Ius Omnibus, Second Home, Mercado de Ribeira, Lisbon (2026)

Q: Qual é o endereço?

Second Home, Mercado De Ribeira

24/12/2025

EN

Merry Christmas and Happy Holidays! 🎄

We wish all our members and consumers a joyous Christmas and a New Year full of new achievements.

Ius Omnibus would like to thank you for your trust and support this year. We are working together to build a fairer future for everyone!

PT

Feliz Natal e Boas Festas! 🎄

Desejamos a todos os associados e consumidores um Natal cheio de alegria e um Ano Novo repleto de novas conquistas.

A Ius Omnibus agradece a confiança e o apoio ao longo deste ano. Estamos juntos na construção de um futuro mais justo para todos!

23/12/2025

EN

🎓 Joana Moreira, Administrative Coordinator and Researcher of Ius Omnibus and Julia Suderow, Professor of Law and Legal Consultant of Ius Omnibus, have published a new article in Competition Corner’s Symposium at EU Law Live, dedicated to the private enforcement of the Digital Markets Act (DMA) and the Digital Services Act (DSA).

This article highlights the importance of collective redress in responding to mass damage and systemic infringements in digital markets, reinforcing the link between public and private enforcement of European Union law.

Read the full article here 👉https://eulawlive.com/competition-corner/the-private-enforcers-dilemma-the-unfulfilled-promise-of-collective-redress-under-the-dma-and-the-dsa-by-joana-moreira-and-julia-suderow/

PT

🎓A Joana Moreira, Coordenadora Administrativa e Investigadora da Ius Omnibus, e a Julia Suderow, Professora de Direito e Consultora Jurídica da Ius Omnibus, publicaram um novo artigo no Competition Corner’s Symposium da EU Law Live, dedicado ao Private Enforcement do Digital Markets Act (DMA) e do Digital Services Act (DSA).

Este artigo sublinha a importância do ressarcimento coletivo na resposta a danos massificados e infrações sistémicas nos mercados digitais, reforçando a articulação entre aplicação pública e privada do direito da União Europeia.

Leia o artigo completo aqui 👉 https://eulawlive.com/competition-corner/the-private-enforcers-dilemma-the-unfulfilled-promise-of-collective-redress-under-the-dma-and-the-dsa-by-joana-moreira-and-julia-suderow/

17/12/2025

EN

🎓 Joana Moreira, Administrative Coordinator and Researcher at Ius Omnibus, took part on 10–11 December in the Collective Redress and Digital Fairness Conference, organised by the University of Amsterdam with the support of the Stichting Onderzoek Collectieve Actie.

During the event, which brought together academics, practitioners and policymakers, Joana addressed the challenges of applying European Union law in the digital context, highlighting collective redress as an essential tool to bridge enforcement gaps, ensure access to justice, and hold major corporations and Big Tech companies accountable.

Her participation reinforces Ius Omnibus’ commitment to strategic litigation, digital rights protection, and the connection between research, legal action and public policy, contributing to a fairer and more transparent digital market.

PT

🎓Joana Moreira, Coordenadora Administrativa e Investigadora da Ius Omnibus, participou nos dias 10 e 11 na Conferência sobre Ressarcimento Coletivo e Justiça Digital organizada pela Universidade de Amesterdão com o apoio da Stichting Onderzoek Collectieve Actie.

Durante o evento, que reuniu académicos, profissionais e decisores políticos, Joana abordou os desafios da aplicação do direito da União Europeia no contexto digital, defendendo o ressarcimento coletivo como instrumento essencial para colmatar falhas de aplicação da lei, garantir acesso à justiça e responsabilizar grandes corporações e empresas "Big Tech".

A sua participação reforça o compromisso da Ius Omnibus com a litigância estratégica, a proteção dos direitos digitais e a ligação entre investigação, ação judicial e políticas públicas, contribuindo para um mercado digital mais justo e transparente.

17/12/2025

EN

⚖️ Victoriano Nazareth, Vice-President of Ius Omnibus, met on 9 December 2025 with Rodrigo Saraiva, Vice-President of the Assembly of the Republic, to discuss strategic topics related to the protection of portuguese consumers.

During the meeting, they addressed the outcome of the public enforcement case concerning the banking cartel and the general rules on limitation periods for crimes and misdemeanours, as well as their impact on deterring illegal behaviour.

Ius Omnibus also presented its activities and gathered suggestions on how to engage more effectively with the Parliament, reinforcing its ongoing commitment to protecting and promoting consumer rights.

