Sancho & Associados

06/12/2022

Decreto-Lei n.º 81/2022 de 2022-12-06 – Altera o regime jurídico da proteção radiológica, adequando as regras relativas a incompatibilidades ao regime contraordenacional e à aplicação no espaço https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-812022-de-2022-12-06-altera-o-regime-juridico-da-protecao-radiologica-adequando-as-regras-relativas-a-incompatibilidades-ao-regime-contraordenacional-e-a-aplicacao-no-espac/

18/11/2022

Lei n.º 20/2022 de 2022-11-18 – Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às atividades específicas dos médicos, alterando o Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/lei-n-o-202022-de-2022-11-18-elimina-a-discriminacao-de-genero-nos-criterios-de-compensacao-associada-as-atividades-especificas-dos-medicos-alterando-o-decreto-lei-n-o-2982007-de-22-de-a/

18/11/2022

Portaria n.º 280/2022 de 2022-11-18 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-2802022-de-2022-11-18-fixa-a-atualizacao-do-subsidio-de-refeicao-a-1-de-outubro-de-2022-aos-trabalhadores-da-administracao-publica/

16/11/2022

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/A de 2022-11-16 – Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 41/2003/A, de 6 de novembro, 2/2007/A, de 24 de janeiro, 1/2010/A, de 4 de janeiro, e 4/2020/A, de 22 de janeiro, que aprova o Estatuto do Serviço Regional de Saúde dos Açores (organização e funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-legislativo-regional-n-o-262022a-de-2022-11-16-quinta-alteracao-ao-decreto-legislativo-regional-n-o-2899a-de-31-de-julho-alterado-pelos-decretos-legislativos-regionais-n-os-41/

07/11/2022

Decreto-Lei n.º 78/2022 de 2022-11-07 – Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-782022-de-2022-11-07-altera-a-lei-n-o-302021-de-21-de-maio-que-aprova-medidas-especiais-de-contratacao-publica-o-codigo-dos-contratos-publicos-e-o-decreto-lei-n-o-60201/

02/11/2022

Aviso n.º 20899-A/2022 de 2022-10-31 – Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Internato médico 2022 - Mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação

02/11/2022

Aviso n.º 20899-B/2022 de 2022-10-31 – Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Mapa de vagas da formação geral para 2023 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/aviso-n-o-20899-b2022-de-2022-10-31-saude-administracao-central-do-sistema-de-saude-i-p-mapa-de-vagas-da-formacao-geral-para-2023/

28/10/2022

Aviso n.º 20809-A/2022 de 2022-10-28 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/aviso-n-o-20809-a2022-de-2022-10-28-divulgacao-do-coeficiente-previsto-na-lei-n-o-62006-de-27-de-fevereiro-e-no-decreto-lei-n-o-2942009-de-13-de-outubro/

26/10/2022

Regulamento n.º 1034/2022 de 2022-10-26 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica, publicado em anexo ao Regulamento n.º 770/2018, de 14 de novembro https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/regulamento-n-o-10342022-de-2022-10-26-ordem-dos-medicos-alteracao-ao-regulamento-do-fundo-de-apoio-a-formacao-medica-publicado-em-anexo-ao-regulamento-n-o-7702018-de-14-de-nov/

21/10/2022

Lei n.º 19/2022 de 2022-10-21 – Determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/lei-n-o-192022-de-2022-10-21-determina-o-coeficiente-de-atualizacao-de-rendas-para-2023-cria-um-apoio-extraordinario-ao-arrendamento-reduz-o-iva-no-fornecimento-de-eletricidade-estabelec/

19/10/2022

Participação do Dr. Paulo Sancho no Congresso da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral

Participação do Dr. Paulo Sancho no Congresso da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral - Consentimento Informado – 27 a 29 de Outubro de 2022

Participação do Dr. Paulo Sancho no Congresso da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral Participação do Dr. Paulo Sancho no Congresso da Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral: “Consentimento Informado” – 27 a 29 de Outubro de 2022 Programa

19/10/2022

Participação da Dra. Paula Quintas no Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica

Participação da Dra. Paula Quintas no âmbito da Reunião da European Network of Medical Competent Authorities - Recognition of the GP qualifications in Portugal – 9 de novembro de 2022

Participação da Dra. Paula Quintas - "Recognition of the GP qualifications in Portugal" no âmbito da Reunião da European Network of Medical Competent Authorities - 9 de novembro de 2022

19/10/2022

Participação do Dr. Paulo Sancho no Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica

Participação do Dr. Paulo Sancho no Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica - Responsabilidade Disciplinar dos Médicos – 24 de Novembro – Centro de Direito Biomédico

