Izabela Vasconcelos

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Portugal
Lisbon
Izabela Vasconcelos

Advogada atuante em processo de nacionalidade portuguesa e imigração em Portugal.

17/04/2026

Mudança da Lei da nacionalidade portuguesa:

hoje o partido socialista enviou para o tribunal constitucional uma parte da lei alterada, isso significa que o restante do texto está nas mãos do presidente da república. A partir da próxima quarta-feira ele terá 20 dias para decidir se promulga ou veta. Ele pode promulgar antes dos 20 dias. Depois da promulgação, para as novas regras valerem, precisa de ser publicado no diário e isso geralmente acontece no próximo dia o da promulgação. Depois os brasileiros terão que cumprir 7 anos desde a primeira autorização de residência, ou seja, o tempo de manifestação de interesse não servirá de nada.

Então pra você que fez manifestação de interesse e ela foi aceita, mesmo que você tenha menos de 5 anos de residência em Portugal talvez seu caso seja possível iniciar o pedido da nacionalidade nesse momento.

Me envie uma mensagem e veja se o seu caso é viável.

Sou izabela vasconcelos, advogada e pós graduada em direito da nacionalidade e dos estrangeiros.

09/04/2026

A LEI FOI ALTERADA, MAS AINDA NÃO ESTÁ VIGENTE!

Você que reside legalmente em Portugal há pelo menos 3 anos, peça uma avaliação pra saber se você pode iniciar seu pedido da nacionalidade portuguesa antes de completar os 5 anos.

A lei mudou, mas ainda não está válida. Ainda falta ser promulgada pelo Presidente da República e publicada em Diário Oficial. Ainda são exigidos 5 anos para os pedidos iniciados antes da publicação no diário oficial.

Profissionais habilitados estão a disposição para fazer esta avaliação. Seja rápido!

31/03/2026

O tempo de residência para fins de contagem em pedidos de nacionalidade, ainda se mantém nos 5 anos. Mas não por muito tempo.

Amanhã a alteração da lei da nacionalidade volta a ser discutida no parlamento.

Não deixe pra amanhã o direito que você tem hoje.

Procure a ajuda de um profissional habilitado.

26/02/2026

Nacionalidade portuguesa por tempo de residência em 9 meses!
O meu próprio processo foi enviado pra essa conservatória em dezembro de 2025.
Reside em Portugal há 5 anos desde a manifestação de interesse, visto ou autorização de residência?
Eu posso te ajudar.

29/12/2025

🎇🥂

16/12/2025

O Tribunal Constitucional vetou a lei da nacionalidade

Ou seja, nada muda por enquanto.

Com isso, os estrangeiros residentes em Portugal ganham mais tempo para pedir a nacionalidade portuguesa sob as regras antigas.

Agora a lei volta para o governo e somente em 2026 o tema será discutido.

Quem pode pedir a nacionalidade com as regras antigas?

🔸Quem reside em PT ha 5 anos desde a manifestação de interesse;
🔸Quem tem filho em Portugal e os pais residem há mais de 1 anos antes do nascimento do filho;
🔸Descendentes de judeu sefardita.

16/11/2025

Essa informação sobre o prazo de 9 meses é oficial e foi divulgada pela própria Conservatória em resposta a um e-mail de consulta de atualização dos prazos de conclusão dos processos.

Com o envio da lei ao Tribunal Constitucional, abre-se uma janela maior de tempo para assegurar o direito à nacionalidade portuguesa para todos que se enquadrem nos requisitos exigidos.

Não perca mais tempo!

04/11/2025

No dia 28 de outubro de 2025, a Lei da Nacionalidade Portuguesa foi alterada, mas as novas regras ainda não estão em vigor.

Se já reside legalmente em Portugal há 5 anos, desde a manifestação de interesse, ainda pode pedir a nacionalidade com base na lei atual.

Quando a nova lei entrar, o tempo mínimo passará a ser:
– 7 anos para cidadãos da CPLP e União Europeia;
– 10 anos para os demais.

Por isso, este é o momento ideal para agir com segurança.

Sou Izabela Vasconcelos, advogada especializada em Nacionalidade Portuguesa.

30/10/2025

⏰ Você estrangeiro, tem filho nascido em Portugal?
As regras mudaram, mas ainda não estão válidas.

Atualmente, podem obter a nacionalidade portuguesa de origem os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal quando, pelo menos, um dos pais:
* vive legalmente no país, sem exigência de tempo mínimo de residência; ou
* Vive em Portugal há pelo menos um ano, mesmo que ainda sem título de residência.

A lei alterada passa a exigir que pelo menos um dos progenitores tenha residência legal há pelo menos cinco anos, para que o filho possa ser registado como português de origem.

Então, se você estrangeiro, pai ou mãe de filho nascido em Portugal, não demore para pedir a nacionalidade do seu filho antes que as regras mudem e está próximo de acontecer. Eu posso te ajudar.

29/10/2025

🚨 As novas regras ainda não estão válidas.

quem já tem 5 anos de residência em Portugal desde a manifestação de interesse, faça valer o seu direito a nacionalidade a tempo. A nova regra será de 7 anos para estrangeiros de países CPLP e da União Europeia e 10 anos para os demais.

E quando as novas regras estarão válidas? Nesse momento o Presidente da República tem 20 dias para promulgar ou decidir enviar para o Tribunal Constitucional.

Há chances sim do presidente enviar a lei para o TC, mas caso ele não envie, o presidente pode promulgar a lei dentro dos próximos 20 dias e as novas regras começariam valer de imediato dentro dos próximos 20 dias.

Lembrando que o tempo da sua manifestação de interesse ainda conta nesse momento. Depois que as novas regras estiverem válidas, a manifestação de interesse não será mais considerada.

Para Judeus Sefarditas, filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e netos de portugueses, também há alterações. Por isso é importante garantir o seu direito enquanto a lei está favorável!

27/10/2025

Saída Fiscal definitiva do Brasil‼️

Não há e nunca existiu nenhum comunicado do governo ou do Ministro Fernando Haddad que a partir de janeiro de 2026 irá autuar brasileiros que residem no exterior e não fizeram a saída definitiva.

Isso tem causado muita preocupação e decisões precipitadas. É importante se regularizar fiscalmente, mas nem sempre a saída fiscal definitiva é a solução.

Há vantagens e desvantagens.

Antes de tomar a decisão, consulte um advogado ou contador espacializado nesse assunto.

Endereço

Lisbon

Website

http://www.dupllacidadania.com/

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