The exchange highlighted the importance of collaboration between civil society and institutions to ensure that consumers’ voices are heard.

Ius remains committed to contributing to a fairer and more transparent market, ensuring that consumer rights are always upheld.

PT

⚖️ Victoriano Nazareth, Vice-Presidente da Ius Omnibus, reuniu-se no dia 9 de dezembro de 2025 com Rodrigo Saraiva, Vice-Presidente da Assembleia da República, para debater temas estratégicos relacionados com a defesa dos consumidores portugueses.

Durante o encontro, foram discutidos o desfecho do caso de aplicação pública do cartel bancário e as regras gerais sobre prazos de prescrição para crimes e contravenções, assim como o seu impacto na dissuasão de comportamentos ilegais.

A Ius Omnibus apresentou ainda as suas atividades e colheu sugestões sobre como interagir de forma mais eficaz com o Parlamento, reforçando o compromisso contínuo com a proteção e promoção dos direitos dos consumidores.

O encontro destacou a importância da colaboração entre a sociedade civil e as instituições, garantindo que a voz dos consumidores seja ouvida.

A Ius continua empenhada em contribuir para um mercado mais justo e transparente, assegurando que os direitos dos consumidores sejam sempre respeitados.

15/12/2025

EN

🆕 Ius Omnibus attended the meeting organised by the Directorate General of Consumer Affairs on December 10th together with other consumer protection organisations, to discuss strategic topics for 2026.

During the session, Ius had the opportunity to share its work carried out to date, planned activities for the coming year and provide inputs to DGC on better communication with consumers, better coordination of efforts and targeted activities to ensure consumers’ voice are heard.

Ius remains aligned with the Directorate General for Consumer Affairs’ priorities and very much welcomes the collaborative approach and agency. We remain committed to defending and promoting the rights of all.

PT

🆕 A Ius Omnibus participou na reunião organizada pela Direção-Geral do Consumidor, no dia 10 de dezembro, juntamente com outras organizações de defesa do consumidor, para discutir temas estratégicos para 2026.

Durante a sessão, a Ius teve a oportunidade de partilhar o trabalho realizado até à data, as atividades planeadas para o próximo ano e fornecer contributos à DGC sobre uma melhor comunicação com os consumidores, uma melhor coordenação de esforços e ações direcionadas para garantir que a voz dos consumidores seja ouvida.

A Ius mantém-se alinhada com as prioridades da Direção-Geral do Consumidor e acolhe com grande satisfação a abordagem colaborativa e a disponibilidade da instituição. Continuamos empenhados em defender e promover os direitos de todos.

📷 Direção-Geral do Consumidor

11/12/2025

EN

🔒 Ius Omnibus calls for stronger consumer protections in digital markets

Ius Omnibus submitted its comments to the European Commission’s consultation on the draft guidelines for the interaction between the DMA and the GDPR. The association warns that the proposal still falls short of the protection needed to limit the power of digital gatekeepers.

Ius Omnibus calls for:
✔️ Clear rules on consent in contexts of unavoidable platform dependency
✔️ Mechanisms preventing large platforms from bypassing the law
✔️ Stronger interoperability, data portability, and easier switching
✔️ Rigorous and consistent enforcement across the EU
These measures are essential to prevent abuses and guarantee real choice for consumers.

👉 Learn more: https://shorturl.at/sXs6Q

PT

🔒 Ius Omnibus apela a proteções mais fortes para os consumidores nos mercados digitais

A Ius Omnibus submeteu os seus comentários à consulta da Comissão Europeia sobre as diretrizes relativas à interação entre a DMA e o RGPD. A associação alerta que a proposta atual ainda não assegura a proteção necessária face ao poder dos porteiros digitais.

A Ius defende:
✔️ Regras claras sobre consentimento em contextos de dependência das plataformas
✔️ Mecanismos que impeçam grandes plataformas de contornar a lei
✔️ Mais interoperabilidade, portabilidade e facilidade de mudança
✔️ Supervisão rigorosa e aplicação consistente em toda a UE

Estas medidas são essenciais para prevenir abusos e garantir escolhas reais aos consumidores.

