Sancho & Associados

Sancho & Associados Sancho & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

A Sancho & Associados (S&A) foi constituída em 2001 tendo como princípios essenciais:
• Uma postura fundada no rigoroso cumprimento da deontologia profissional;
• A procura sistemática de qualidade e eficácia nos serviços que presta aos clientes;
• Um trabalho de equipa flexível e responsável de forma a permitir a um atendimento personalizado de qualidade e custo razoável;
• A especialização em ár

eas muito concretas do Direito, sem prejuízo de um apoio generalista às solicitações dos seus clientes.

Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 - Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo ...
21/11/2023

Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 - Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não tiver apresentado justificação atendível da ausência da residência, sem autorização médica expressa

Acórdão (extrato) n.º 578/2023 de 2023-11-21 – Julga inconstitucional a norma constante da alínea a) do n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de fevereiro, na interpretação segundo a qual o direito ao subsídio de doença cessa quando o beneficiário não tiver apresentado...

Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 - Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localiz...
20/11/2023

Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 - Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril

Lei n.º 65/2023 de 2023-11-20 – Cria o subsídio para acompanhamento no âmbito de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida, alterando os Decretos-Leis n.os 91/2009, de 9 de abril, e 89/2009, de 9 de abril Lei n.º 65/2023 – Diário da República n.º...

Lei n.º 64/2023 de 2023-11-20 - Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constit...
20/11/2023

Lei n.º 64/2023 de 2023-11-20 - Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

Lei n.º 64/2023 de 2023-11-20 – Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais Lei n.º 64/2023 – Diário da República n.º 224/202...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regress...
20/11/2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 - Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 de 2023-11-17 – Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de MinistrosProcede ao prolong...

Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
20/11/2023

Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024

Decreto-Lei n.º 107/2023 de 2023-11-17 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024 Decreto-Lei n.º 107/2023 – Diário da República n.º 223/2023, Série I de 2023-11-17 Presidência do Conselho de MinistrosAtualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida p...

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tra...
15/11/2023

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 - Justiça - Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais

Portaria n.º 360-A/2023 de 2023-11-14 – Justiça – Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais Portaria n.º 360-A/2023 – Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento, Série I de ...

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário...
14/11/2023

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 de 2023-11-13 - Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 (Nota: referente ao mapa de vagas para ingresso na Formação Especializada, no âmbito do procedimento concursal para ingresso no Internato Médico 2023)

Declaração de Retificação n.º 852-A/2023de 2023-11-13 – Retifica o anexo ao Aviso n.º 20886-C/2023, publicado no Diário da República, 2.º suplemento, 2.ª série, n.º 209, de 27 de outubro de 2023 Declaração de Retificação n.º 852-A/2023 – Diário da República n.º 219/2023, 2º ...

Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e...
09/11/2023

Lei n.º 61/2023 - Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica

Lei n.º 61/2023 – Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos códigos de boa conduta para a prevenção e combate ao assédio a todos os membros da comunidade académica Lei n.º 61/2023 Assembleia...

Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades...
08/11/2023

Decreto-Lei n.º 102/2023 de 2023-11-07 - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde

Decreto-Lei n.º 103/2023 de 2023-11-07 – Aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar Decreto-Lei n.º 102/2023 – Diário da República n.º 215/2023, Série I de 2023-11-07 Presidência do Co...

Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 - Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
06/11/2023

Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 - Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados

Aviso n.º 21268/2023 de 2023-11-06 – Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados Aviso n.º 21268/2023 – Diário da República n.º 214/2023, Série II de 2023-11-06 Saúde – Secretaria-GeralAutoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados Partilha...

Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 - Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n...
06/11/2023

Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 - Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Despacho n.º 11267/2023 de 2023-11-06 – Determina a prorrogação do prazo de vigência dos contratos a que se referem os n.os 1, 2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro, que estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de presta....

Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 - Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informa...
06/11/2023

Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 - Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual

Portaria n.º 335-A/2023 de 2023-11-03 – Define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal e procede à sétima alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual Portaria n.º 335-A/2023 – Diário da República n.º 213/2023, 1º Sup...

