Direito do Trabalho | Labour Law
Direito da Segurança Social | Social Security Law
"Ainda sobre concorrência (desleal): desvio de trabalhadores?"
José Maria Coelho @ DCM | Littler
Ainda na sequência da decisão do Tribunal da Relação do Porto do passado dia 14.09.2023 [decisão aqui], colocou-se ainda a questão relativa à conduta de desvio de trabalhadores como prática de concorrência desleal. Para tanto, determinou o tribunal as linhas limítrofes da deslealdade desta...
"Teletrabalho Transfronteiriço – (Novas?) Orientações da Segurança Social"
Filipa Lopes Galvão, Maria Beatriz Silva @ DCM | Littler
No dia 21/06/2023, a Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social, aprovou uma “nova” nota de orientação sobre o teletrabalho transfronteiriço na qual se manteve o regime regra e as orientações estabelecidas em junho de 2022 (anexa à Circular n.º 4/2022 ...
“Utilização de linguagem obscena constitui justa causa de despedimento?”
Daniela Martins @ DCM | Littler
O Tribunal da Relação de Lisboa (doravante TRL) em acórdão datado de 11 de outubro de 2023 considerou que a utilização de linguagem obscena e provocatória dirigida por uma trabalhadora a colegas era suficiente para constituir justa causa de despedimento. A trabalhadora adotou repetidamente co...
“Práticas concorrenciais de mercado: concorrência (desleal)?”
José Maria Coelho @ DCM | Littler
Decidiu o Tribunal da Relação do Porto, no passado dia 14.09.2023, mais uma questão assente na matéria da concorrência desleal [decisão aqui]. Em causa, a criação, por parte de dois trabalhadores da Autora, de uma empresa terceira, com atividade na mesma área que esta, durante o período de...
David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner da DCM | Littler e Filipa Lopes Galvão, Advogada, foram reconhecidos na categoria “Labor and Employment Law” na 14ª edição do ranking “The Best Lawyers in Portugal™ 2024”.
Para aceder à lista completa de rankings, consulte: https://rb.gy/7c54jy
“Mais serventias para a arbitragem não voluntária”
António Monteiro Fernandes @ Of Counsel, DCM | Littler
Enquanto noutros domínios floresce a arbitragem voluntária como processo de resolução extrajudicial de conflitos, na área laboral ela é, praticamente, inexistente. Em contrapartida, a arbitragem imposta, sob várias designações e com diversos propósitos, transformou-se numa rotina, acerca d...
A DCM | Littler em conjunto com a inCentea, irão realizar a última sessão online deste ano em formato de “Mesa Redonda”, no dia 23 de novembro das 10h às 11h, com o tema: RGPC (Regime Geral de Prevenção de Corrupção): “Não tenho Denúncias. É esta uma métrica positiva?”.
Nesta sessão, irão ser explorados e debatidos os possíveis impactos da falta de denúncias dentro de uma organização, como medir e que fatores podem influenciar esta ocorrência.
Inscreva-se gratuitamente para participar em: https://rb.gy/xmtspn
Littler won the “European Law Firm of the Year” 2023 award, was rated as "Highly Commended" for the "North American Law Firm of the Year" category, and was shortlisted in the "Disputes Team of the Year" category of the International Employment Lawyer's 2023! (IEL Awards)
Congratulations to the entire Littler Europe Team for their excellent work!
For more information on the IEL Awards 2023 shortlists, see here: https://rb.gy/2lgv8o
Littler is proud to have won the “European Law Firm of the Year” category, rated as “Highly Commended” for the “North American Law Firm of the Year” category and been shortlisted in the “Disputes Team of the Year” category of the International Employment Lawyer’s IEL Awards 2023!
“Dedicação Plena no SNS, Período Normal de trabalho e trabalho suplementar”
Rui Rego Soares @ DCM | Littler
Conforme é consabido, um longo caminho de negociações perdura há já 18 meses, entre as entidades representativas dos trabalhadores médicos (Federação Nacional dos Médicos – FNAM – e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM) e o Ministério da Saúde, sem que haja ainda materialment...
A Littler Academy Europe decorreu nos dias 9 e 10 de novembro, em Haia. Leonor Frazão Grego, Filipa Lopes Galvão e Joana Azenha, Advogadas na DCM | Littler, participaram neste projeto, tendo a oportunidade de se reunir e confraternizar com outros colegas europeus da Littler.