👉 Saiba mais: https://shorturl.at/USCue

04/12/2025

EN

📌 FemTech in Europe: Privacy and Accountability under Discussion

On 18 December 2025, Ius Omnibus in collaboration with the Instituto de Derecho Europeo e Integración Regional (Universidad Complutense de Madrid) and with the support of the Digital Freedom Fund, will host a unique event on the future of FemTech and the impact of these technologies on women’s lives across Europe, at Auditorio I, Moncloa Campus.

From 09:00 to 17:00 (CET), experts from various fields will explore how female-health-focused applications and devices handle sensitive data, the sector’s risks and opportunities, and the pathways to ensuring rights, transparency, and ethical practices.

The event will provide a space for dialogue, reflection, and the development of safer and fairer technological solutions for the future. Join us in Madrid to discuss where the technology savviness ends and our rights to privacy begin!

👉 Explore the full programme, take part, and join the conversation!

🔗 Register here:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKXrTU4oQQ6KjTCHIDE-xZ5wJkZ2kMuXkkp7eHPx7CaZC-_w/viewform

PT

📌 FemTech na Europa: Privacidade e Responsabilidade em Debate

No dia 18 de dezembro de 2025, a Ius Omnibus, em colaboração com o Instituto de Derecho Europeo e Integración Regional (Universidad Complutense de Madrid) e com o apoio da Digital Freedom Fund, irá promover um evento único sobre o futuro da FemTech e o impacto destas tecnologias na vida das mulheres em toda a Europa no Auditório I do Campus de Moncloa.

Das 09h00 às 17h00 (CET), especialistas de várias áreas irão explorar de que forma as aplicações e dispositivos focados na saúde feminina tratam dados sensíveis, os riscos e oportunidades do setor e os caminhos para garantir direitos, transparência e práticas éticas.

O evento proporcionará um espaço de diálogo, reflexão e desenvolvimento de soluções tecnológicas mais seguras e justas para o futuro. Junte-se a nós em Madrid para discutir onde termina a literacia tecnológica e começam os nossos direitos à privacidade!

👉 Explore o programa completo, participe e junte-se à conversa!

🔗 Inscreva-se aqui:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdKXrTU4oQQ6KjTCHIDE-xZ5

04/12/2025

EN

📌 Victoriano Nazareth, Vice-President of Ius Omnibus, and Francesca Antifora, Manager of Ius Omnibus, attended the European Funds Showcase at the Convento de São Francisco in Coimbra yesterday and are attending today, representing the Association. They are meeting with different stakeholders to ensure our values and mission are known and impactful in Portugal.

The event aims to demonstrate how European Funds support projects that transform Portugal, providing opportunities for funding, innovation, and sustainable development. Over the course of these days, participants will be able to explore inspiring initiatives, attend information sessions, follow innovative project pitches, and take advantage of networking opportunities with public and private entities. 💡

Ius Omnibus thus reinforces its commitment to contributing to a more sustainable, innovative, and impactful future in Portugal.

👉 Learn more here:
https://mostradosfundoseuropeus.pt/

PT

📌 Victoriano Nazareth, Vice-Presidente da Ius Omnibus, e Francesca Antifora, Gestora da Ius Omnibus, participaram ontem e estão a participar hoje no evento Mostra dos Fundos Europeus, no Convento de São Francisco, em Coimbra, representando a Associação. Estão a reunir-se com diferentes stakeholders para garantir que os nossos valores e missão sejam conhecidos e tenham impacto em Portugal.

O evento tem como objetivo demonstrar como os Fundos Europeus apoiam projetos que transformam Portugal, oferecendo oportunidades de financiamento, inovação e desenvolvimento sustentável. Ao longo destes dias, os participantes poderão conhecer iniciativas inspiradoras, assistir a sessões de esclarecimento, acompanhar pitches de projetos inovadores e explorar oportunidades de networking com entidades públicas e privadas. 💡

A Ius Omnibus reforça, assim, o seu compromisso em contribuir para um futuro mais sustentável, inovador e de impacto em Portugal.

👉 Saiba mais aqui:
https://mostradosfundoseuropeus.pt/

25/11/2025

EN

🚨 Important Decision in the ABanca Case

Ius Omnibus welcomes the recent ruling of the Portuguese Competition Court in the ABanca case, which represents a major milestone in the affirmation of the Association’s legitimacy to bring collective actions in Portugal and defend consumers’ rights across the European Union.

Following a detailed judicial examination, the Judge concluded that Ius meets all the legal requirements for active legitimacy and has narrowed the remaining analysis to a single legal question, which will now be referred to the Court of Justice of the European Union (CJEU).

