Barroso Advogados

15/04/2024

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14/04/2024

05/09/2023

Apoio ao Individamento

23/12/2022

Votos de Boas Festas para os nossos Clientes e Amigos.

15/12/2022

Funcionário usou carro da empresa fora dos dias de trabalho e a firma utilizou esse argumento para rescindir o contrato. Ex-empregado contestou, mas perdeu em vários tribunais e agora no TEDH.

22/03/2022

De acordo com o artigo 112º do Código da Estrada, as trotinetes elétricas estão sujeitas às mesmas regras que os velocípedes. Na prática, isto significa que:

É obrigatório respeitar todas as regras de trânsito
* É obrigatório ter iluminação e refletores

* Não podem ultrapassar os 25 km/hora

* Não é permitido circular em passeios, apenas em ruas e ciclovias

*Não é permitido o uso do telemóvel ou auriculares durante a condução

* Não é permitido levantar a roda da frente ou de trás no arranque ou em circulação

*Não é permitido conduzir com as mãos fora do guiador

*Não é permitido conduzir sob o efeito de álcool

* o uso do capacete não é obrigatório

24/12/2021

Votos de um Feliz Natal para os nossos Clientes e Amigos.

02/08/2021

15/07/2021

Os juízes-conselheiros decidiram, por unanimidade, que os apoios violam a lei-travão do Orçamento do Estado e aumentam o limite de despesa no corrente ano económico

29/04/2021

Inconstitucionalidade que tardou, mas veio.

O Tribunal Constitucional decidiu a inconstitucionalidade da norma que negava direito aos proprietários para se defenderem da acusação de passarem numa portagem sem pagar.

03/03/2021

Título de Residência
Processo de Nacionalidade
Agendamentos no SEF

07/12/2020

07/12/2020

Apoio Jurídico em questões de endividamento

01/12/2020

Os Tribunais já estavam legitimados a decidir pela residência alternada, tanto como regime provisório, como definitivo, e mesmo contra a vontade dos Pais.

Esta alteração apenas clarificou um procedimento que já estava a ser tomado pelos Tribunais, por via da mudança de paradigma sobre o papel do Pai na educação e rotina diária dos filhos.

19/10/2020

Plano para protecção dos credores.

18/10/2020

Actualização de rendas para o ano civil 2021

02/09/2020

Acidentes de trabalho
Acidentes de viação