Segundo Joana, Filipa e Leonor “Foi incrível, fazer parte deste grupo que é realmente uma inspiração. Queremos agradecer a Peter Susser, Stephan Swinkels, Marleen Wensing e Julianna Müller pela incrível organização do evento e experiência.”
“Trabalho Suplementar – Novidades em 2023, Perspetivas para 2024”
Rui Rego Soares @ DCM | Littler
Tal como em relação a tantas outras matérias, a Lei n.º 13/2023 não concedeu “imunidade legislativa” à temática do trabalho suplementar. E com propósito, julga-se, dada a relevância prática desta matéria para trabalhadores e empregadores e o espírito que a enformou. O trabalho suplem...
"O decisivo cocktail entre o conteúdo funcional da categoria e as funções efetivamente exercidas pelo trabalhador?"
Maria Beatriz Silva @ DCM | Littler
O Halloween já terminou, mas existem tópicos juslaboralistas que ainda parecem assombrar a atualidade. Segue-se, seguramente, um desses casos. Foi recentemente avançado pelo Jornal Público, uma notícia que incidiu sobre um trabalhador que exercia as funções de empregado de mesa e que se recus...
Já está disponível mais uma edição da eNews by DCM | Littler!
Acompanhe as novidades e mantenha-se informado: https://tinyurl.com/3cuvx9kj
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Boas Leituras!
David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner da DCM | Littler, participa na Conferência European Executive Employer 2023 (EEE) da Littler, que teve início ontem à noite, em Amesterdão.
Serão debatidos vários temas relativos aos desenvolvimentos e tendências jurídicas mais significativos que afetam o local de trabalho na Europa.
Para mais informações sobre o programa e tópicos a serem abordados na EEE, consulte: https://rb.gy/iqh6ev
“Atualidade Laboral: Como antecipar 2024?”
É o título do novo artigo da RHmagazine, um contributo da DCM | Littler, com a assinatura do Advogado & Partner Nuno Abranches Pinto.
A análise conjugada do Orçamento de Estado e do Acordo celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social é relevante na medida em que permite antecipar medidas de política legislativa na área laboral com implicação direta na vida das empresas e dos trabalhadores.
DCM | Littler congratulates David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner, Tiago Sequeira Mousinho and Rui Rego Soares, Lawyers at DCM | Littler, who participated in another Global Guide Quarterly for the Littler Global Guide - Portugal – Q3 2023, writing this guide following the new legislation in force under the Decent Work Agenda, in which they discuss the following topics:
• Ordinance on Teleworking Expenses
• Appeal Court of Lisbon: New Restriction to Non-competes?
• Regulation for Decent Work Agenda
For more information, you can access this link: https://rb.gy/moljv
Browse through brief employment and labor law updates from around the globe. Contact a Littler attorney for more information or view our global locations.View all Q3 2023 Global Guide Quarterly updates Download full Q3 2023 Global Guide QuarterlyOrdinance on Teleworking ExpensesNew Legislation Enact...
“Cãotrato” de Trabalho?
Gonçalo Asper Caro @ DCM | Littler
Na relação existente entre uma parte que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, a qualificação substantiva dessa relação jurídica pode ser especialmente desafiante quando os sujeitos laborais se revelam algo incomuns. Boris é um cão que, desde 04.09.2023, celebrou com u...
“Fiscalização constitucional dos limites ao outsourcing?”
Daniela Martins @ DCM | Littler
A Lei 13/2023 (link: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/13-2023-211340863) introduziu diversas alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente, o aditamento do artigo 338º-A que estabelece a proibição à terceirização de serviços externos para atividades que tenham sido asseguradas ...
A equipa DCM comemora, hoje, 6 anos de existência e dedicação aos seus clientes e 2 anos de integração na Família Littler.
Agradecemos a todos os que em nós confiam e que em conjunto connosco ajudaram a construir este projeto.
Muito obrigado!
“FCT: Uma Nova era”
Marta Coelho Valente @ DCM | Littler
A entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno, em maio deste ano, trouxe novas regras quanto ao Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), sendo a principal, a suspensão das contribuições feitas pelas empresas, correspondentes a 1% da rem...
Hoje, a DCM | Littler marca presença na Feira de Emprego, na XII Edição das Jornadas da Empregabilidade da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no 2º piso das 10:30h até às 18:00h.