Participação do Dr. Paulo Sancho no Curso Breve de Pós-graduação em Responsabilidade Médica: “Responsabilidade Disciplinar dos Médicos” - 24 de Novembro de 2022

14/10/2022

Regulamento n.º 951/2022 de 2022-10-13 – Ordem dos Médicos – Alteração ao Regulamento n.º 628/2016, de 6 de julho - Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades e de Competências e das Secções de Subespecialidades https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/regulamento-n-o-9512022-de-2022-10-13-ordem-dos-medicos-alteracao-ao-regulamento-n-o-6282016-de-6-de-julho-regulamento-geral-dos-colegios-de-especialidades-e-de-competencias-e/

12/10/2022

Regulamento n.º 933/2022 de 2022-10-11 – Alteração ao Regulamento Eleitoral da Ordem dos Médicos, publicado em anexo ao Regulamento n.º 663/2016, de 14 de julho https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/regulamento-n-o-9332022-de-2022-10-11-alteracao-ao-regulamento-eleitoral-da-ordem-dos-medicos-publicado-em-anexo-ao-regulamento-n-o-6632016-de-14-de-julho/

10/10/2022

Alerta de supervisão n.º 3/2022 – ERS – Submissão de reclamações à ERS recebidas pelos prestadores de cuidados de saúde através da plataforma digital Portal da Queixa e cumprimento do regime jurídico das práticas de publicidade em saúde em qualquer publicidade veiculada através da referida plataforma https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/alerta-de-supervisao-n-o-32022-ers-submissao-de-reclamacoes-a-ers-recebidas-pelos-prestadores-de-cuidados-de-saude-atraves-da-plataforma-digital-portal-da-queixa-e-cumprimento-do/

23/09/2022

Decreto-Lei n.º 61/2022 de 2022-09-23 – Aprova a orgânica da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-612022-de-2022-09-23-aprova-a-organica-da-direcao-executiva-do-servico-nacional-de-saude/

21/09/2022

Norma nº 006/2022 de 12/07/2022 atualizada a 20/09/2022 – Vacinação contra infeção humana por vírus Monkeypox https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/norma-no-0062022-de-12072022-atualizada-a-20092022-vacinacao-contra-infecao-humana-por-virus-monkeypox/

16/09/2022

Despacho n.º 1962/2022 de 16 de setembro de 2022 – Fixa as quotas de incentivos à fixação de pessoal médico para o ano de 2021 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-19622022-de-16-de-setembro-de-2022-fixa-as-quotas-de-incentivos-a-fixacao-de-pessoal-medico-para-o-ano-de-2021/

15/09/2022

Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos – Boletim do Trabalho e Emprego n.º 34, de 15/9/2022 – Quarta alteração à Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos (nota: repete a Portaria n.º 218/2022, de 01 de Setembro) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-de-condicoes-de-trabalho-para-trabalhadores-administrativos-boletim-do-trabalho-e-emprego-n-o-34-de-1592022-quarta-alteracao-a-portaria-de-condicoes-de-trabalho-para-tr/

13/09/2022

Circular Conjunta 13 2022 ACSS ISS SCML – Modelo do Plano de Intervenção Específico ao Cuidador (PIE) e procedimentos para a sua elaboração https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/circular-conjunta-13-2022-acss-iss-scml-modelo-do-plano-de-intervencao-especifico-ao-cuidador-pie-e-procedimentos-para-a-sua-elaboracao/

13/09/2022

Circular Conjunta 12 2022 ACSS ISS SCML – Modelo de articulação entre Segurança Social e Saúde, no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/circular-conjunta-12-2022-acss-iss-scml-modelo-de-articulacao-entre-seguranca-social-e-saude-no-ambito-do-estatuto-do-cuidador-informal/

08/09/2022

Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas de 2021 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/relatorio-anual-de-acesso-a-cuidados-de-saude-nos-estabelecimentos-do-sns-e-entidades-convencionadas-de-2021/

05/09/2022

Aviso n.º 17189-B/2022 de 2022-09-01 – Abertura do procedimento concursal para ingresso no internato médico no ano de 2023 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/aviso-n-o-17189-b2022-de-2022-09-01-abertura-do-procedimento-concursal-para-ingresso-no-internato-medico-no-ano-de-2023/

05/09/2022

Relatório “Mortes Maternas em Portugal 2017-2018” – Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/relatorio-mortes-maternas-em-portugal-2017-2018-ministerio-da-saude-direcao-geral-da-saude/

