EFCM - Sociedade de Advogados

EFCM -  Sociedade de Advogados Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de EFCM - Sociedade de Advogados, Firma de advogados, Avenida da Liberdade, 220, Piso 4, Lisbon.

A EFCM tem a sua sede em Lisboa, e escritórios no Porto e em Mirandela, e presta serviços externos de assessoria jurídica e contencioso em regime de outsourcing, prestando, também, colaboração aos Advogados/as in door dos seus clientes.

A EFCM reforçou a sua equipa com a contratação da Advogada Associada, Drª. Cristina Ferreira Afonso, que assegurará a co...
25/02/2023

A EFCM reforçou a sua equipa com a contratação da Advogada Associada, Drª. Cristina Ferreira Afonso, que assegurará a coordenação do escritório de Mirandela.

O escritório da EFCM, em Mirandela, foi fundado pela sócia, Drª. Elina Fraga, e representa um compromisso permanente com o interior do país, beneficiando de um atendimento presencial e/ou à distância, através das mais modernas técnicas de comunicação, especializado e multidisciplinar, disponibilizado por todos os/as Advogados/as que integram a equipa da EFCM, independentemente da zona do país em que se encontrem a prestar, haitualmente, a sua atividade.

A Associada Coordenadora, Drª. Cristina Ferreira Afonso, constitui uma inegável mais-valia para a EFCM, como um todo, e para o escritório de Mirandela, em particular, pela experiência de que dispõe nas mais diversas áreas do Direito e pelo profissionalismo e resiliência que dedica a todos os processos que lhe são afetos e, ainda, pela excelente relação de cordialidade que estabelece com os clientes.

Cristina Ferreira Afonso, é licenciada em Direito, tem uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 2016.

A EFCM congratula-se com esta nova contratação, que vem reforçar a sua equipa, e deseja à Drª. Cristina Ferreira Afonso os maiores sucessos profissionais.

A EFCM reforçou a sua equipa com a contratação da Advogada Associada, Drª. Cristina Ferreira Afonso, que assegurará a coordenação do escritório de Mirandela. O escritório da EFCM, em Mirandel...

Acordo de investimento cuja negociação foi assessorada pela EFCM em destaque no ECO.
23/02/2023

Acordo de investimento cuja negociação foi assessorada pela EFCM em destaque no ECO.

A J+Legal esteve do lado da BlueCrow Capital na negociação do acordo de investimento na BTOCNET. Já a Elina Fraga, Carla Morgado e Associados (EFCM) assessorou a BTOCNET.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.Portaria n.º 6/2022, de 04 de janeir...
18/01/2022

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2022.
Portaria n.º 6/2022, de 04 de janeiro

Portaria n.º 6/2022, de 04 de janeiro

Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.Lei n.º 3/2022, de 04 de janeiro
18/01/2022

Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.
Lei n.º 3/2022, de 04 de janeiro

Lei n.º 3/2022, de 04 de janeiro

Regulamento do Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria” - Portaria n.º 325-A/2021, de 29 de dezembro
18/01/2022

Regulamento do Sistema de Incentivos “Descarbonização da Indústria” - Portaria n.º 325-A/2021, de 29 de dezembro

Portaria n.º 325-A/2021, de 29 de dezembro

Alteração nas situações de mora no pagamento das rendas - Portaria n.º 325/2021, de 29 de dezembroAltera a Portaria n.º ...
18/01/2022

Alteração nas situações de mora no pagamento das rendas - Portaria n.º 325/2021, de 29 de dezembro

Altera a Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação daquele regime excecional a situações de incapacidade de pagamento das rendas habitacionais devidas a partir de 1 de abril de 2020 e até ao mês subsequente ao termo da vigência do estado de emergência.

Portaria n.º 325/2021, de 29 de dezembro

Utilização de sistemas de videovigilância por forças de segurança - Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembroRegula a utilizaçã...
18/01/2022

Utilização de sistemas de videovigilância por forças de segurança - Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro

Regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro.

Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro

Alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.
30/12/2021

Alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir.

Decreto-Lei n.º 121/2021, de 24 de dezembro

Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem.
30/12/2021

Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem.

Decreto-Lei n.º 120/2021, de 24 de dezembro

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes ...
30/12/2021

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira (UGC) e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.

Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro

Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas ad...
30/12/2021

Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas para contenção da propagação do vírus SARS-CoV-2 e da consequente imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022.

Portaria n.º 317-B/2021, de 23 de dezembro

A presente portaria vem estabelecer condições rigorosas, exigentes e transparentes para a composição, determinação e atr...
30/12/2021

A presente portaria vem estabelecer condições rigorosas, exigentes e transparentes para a composição, determinação e atribuição aos gestores públicos da parcela da remuneração variável que está associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão das empresas públicas, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Portaria n.º 317-A/2021, de 23 de dezembro

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
30/12/2021

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
30/12/2021

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Determina que a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 será  66 (sessenta e seis) anos e 4 (quatro) meses.
30/12/2021

Determina que a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023 será 66 (sessenta e seis) anos e 4 (quatro) meses.

Portaria n.º 307/2021 , de 17 de dezembro

O prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entid...
30/12/2021

O prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais é, por meio deste diploma, prorrogado até 30 de junho de 2022.

Lei n.º 91/2021 , de 17 de dezembro

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego.Determina que, nas situações em que as remunerações...
30/12/2021

Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego.

Determina que, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam ao valor da remuneração mínima mensal garantida, o montante mensal do subsídio de desemprego sofre uma majoração de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 IAS, sem prejuízo dos limites dos montantes destes subsídios previstos no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro.