Ainda estão a tempo de nos visitar e obter mais informações sobre a nossa sociedade!
“A obrigação de consulta individual dos trabalhadores no despedimento coletivo, segundo o TJUE”
João Villaça @ DCM | Littler
No passado dia 5 de outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (doravante, «TJUE») viu-se confrontado com a questão de saber se, no domínio de um despedimento coletivo, terá o empregador a obrigação de informar e consultar individualmente os trabalhadores afetados do despedimento, na ...
Partilhamos um agradecimento aos patrocinadores da European Executive Employer Conference da Littler: G-P/Globalization Partners, ComplAi e iDiscovery Solutions. Esta conferência irá decorrer nos dias 7 e 8 de novembro, em Amesterdão.
Para mais informações sobre os parceiros, visite: https://t.ly/vAfdP
Thank you to our fantastic 2023 European Executive Employer Conference sponsors: G-P, ComplAi and iDS! Reach out to your Littler attorney to learn more about the conference and visit https://bit.ly/474URMY to learn more about our sponsors.
David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner da DCM | Littler e Tiago Sequeira Mousinho, Advogado, assinaram um artigo sobre o famoso poema de Fernando Pessoa “Autopsicografía” e os possíveis aspetos intelectuais e laborais, na obra coletiva: "Una mirada laboralista a la poesía", dirigida por Antonio Sempere Navarro e coordenada por Gratiela-Florentina Moraru e Pilar Sánchez Laso.
Esta obra centra-se na análise jurídica, social e cultural de vários autores, de países diferentes.
Para mais informações, consulte aqui: https://rb.gy/6n02k
Partilhamos a entrevista do site InfoMoney a David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner da DCM | Littler, sobre o tema de redução da jornada de trabalho em Portugal, que se encontra em experiência em diversos países, inclusive no Brasil.
Segundo David Carvalho Martins, "Se o projeto era propiciar descanso, ele acaba se revertendo em mais trabalho. Por isso, não vejo efeito prático neste tipo de medida, onde a expectativa é alta.”
Para mais informações consulte: https://rb.gy/7t3mc
“Quantos dias posso faltar ao trabalho após o falecimento de um familiar?”
Daniela Martins @ DCM | Littler
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/acordao-supremo-tribunal-justica/4-2023-213132932 ) pronunciou-se no sentido de considerar que a interpretação da menção “dias consecutivos” prevista num Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), na cláusula 82 referen...
A DCM | Littler marcou presença na cerimónia da Iberian Lawyer Under 40 Awards 2023 que decorreu em Madrid, na passada terça-feira, dia 17 de outubro, sendo destacada nos shortlisted (top 5), nas seguintes categorias:
• Team of the Year Labour
• Lawyer of the Year Labour – Cláudio Rodrigues Gomes
Gostaríamos de agradecer a toda a nossa equipa e a todos os que nos apoiam, pois sem os mesmos este reconhecimento não seria possível.
No mesmo dia, a equipa destacada aproveitou também para visitar o escritório Abdón Pedrajas | Littler, dos nossos sócios e colegas espanhóis de Madrid, no qual fomos muito bem recebidos e onde tivemos a oportunidade de confraternizar. Agradecemos ao Antonio Pedrajas Quiles e aos colegas de Espanha a receção acolhedora.
Acordos de revogação a “custo zero”: Riscos em volta da proibição de remissão abdicativa?
Tiago Sequeira Mousinho @ DCM | Littler
Com a mais recente reforma laboral, a apelidada Agenda do Trabalho Digno 2023 (v. Lei n.º 13/2013, de 3 de abril de 2023), surgiu pela primeira vez, de um modo legal expresso, a figura da “proibição da remissão abdicativa” – a entrada em vigor, de um modo geral, data de 01.05.2023. A figur...
Partilhamos o artigo da Global Legal Chronicle sobre a abertura do novo escritório da DCM | Littler, em Coimbra e a entrada de Nuno Abranches Pinto, como novo sócio e de Rui Rego Soares, como novo associado.
Poderá ler o artigo na íntegra em: https://rb.gy/uq3bk
DCM | Littler announced the opening of a new office in Coimbra and the integration of Nuno Abranches Pinto as a partner and Rui Rego Soares …
“Proposta de Orçamento do Estado para 2024 – o que devemos acompanhar?”