05/09/2022

Despacho n.º 10604-B/2022 de 2022-08-31 – Alteração ao Despacho n.º 8539-B/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, 2.º suplemento, de 4 de setembro de 2018. (NOTA: altera o método de cálculo das classificações ponderadas na ordenação dos candidatos ao internato médico) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-10604-b2022-de-2022-08-31-alteracao-ao-despacho-n-o-8539-b2018-publicado-no-diario-da-republica-2-a-serie-n-o-170-2-o-suplemento-de-4-de-setembro-de-2018-nota-altera-o/

05/09/2022

Despacho n.º 10604-A/2022 de 2022-08-31 – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2023 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-10604-a2022-de-2022-08-31-fixa-o-numero-de-vagas-para-ingresso-na-formacao-geral-do-internato-medico-em-2023/

05/09/2022

Despacho n.º 10445/2022 de 2022-08-26 – Determina que as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir de 1 de julho de 2022, são válidas até 31 de dezembro do corrente ano https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-104452022-de-2022-08-26-determina-que-as-receitas-medicas-nas-quais-sejam-prescritas-exclusivamente-vacinas-contra-a-gripe-para-a-epoca-gripal-de-2022-2023-emitidas-a-partir/

18/08/2022

Circular Informativa n.º 7/2022 – ACSS – Regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência aprovado pelo Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/circular-informativa-n-o-72022-acss-regime-remuneratorio-do-trabalho-suplementar-realizado-por-medicos-em-servicos-de-urgencia-aprovado-pelo-decreto-lei-n-o-50-a2022-de-25-de-ju/

04/08/2022

Decreto-Lei n.º 52/2022 de 2022-08-04 – Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-522022-de-2022-08-04-aprova-o-estatuto-do-servico-nacional-de-saude/

26/07/2022

Decreto-Lei n.º 50-A/2022 de 2022-07-25 – Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-50-a2022-de-2022-07-25-estabelece-o-regime-remuneratorio-do-trabalho-suplementar-realizado-por-medicos-em-servicos-de-urgencia/

20/07/2022

Orientação nº 006/2022 de 19/07/2022 – Direcção-Geral da Saúde – Acompanhamento de mulheres grávidas durante a transferência inter-hospitalar https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/orientacao-no-0062022-de-19072022-direccao-geral-da-saude-acompanhamento-de-mulheres-gravidas-durante-a-transferencia-inter-hospitalar/

12/07/2022

Portaria n.º 178/2022 de 2022-07-12 – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes) https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-1782022-de-2022-07-12-procede-a-quarta-alteracao-a-portaria-n-o-3902019-de-29-de-outubro-procede-a-quarta-alteracao-a-portaria-n-o-2242015-de-27-de-julho-estabelece-o-re/

08/07/2022

Regulamento n.º 613/2022 de 2022-07-08 – Regulamento que define o ato do enfermeiro https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/regulamento-n-o-6132022-de-2022-07-08-ordem-dos-enfermeiros-regulamento-que-define-o-ato-do-enfermeiro/

08/07/2022

Suplemento remuneratório e outros incentivos atribuídos a médicos de Medicina Geral e Familiar – ACSS https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/suplemento-remuneratorio-e-outros-incentivos-atribuidos-a-medicos-de-medicina-geral-e-familiar-acss/

01/07/2022

Portaria n.º 167-B/2022 de 2022-06-30 – Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-167-b2022-de-2022-06-30-estabelece-as-regras-quanto-a-elegibilidade-composicao-determinacao-e-atribuicao-aos-gestores-publicos-que-exercam-funcoes-executivas-em-entidades-pu/

17/06/2022

Decreto da Assembleia da República 4/XV - 1ª Sessão Legislativa – Orçamento do Estado para 2022 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-da-assembleia-da-republica-4xv-1a-sessao-legislativa-orcamento-do-estado-para-2022/

17/06/2022

Despacho n.º 7518-B/2022 de 2022-06-15 – Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com carência de pessoal médico nas áreas hospitalar, de medicina geral e familiar e de saúde pública e determina a distribuição dos postos de trabalho a preencher nos referidos serviços e estabelecimentos no desenvolvimento do Despacho n.º 7518-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 115, de 15 de junho de 2022 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-7518-b2022-de-2022-06-15-identifica-os-servicos-e-estabelecimentos-de-saude-e-respetivas-unidades-funcionais-com-carencia-de-pessoal-medico-nas-areas-hospitalar-de-medicina-ge/

17/06/2022

Despacho n.º 7518-A/2022 de 2022-06-15 – Autoriza o Ministério da Saúde a desenvolver o procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 1639 relações jurídicas de emprego com pessoal médico na base da respetiva carreira, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-7518-a2022-de-2022-06-15-autoriza-o-ministerio-da-saude-a-desenvolver-o-procedimento-simplificado-de-selecao-tendo-em-vista-a-constituicao-de-1639-relacoes-juridicas-de-emprego/