Decreto-Lei n.º 119/2021 , de 16 de dezembro

Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a...
30/12/2021

Altera o regime jurídico aplicável à gestação de substituição, alterando a Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, que regula a procriação medicamente assistida.

Lei n.º 90/2021 , de 16 de dezembro

Regime das Empresas de Investimento
29/12/2021

Regime das Empresas de Investimento

Decreto-Lei n.º 109-H/2021 , de 10 de dezembro

Alterações no âmbito da defesa dos consumidores
29/12/2021

Alterações no âmbito da defesa dos consumidores

Decreto-Lei n.º 109-G/2021 , de 10 de dezembro

Alteração do regime da concorrência, das práticas individuais restritivas do comércio e das cláusulas contratuais gerais
29/12/2021

Alteração do regime da concorrência, das práticas individuais restritivas do comércio e das cláusulas contratuais gerais

Decreto-Lei n.º 108/2021 , de 7 de dezembro

Alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
29/12/2021

Alteração ao Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo

Decreto-Lei n.º 109-F/2021 , de 9 de dezembro

Alteração ao registo dos órgãos de comunicação social
20/12/2021

Alteração ao registo dos órgãos de comunicação social

Decreto Regulamentar n.º 7/2021 , de 6 de dezembro

20/12/2021

A EFCM é a sociedade de advogados fundada por Elina Fraga e Carla Teixeira Morgado. Oferece aos clientes a garantia de segurança e certeza jurídicas nas soluções propostas e elevados padrões de rigor éticos e de técnica e estratégia jurídica.

A EFCM deseja a todos/as os/as clientes um Feliz Natal e um Excelente Ano de 2022!Que o novo ano seja repleto de sucesso...
14/12/2021

A EFCM deseja a todos/as os/as clientes um Feliz Natal e um Excelente Ano de 2022!
Que o novo ano seja repleto de sucessos, de recomeços e de reencontros.

#2022

Novo Regime do TeletrabalhoLei n.º 83/2021, de 6 de dezembro - Altera o regime do teletrabalho, bem como o regime de rep...
09/12/2021

Novo Regime do Teletrabalho

Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro - Altera o regime do teletrabalho, bem como o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (este regime é aplicável, com as devidas adaptações, à Administração Pública central, regional e local).

O regime de teletrabalho está dependente da celebração de um acordo escrito que poderá constar do contrato de trabalho inicial ou de um aditamento ao mesmo.
O recurso ao teletrabalho pode resultar de proposta do trabalhador ou do empregador (se a proposta partir do empregador, o trabalhador pode opor-se sem necessidade de fundamentação, sendo certo que tal recusa não pode constituir causa de despedimento ou fundamento para aplicação de sanções; sendo a proposta do trabalhador, a recusa pela entidade patronal terá que ser formalizada por escrito e devidamente fundamentada).
A duração do acordo tem que ser determinada e não pode exceder 6 meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos. Pode, ainda, optar-se por um acordo de duração indeterminada que cessará mediante comunicação escrita de qualquer das partes.
Relativamente aos equipamentos e sistemas a utilizar pelo trabalhador em regime de teletrabalho:
a) O empregador é o responsável pela sua disponibilização;
b) Deve o acordo de teletrabalho especificar se esses equipamentos serão fornecidos diretamente pela entidade empregadora ou se serão adquiridos pelo trabalhador após concordância do empregador face às características e preços dos bens a adquirir;
c) Deve o empregador compensar integral e imediatamente as despesas adicionais que o trabalhador, comprovadamente, tenha que suportar como direta consequência da aquisição ou uso dos equipamentos necessários à realização do trabalho (onde se incluem: acréscimos de custos de energia e de velocidade da rede, bem como os custos da manutenção dos equipamentos);
d) Esta compensação pelas despesas adicionais com os equipamentos não pode ser considerada, para efeitos fiscais, como rendimento do trabalhador;
e) Sempre que os equipamentos sejam fornecidos pelo empregador, as condições de uso dos mesmos para além das necessidades de serviço devem estar previstas num regulamento interno que a entidade empregadora deverá definir e publicitar e onde deverão constar também os termos em que o teletrabalho será aceite nessa mesma empresa.
É proibida a conexão permanente, durante a jornada de trabalho, por meio de imagem ou som e o controlo da prestação de trabalho deve respeitar os princípios da proporcionalidade e transparência.
Prevê-se um dever de abstenção de contacto, pelo que o empregador deve abster-se de contactar o trabalhador no período de descanso (exceto nos casos de força maior).
Este regime entra em vigor no próximo dia 1 de janeiro de 2022.

Lei n.º 83/2021 , de 6 de dezembro

03/12/2021

Lei n.º 82/2021, de 30 de novembro

03/12/2021

Lei n.º 81/2021, de 30 de novembro

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A EFCM foi fundada por duas sócias, Elina Fraga e Carla Teixeira Morgado, cujos percursos profissionais permitem oferecer aos clientes da sociedade garantia de segurança e certeza jurídicas nas soluções propostas e elevados padrões de rigor, quer éticos, quer de técnica e estratégia jurídica.

Elina Fraga licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é Advogada desde 1998 e foi Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses entre janeiro de 2014 e janeiro de 2017. Fala fluentemente inglês e alemão.

Carla Teixeira Morgado licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, é Advogada desde 2001 e foi vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados. Foi, ainda, Diretora Adjunta do Departamento de Assessoria Jurídica de uma Instituição de Crédito portuguesa. Fala fluentemente inglês.

Têm ambas vasta experiência e dominam as melhores práticas, nacionais e internacionais, da Advocacia.

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