João Vilaça, Rui Rego Soares e Nuno Abranches Pinto @ DCM | Littler
No passado dia 10 de outubro de 2023, o Ministro das Finanças apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 109 / XV / 2.ª para efeitos de aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano. Enquanto ainda decorre o processo parlamentar para votação, antecipamos desde já as...
“Great Resignation – despedimentos para uma vida melhor?”
Leonor Frazão Grego @ DCM | Littler
A pandemia “impôs” o regime do teletrabalho, até à data desconhecido. Mas o que a pandemia traz, a pandemia leva, e com o fim da obrigatoriedade do teletrabalho, os trabalhadores viram-se confrontados com o regresso ao regime presencial. O regime de teletrabalho que em 2020 era estranho e de ...
“A semana de seis dias de trabalho: será uma ideia assim tão nova?”
Maria Beatriz Silva @ DCM | Littler
Nos finais de setembro, o mundo foi bombardeado com notícias sobre o projeto de lei aprovado no parlamento grego relativo a algumas alterações na lei laboral. Entre outras que não são objeto de análise, houve duas medidas que foram consideradas as mais polémicas: a instituição de uma semana...
“Quando o (des)equilíbrio mental impera!”
Leonor Frazão Grego @ DCM | Littler
Simbolicamente, ou não, no Dia Internacional da Saúde Mental (10 outubro), o Conselho de Emprego e Políticas Sociais da União Europeia aprovou o primeiro texto sobre saúde mental e precariedade laboral na União Europeia. A OMS define o burnout como o estado de esgotamento físico e mental caus...
A DCM | Littler em conjunto com a inCentea e a Navex, irão realizar um Webinar RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção), no dia 25 de outubro das 11h às 12h, com o tema: “Riscos de Terceiros – Como avaliar e porquê?”.
Neste Webinar, irão ser debatidos os riscos associados à Gestão de Relações de Terceiros, os procedimentos necessários que possibilitam uma Avaliação Prévia do Risco de Terceiros, e entre outros tópicos sobre o tema, desta forma poderá descobrir quais as melhores práticas para manter a conformidade da sua organização com esta lei.
Inscreva-se gratuitamente para participar em: https://rb.gy/ckpzt
“O que permite antecipar o recente Acordo de Concertação Social?”
Nuno Abranches Pinto @ DCM | Littler
O Conselho Económico e Social (CES) divulgou o documento “Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade” correspondente ao acordo celebrado na Comissão Permanente de Concertação Social, no dia 7 de outubro de 2023, com a intervenção do G...
Partilhamos o artigo da Leaders League sobre a abertura do novo escritório da DCM | Littler, em Coimbra, bem como, a entrada de Nuno Abranches Pinto, como novo sócio.
Pode ler o artigo completo em: https://tinyurl.com/mpanyz4r
Littler announces the opening of a new office in Coimbra and the integration of Nuno Abranches Pinto as a partner
“Non-Compete: Non-Mais?”
Rui Rego Soares | Tiago Sequeira Mousinho @ DCM | Littler
É conhecido o posicionamento da Administração Biden quanto às restrições da liberdade de trabalho por território norte-americano; assim, tem sido promulgada a progressiva limitação do recurso aos pactos de não concorrência (“non-compete”) [ver desenvolvidamente Will Europe Follow the ...
A DCM | Littler partilha a mensagem de David Carvalho Martins, Founder & Managing Partner da DCM | Littler, sócio da Chiode Minicucci, sobre o tema: “Reforma trabalhista em Portugal altera direitos de estrangeiros” através do vídeo publicado nas redes sociais da LexLatin Brasil.
Poderá ter acesso ao vídeo, através do seguinte link: https://rb.gy/3i9eb
“A exclusividade no contexto laboral em três questões”
É o título do novo artigo da RH Magazine, um contributo da DCM | Littler, com a assinatura do Advogado Tiago Sequeira Mousinho.
Qual é o atual paradigma da exclusividade laboral com a redação dada pela Agenda do Trabalho e, sobretudo, após a transposição da Diretiva 1152/2019.
