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Gaia Martins - Sociedade de Advogados

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Consultoria e diligências imigratórias

26/06/2024

Sim, isso mesmo! A prorrogação abrange não apenas o Visto CPLP, mas todos os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional. A prorrogação por um ano da validade dos documentos e vistos para imigrantes em território nacional visa a criação de uma estrutura de missão para a recuperação dos processos pendentes na AIMA.

Portanto, se você possui qualquer um desses documentos que estava prestes a expirar, a validade agora será estendida até 30 de junho de 2025.

Agora, com a prorrogação da validade dos documentos e vistos, você tem mais tempo para organizar a sua documentação.

A prorrogação oferece um respiro, mas é importante utilizar esse tempo para garantir que você esteja totalmente preparado para quando precisar renovar ou regularizar sua situação. Entre em contato conosco caso tenha alguma dúvida!

Lembrando que ainda precisamos aguardar a publicação do Decreto.

19/06/2024

Se precisar de mais detalhes ou ajuda com o processo, entre em contato conosco. Um advogado especialista pode orientá-lo em cada etapa para garantir que tudo esteja em ordem.

14/06/2024

Antes de responder, vamos entender como funcionava até o dia 03 de junho:

Os imigrantes podiam regularizar sua situação no país através de um processo chamado Manifestação de Interesse. Isso permitia que eles entrassem em Portugal sem um contrato de trabalho e, posteriormente, começassem a contribuir para a Segurança Social enquanto já estivessem empregados, solicitando a sua Autorização de Residência.

Com a nova lei, essa possibilidade foi completamente eliminada. A Manifestação de Interesse não existe mais. Agora, para morar legalmente no país, é necessário ter um visto antes de solicitar a autorização de residência.

🚨Então, a resposta para essa pergunta é: Não, não tem como entrar em Portugal sem visto.

Se você está preocupado com essas mudanças, não se desespere. Existem outras formas de entrar em Portugal de maneira legal, e nós podemos ajudar. Entre em contato conosco para obter orientação de um advogado especialista em imigração que pode explicar todas as suas opções.

Estamos aqui para ajudar você a entender e navegar pelas novas regras. Não deixe de buscar o apoio necessário para garantir que sua mudança para Portugal seja tranquila e dentro da lei.

13/06/2024

A Festa dos Santos Populares é uma celebração tradicional em Portugal que acontece em junho, homenageando três santos: Santo António, São João e São Pedro. Essas festas são marcadas por desfiles, danças, música, comida típica e muita alegria.

Santo António é celebrado em Lisboa no dia 13 de junho com casamentos comunitários e marchas populares São João é comemorado no Porto no dia 24 de junho, com fogueiras, balões de papel e martelinhos de plástico São Pedro é festejado em várias cidades, especialmente em Sintra e Évora, no dia 29 de junho, com procissões e festas de rua.

Desejamos a todos uma maravilhosa Festa dos Santos Populares! Que esta celebração seja repleta de alegria, tradição e momentos inesquecíveis com amigos e familiares. Feliz feriado!

04/06/2024

Ontem (03 de junho) o Conselho de Ministros de Portugal aprovou um novo Plano de Ação para as Migrações para melhorar as regras de entrada em Portugal, resolver problemas operacionais da AIMA e garantir o controle das fronteiras. Além disso, o plano quer garantir que os imigrantes sejam bem integrados na sociedade.

No total são 41 medidas, o plano também prevê o reforço do acordo de mobilidade com a CPLP e a criação de uma equipe para combater abusos como tráfico de pessoas e imigração ilegal. Além disso, serão criados centros de acolhimento emergenciais e aumentada a oferta de aulas de português para imigrantes.

Mas, qual o destaque?

⚠️A Revisão das Regras de Entrada que planeja:

📌Acabar o Procedimento de Manifestações de Interesse
📌Criação de mais Postos Consulares: Aumentar a capacidade de resposta e processamento de novos processos de cidadania e AR.
📌Priorizar Canais de Entrada:Facilitar o reagrupamento familiar, a entrada de jovens estudantes e de profissionais qualificados.
📌Resolução de Pendências e Situações Irregulares:
📌Criar Estrutura de Missão: Equipe dedicada a resolver mais de 400 mil processos de imigração em atraso no AIMA.

