25/11/2024
Celebra-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres.
Instituída pela Resolução 52/134 da ONU, com o objetivo de alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres, a data foi escolhida em homenagem às irmãs Patria, María Teresa e Minerva Maribal, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo. As irmãs tornaram-se um símbolo mundial de luta contra a violência que vitimiza as mulheres.
A União Europeia está fortemente comprometida em prevenir e condenar qualquer crime desta natureza, promovendo uma mobilização dos seus parceiros a nível institucional, procurando reforçar os ordenamentos jurídicos de apoio às vítimas.
O «Plano de Ação em Matéria de Igualdade de Género 2021-2025» da Comissão Europeia visa fomentar a cooperação entre Estados-Membros, União Europeia e organizações da sociedade civil em questões de igualdade de género. Promove também o acesso universal a cuidados de saúde (especialmente em matérias de direitos se***is e reprodutivos), à educação e ao acesso a cargos de liderança.
Em Portugal, segundo dados do relatório trimestral da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, de janeiro a setembro de 2024, foram registadas cerca de 23 mil queixas por violência doméstica. Este período contabilizou 18 homicídios, sendo 15 mulheres e três homens.
Para assinalar a data, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, em conjunto com a Comissão de Proteção às Vítimas de Crime, organizam a conferência online "O regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica - O papel da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes - aspetos práticos"
📍 Saber mais 👇
https://portal.oa.pt/comunicacao/noticias/2024/11/conferencia-cdhoa-25-nov/