Aviso n.º 20980-A/2023 de 2023-10-30 - Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no De...
30/10/2023

Aviso n.º 20980-A/2023 de 2023-10-30 - Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro (Nota: atualização de renda para 2024)

Aviso n.º 20980-A/2023 de 2023-10-30 – Divulgação do coeficiente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro (Nota: atualização de renda para 2024) Aviso n.º 20980-A/2023 – Diário da República n.º 210/2023, 1º Suplemento, Série II ...

Aviso n.º 20886-C/2023 de 2023-10-27 - Internato médico 2023 - mapa de vagas por área de especialização e instituição de...
30/10/2023

Aviso n.º 20886-C/2023 de 2023-10-27 - Internato médico 2023 - mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação

Aviso n.º 20886-C/2023 de 2023-10-27 – Internato médico 2023 – mapa de vagas por área de especialização e instituição de formação Aviso n.º 20886-C/2023 – Diário da República n.º 209/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-10-27 Saúde – Administração Central do Sistema de Sa....

Dr. Paulo Sancho e Dr.ª Paula Quintas participam no 42º Congresso da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia -...
27/10/2023

Dr. Paulo Sancho e Dr.ª Paula Quintas participam no 42º Congresso da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia - 2 a 4 de novembro de 2023, em Vilamoura

Dr. Paulo Sancho e Dr.ª Paula Quintas participam no 42º Congresso da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia – 2 a 4 de novembro de 2023, em Vilamoura 42º Congresso da Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia2 a 4 de novembro de 2023, em Vilamoura 02/nov | 9,00h-10,30hOrtoRis...

Alerta de supervisão n.º 2/2023 – ERS: Fim da vigência da Orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) n.º 18/2020, de 30 ...
23/10/2023

Alerta de supervisão n.º 2/2023 – ERS: Fim da vigência da Orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) n.º 18/2020, de 30 de março de 2020, sobre Gravidez e Parto no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19

Alerta de supervisão n.º 2/2023 – ERS: Fim da vigência da Orientação da Direção-Geral da Saúde (DGS) n.º 18/2020, de 30 de março de 2020, sobre Gravidez e Parto no âmbito da resposta à epidemia por SARS-CoV-2 e à doença COVID-19 Alerta de supervisão n.º 2/2023 ERSFim da vigência d...

Portaria n.º 306-A/2023 de 2023-10-12 - Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
12/10/2023

Portaria n.º 306-A/2023 de 2023-10-12 - Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.

Portaria n.º 306-A/2023 de 2023-10-12 – Aprova os Estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P. Portaria n.º 306-A/2023 – Diário da República n.º 198/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-10-12 Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e SaúdeAprova os Esta...

Decreto-Lei n.º 86/2023 de 2023-10-10 - Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ens...
11/10/2023

Decreto-Lei n.º 86/2023 de 2023-10-10 - Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras

Decreto-Lei n.º 86/2023 de 2023-10-10 – Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 86/2023 – Diário da República n.º 196/2023, Série I de 2023-10-10 Presidênc...

Portaria n.º 292-A/2023 de 2023-09-29 - Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas ...
03/10/2023

Portaria n.º 292-A/2023 de 2023-09-29 - Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social

Portaria n.º 292-A/2023 de 2023-09-29 – Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a se...

Portaria n.º 290/2023 de 2023-09-28 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Seguran...
28/09/2023

Portaria n.º 290/2023 de 2023-09-28 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência

Portaria n.º 290/2023 de 2023-09-28 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência Portaria n.º 290/2023 – Diário da República n.º 189/2023, ...

Norma 005/2023, de 14/09/2023 - DGS publica Norma para vacinação contra a COVID-19
17/09/2023

Norma 005/2023, de 14/09/2023 - DGS publica Norma para vacinação contra a COVID-19

Norma 005/2023, de 14/09/2023 – DGS publica Norma para vacinação contra a COVID-19 Norma 005/2023, de 14/09/2023 Direção-Geral da SaúdeA Direção-Geral da Saúde publica a Norma 005/2023 relativa à Campanha de Vacinação Sazonal contra a COVID-19: outono-inverno 2023-2024, que define os gr...

Deliberação n.º 899/2023 de 2023-09-12 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED - Autoridade Nacional do Medi...
13/09/2023

Deliberação n.º 899/2023 de 2023-09-12 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Deliberação n.º 899/2023 de 2023-09-12 – Aprova o Código de Ética e de Conduta do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. Deliberação n.º 899/2023 – Diário da República n.º 177/2023, Série II de 2023-09-12 Saúde – INFARMED – Autoridade Naciona...