🚨O Decreto Lei já foi publicado e não há mais possibilidade de apresentação de manifestações de interesse, por exemplo, mas será que essas medidas surtirão efeitos práticos? Conta para a gente o que você acha!

27/05/2024

Quando o assunto é a cidadania do cônjuge existem algumas regras estabelecidas e pode variar de acordo com o ano do casamento.

12/05/2024

Para as nossas mães, clientes e amigas! Um feliz dia das mães!

Que seja um dia especial, repleto de amor e felicidade!

07/05/2024

Estamos compartilhando com vocês uma situação muito séria que afeta muitos de nossos clientes imigrantes aqui em Portugal. Muitos de vocês já devem ter ouvido falar sobre as dificuldades enfrentadas ao lidar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o novo organismo que substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em Portugal.

🔔 Muitos imigrantes estão enfrentando problemas sérios para conseguir resposta aos seus pedidos de documentação. 🔔

Nós mesmas como advogadas estamos vivenciando essa complicada situação. Os últimos dias, por exemplo, foram de muitas horas na tentativa de realizar os agendamentos dos nossos clientes junto à AIMA. As dificuldades de comunicação e a falta de respostas tem deixado nós advogados e toda a comunidade imigrante em uma situação de preocupação.

😞😞😞 Estamos solidários com todos os imigrantes que estão passando por essas dificuldades e queremos dizer que nessas horas é importante que busquem apoio de advogados habilitados e principalmente IMIGREM LEGALMENTE.

01/05/2024

Um feliz dia do trabalhador para nossos clientes e amigos!

18/04/2024

A nacionalidade através do casamento é chamada de Nacionalidade Portuguesa derivada, já que é pela modalidade de aquisição.
Nos casos de uma cônjuge mulher que foi casada com nacional português, cujo casamento foi celebrado antes de 01 de Novembro de 1981, o processo legal é diverso daquele comentado, já que anteriormente presumia-se a aquisição pela via do casamento.

Em qualquer que seja o caso, procure ajuda com um escritório de advocacia especializado em imigração para te ajudar em todo trâmite e te poupar dor de cabeça.

Já curte, deixa teu comentário e compartilha com quem precisa dessas informações. Também não deixa de seguir o perfil para estar sempre bem informado.

11/04/2024

Vantagens do protocolo online dos pedidos de nacionalidade portuguesa.

Lembre-se do velho ditado que diz “cada caso é um caso”. Sendo assim, é interessante que você procure uma ajuda especializada em casos de imigração, para te auxiliar nesse processo de aquisição de nacionalidade. Consequentemente, não deixe de procurar ajuda com um advogado competente e polpa sua mente de aborrecimentos.

Vamos lá, quais as vantagens do protocolo on-line?

A sobrecarga de processos de solicitações no país levou o governo a adotar meios que agilizem a situação para os funcionários e as pessoas que deram entrada no requerimento.

Sendo assim, a primeira fase do processo torna-se online: o advogado submete os documentos virtualmente, através do site da Justiça.

A pré-análise deverá ser mais eficiente, já que apenas passarão os processos que estejam em total conformidade com os requisitos portugueses exigidos.

Por isso, será ainda mais importante uma análise documental cautelosa, antes do protocolo do processo, para evitar perder já no início.

A possibilidade de dar entrada no processo de forma virtual vai contribuir muito para que sua nacionalidade portuguesa seja liberada mais rapidamente. Mas sabe o que pode te ajudar a ter ainda mais agilidade e segurança nesse processo? Contar com uma assessoria jurídica! Não deixa de procurar ajuda.

Já curte esse poste, caso tenha te ajudado, deixa aqui teu comentário e compartilha com alguém esteja precisando dessas informações. Segue o perfil para estar sempre bem informado.

05/04/2024

Diferente do que algumas notícias na internet dizem, os documentos de residência da CPLP não vão ser cancelados. O AIMA disse que não há planos de acabar com essas autorizações de residência. Isso é um assunto que tem preocupado imigrantes em Portugal, mas os documentos continuam válidos até 30 de junho, mesmo que tenham expirado.

Se você tem dúvidas ou precisa de ajuda, entre em contato conosco!

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