This decision reinforces legal certainty for all ongoing and future collective actions, particularly regarding third-party funding and the effectiveness of consumers’ right to compensation.

👉 Learn more about the case here:
https://iusomnibus.eu/ius-omnibus-welcomes-landmark-ruling-on-its-legitimacy-in-abanca-collective-action/

PT

🚨 Decisão importante no caso ABanca

A Ius Omnibus saúda a recente decisão do Tribunal da Concorrência português no caso ABanca, que representa um marco importante na afirmação da legitimidade da Associação para iniciar ações coletivas em Portugal e defender os direitos dos consumidores em toda a União Europeia.

Após um exame judicial detalhado, a Juíza concluiu que a Ius cumpre todos os requisitos legais de legitimidade ativa e reduziu a análise restante a uma única questão jurídica, que será agora remetida ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Esta decisão reforça a segurança jurídica para todas as ações coletivas em curso e futuras, especialmente no que diz respeito ao financiamento por terceiros e à efetividade do direito à compensação dos consumidores.

👉 Saiba mais sobre o caso aqui:
https://iusomnibus.eu/pt/ius-omnibus-sauda-decisao-historica-sobre-a-sua-legitimidade-na-acao-coletiva-contra-o-abanca/

19/11/2025

EN

💪 The power of Ius Omnibus is YOU — every consumer who believes in fairness and justice.

We’re taking on big cases like the Banking Cartel, Google, and TikTok to defend your rights.

🔍 Check if you’re affected, claim what’s yours, and join the fight for a fairer market.

🔗 Join us or donate today — be part of the change!

https://gofund.me/7830cfa4b

PT

💪 O poder da Ius Omnibus está em si — cada consumidor que acredita na equidade e na justiça.

Estamos a avançar com grandes casos, como o Cartel da Banca, o Google e o TikTok, para defender os seus direitos.

🔍 Verifique se é afetado, reivindique o que é seu e junte-se à luta por um mercado mais justo.

🔗 Junte-se a nós ou faça uma doação hoje — seja parte da mudança!

https://gofund.me/7830cfa4b

17/11/2025

EN

⚖️ Together, we make consumers stronger!
At Ius Omnibus, we fight for the rights of every consumer in Portugal and across the European Union - and your support makes the difference.

Join our community for free to follow our actions, ongoing cases, and new opportunities for consumer compensation.

Your voice has power. Your participation drives change.

👉 Join us now - and help us defend consumers everywhere! Make your donation here:
https://gofund.me/7830cfa4b

PT

⚖️ Juntos, tornamos os consumidores mais fortes!
Na Ius Omnibus, lutamos pelos direitos de todos os consumidores em Portugal e em toda a União Europeia - e o seu apoio faz a diferença.

Junte-se gratuitamente à nossa comunidade para acompanhar as nossas ações, casos em curso e novas oportunidades de compensação para consumidores.

A sua voz tem poder. A sua participação promove a mudança.

👉 Junte-se a nós agora - e ajude-nos a defender os consumidores em todo o mundo! Faça a sua doação aqui:
https://gofund.me/7830cfa4b

13/11/2025

EN

🤝 Every day, Eduardo Silva de Freitas, Director of Ius Omnibus, places his practical experience at the service of consumer protection.

🗣️ “The purpose of Ius Omnibus is to champion consumer rights, to illuminate injustices hidden in plain sight, and to ensure that every choice, every purchase, and every transaction reflects respect, protection, and the unshakable principle of fairness for all,” says Eduardo Silva de Freitas.

Change begins with action. Join Ius Omnibus to strengthen consumer rights, defend justice, and help build a world where fairness is never optional.

👉 Make your donation here:
https://gofund.me/7830cfa4b

PT

🤝 Todos os dias, Eduardo Silva de Freitas, Diretor da Ius Omnibus, coloca a sua experiência prática ao serviço da defesa dos consumidores.

🗣️ “O objetivo da Ius Omnibus é defender os direitos dos consumidores, revelar injustiças ocultas à vista de todos e garantir que cada escolha, cada compra e cada transação reflita respeito, proteção e o princípio inabalável da justiça para todos”, afirma Eduardo Silva de Freitas.

A mudança começa com a ação. Junte-se à Ius Omnibus para fortalecer os direitos do consumidor, defender a justiça e criar um mundo onde a equidade nunca seja opcional.

👉 Faça o seu donativo aqui:
https://gofund.me/7830cfa4b

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