Lei n.º 55/2023 de 2023-09-08 - Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentem...
11/09/2023

Lei n.º 55/2023 de 2023-09-08 - Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro

Lei n.º 55/2023 de 2023-09-08 – Clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, ...

Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde - Direcção-Geral da Saúde
11/09/2023

Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde - Direcção-Geral da Saúde

Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em SaúdeDirecção-Geral da Saúde Referencial para Desenvolvimento de Projetos Promotores de Literacia em Saúde Direcção-Geral da Saúde Partilhar:

Transição de ensaios clínicos para o Regulamento Europeu – INFARMED, IP
07/09/2023

Transição de ensaios clínicos para o Regulamento Europeu – INFARMED, IP

Transição de ensaios clínicos para o Regulamento Europeu INFARMED, IP

Aviso n.º 16648-D/2023 de 2023-08-31 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico de 2024
01/09/2023

Aviso n.º 16648-D/2023 de 2023-08-31 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico de 2024

Aviso n.º 16648-D/2023 de 2023-08-31 – Saúde – Procedimento concursal de ingresso no internato médico de 2024 Aviso n.º 16648-D/2023 – Diário da República n.º 169/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-08-31 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.Procedimento con...

Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas...
31/08/2023

Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024

Despacho n.º 8964-A/2023 de 2023-08-31 – Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde – Fixa o número de vagas para ingresso na formação geral do internato médico em 2024 Despacho n.º 8964-A/2023 – Diário da República n.º 169/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-08-31 ...

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de ...
31/08/2023

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de novembro, 27/2008, de 30 de junho, e 73/2021, de 12 de novembro

Lei n.º 53/2023 de 2023-08-31 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, alterando as Leis n.os 23/2007, de 4 de julho, 53/2007, de 31 de agosto, 63/2007, de 6 de nove...

Lei n.º 51/2023 de 2023-08-28 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 202...
28/08/2023

Lei n.º 51/2023 de 2023-08-28 – Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal

Lei n.º 51/2023 - Diário da República n.º 166/2023, Série I de 2023-08-28 | Assembleia da República | Define os objetivos, prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2023-2025, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Crim...

Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concess...
20/08/2023

Despacho n.º 8377/2023 de 2023-08-18 – Finanças e Coesão Territorial – Autoriza a celebração de contratos para a concessão de apoios financeiros para financiamento das despesas públicas de emergência realizadas pelas freguesias, em 2020, para conter e limitar a pandemia da doença COVID-19 https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/despacho-n-o-83772023-de-2023-08-18-financas-e-coesao-territorial-autoriza-a-celebracao-de-contratos-para-a-concessao-de-apoios-financeiros-para-financiamento-das-despesas-publica/

Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que es...
18/08/2023

Portaria n.º 263/2023 de 2023-08-17 – Saúde – Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/portaria-n-o-2632023-de-2023-08-17-saude-procede-a-setima-alteracao-a-portaria-n-o-2242015-de-27-de-julho-que-estabelece-o-regime-juridico-a-que-obedecem-as-regras-de-prescrica/

Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho ...
07/08/2023

Decreto-Lei n.º 65/2023 de 2023-08-07 – Procede à prorrogação do regime remuneratório aplicável à prestação de trabalho suplementar por médicos nos serviços de urgência e altera o regime jurídico dos estabelecimentos de cuidados de saúde https://direitodamedicina.sanchoeassociados.com/arquivo/decreto-lei-n-o-652023-de-2023-08-07-procede-a-prorrogacao-do-regime-remuneratorio-aplicavel-a-prestacao-de-trabalho-suplementar-por-medicos-nos-servicos-de-urgencia-e-altera-o-regime-jurid/

Endereço

Avenida Da República, Nº 44, 5º Dtº
Lisbon
1050-194

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:30
Terça-feira 09:30 - 18:30
Quarta-feira 09:00 - 18:30

Telefone

(351)218853494

Notificações

Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando Sancho & Associados publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Sancho & Associados:

Compartilhar

Consultórios De Advocacia nas proximidades


Outra Advogados/as criminais em Lisbon

Mostrar Todos