Rua Julieta Ferrão, N. º 12, 806
Lisbon
1600-131
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A DCM | Littler tem o prazer de comunicar que David Carvalho Martins, managing partner, foi nomeado sócio da Chiode Minicucci Advogados – Littler Global (Brasil). Segundo Daniel Domingues Chiode, managing partner do Chiode Minicucci l Littler, “O David reúne as competências técnicas e académicas que permitirão o estreitamento das relações entre os dois continentes e, certamente, contribuirão para aumentar a excelência do atendimento aos clientes. Não temos dúvidas de que ele agregará muito ao nosso trabalho”. Já David revela-nos que: “Aceitei, com muito orgulho e espírito de iniciativa, o convite de Daniel Chiode e da Marília Nascimento Minicucci para integrar, como sócio, a equipa muito conceituada e dinâmica do Chiode Minicucci Advogados. Após termos desenvolvido vários projetos em conjunto no âmbito da Littler, chegou o momento de aprofundarmos a ligação entre Portugal e Brasil, mas também entre a Europa e a América Latina, sem esquecer os demais países de língua oficial portuguesa”. Littler Chiode Minicucci Advogados #LabourLaw #GlobalTeam #OneTeam #LocalEverywhere #DcmLittler #DcmLittler360 #ChiodeMinicucciAdvogados #Littler
A DCM | Littler tem o prazer de comunicar que David Carvalho Martins, managing partner, foi nomeado sócio da Chiode Minicucci Advogados – Littler Global (Brasil). Segundo Daniel Domingues Chiode, managing partner do Chiode Minicucci l Littler, “O David reúne as competências técnicas e académicas que permitirão o estreitamento das relações entre os dois continentes e, certamente, contribuirão para aumentar a excelência do atendimento aos clientes. Não temos dúvidas de que ele agregará muito ao nosso trabalho”. Já David revela-nos que: “Aceitei, com muito orgulho e espírito de iniciativa, o convite de Daniel Chiode e da Marília Nascimento Minicucci para integrar, como sócio, a equipa muito conceituada e dinâmica do Chiode Minicucci Advogados. Após termos desenvolvido vários projetos em conjunto no âmbito da Littler, chegou o momento de aprofundarmos a ligação entre Portugal e Brasil, mas também entre a Europa e a América Latina, sem esquecer os demais países de língua oficial portuguesa”. #LabourLaw #GlobalTeam #OneTeam #LocalEverywhere #DcmLittler #DcmLittler360 #ChiodeMinicucciAdvogados #Littler
Abaixo partilhamos o vídeo da intervenção de David Carvalho Martins, na "2022 Littler Executive Employer Conference", sobre o direito à desconexão em Portugal. #littler #localeverywhere #globalteam #dcmlittler #laborlaw
“A preposição e procuração em contexto laboral: um trabalhador-representante da empresa?” Tiago Sequeira Mousinho | DCM LAWYERS Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/2NtxEkI #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
“Semana de Trabalho mais curta: Que debate?” Catarina Venceslau de Oliveira | DCM Lawyers Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/3b7TYYX #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
“Publicar textos irónicos em redes sociais é motivo de despedimento?” Inês Cruz Delgado | DCM Lawyers Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/3p8Cf8J #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
“Aparência: pode ser causa de discriminação?” Joana Guimarães | DCM Lawyers Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/3j5mei9 #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
“Liberdade sindical: Que limites?” Joana Guimarães | Catarina Venceslau de Oliveira| DCM Lawyers Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/3omsKlP #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
“Limites do direito à manifestação política: justa causa para despedimento?” Tiago Sequeira Mousinho | Inês Cruz Delgado | DCM Lawyers Leia o artigo na integra em: https://bit.ly/2Y94nx9 #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
É com enorme prazer que a DCM Lawyers anuncia as suas novas parcerias. Startup Portimão | www.startupportimao.pt Territórios Criativos | www.territorioscriativos.eu Alvaiázere + | www.alvaiazeremais.pt #dcmlawyers360 #labourlaw #direitocriativo
We are a young, dynamic and informal team dedicated mainly to Labour Law, as well as to Data Protection Law and Intellectual Law related to labour organizations.
We provide advice to employers and workers, either national or foreign, in the various sectors of activity (eg public and private sectors) and in all areas of employment (eg hiring, collective bargaining, economic unit transfers, restructuring and redundancies).
We combine practical experience with theoretical approaches that respond to the answers given by national and foreign courts.
We provide practical, personalized, preventive and non-reactive advice and support our Clients in all litigation cases, either administrative or judicial, in the pre-litigation and litigation phases.
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Rua Marquês de Fronteira
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