainda não entrou em vigor.

Este é um momento crucial para quem já reúne condições para avançar com o processo de nacionalidade: acompanhar os próximos dias será fundamental.

Vou continuar a atualizar tudo por aqui assim que houver novidades.

01/04/2026

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