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Dia incrível ao lado de grandes amigos e colegas de profissão. Sentimo-nos honrados em fazer parte dessa linda obra repl...
22/11/2024

Dia incrível ao lado de grandes amigos e colegas de profissão. Sentimo-nos honrados em fazer parte dessa linda obra repleta de grandiosas histórias.

Saiba em quais casos cabe ação judicial em Portugal! 🇵🇹⚖️Se você está enfrentando dificuldades com o agendamento na AIMA...
28/10/2024

Saiba em quais casos cabe ação judicial em Portugal! 🇵🇹⚖️
Se você está enfrentando dificuldades com o agendamento na AIMA ou com processos burocráticos de imigração, é importante conhecer seus direitos:

➡️ Quando cabe ação judicial?

•⁠ ⁠Manifestação de interesse sem resposta por mais de 90 dias úteis;
•⁠ ⁠Falta de agendamento de vistos na AIMA;
•⁠ ⁠Atraso superior a 90 dias na emissão do título de residência após entrevista;
•⁠ ⁠Reagrupamento familiar para titulares de AR (CPLP ou cartão de residência);
•⁠ ⁠Pedidos de autorização de residência sem resposta no portal (Artigos 90, 91, 92, 122K);
•⁠ ⁠Renovação da autorização de residência.

Se você se identificou com alguma dessas situações, não hesite em buscar orientação jurídica! Estamos aqui para ajudar.

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É com grande orgulho que anunciamos a participação dos nossos advogados Glauco Gomes e Lorena Gomes no livro Advogados B...
14/10/2024

É com grande orgulho que anunciamos a participação dos nossos advogados Glauco Gomes e Lorena Gomes no livro Advogados Brasileiros Advogando na Europa: Tomo II, com lançamento previsto para novembro! 📖🇵🇹

Nesta obra, você vai conhecer as histórias e experiências de advogados que estão transformando o cenário jurídico europeu. Fique ligado(a) para mais novidades sobre este importante lançamento!

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Proteja Seus Direitos com Advogados Habilitados ⚖️🇵🇹Entender o que é procuradoria ilícita ajuda a garantir que seus inte...
04/10/2024

Proteja Seus Direitos com Advogados Habilitados ⚖️🇵🇹

Entender o que é procuradoria ilícita ajuda a garantir que seus interesses estejam sempre em boas mãos. Saiba mais sobre como evitar essa prática.

“A Procuradoria Ilícita em Portugal é uma prática ilegal que envolve a representação de alguém em questões jurídicas sem autorização ou qualificação para tal. De acordo com o artigo 7.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, apenas advogados devidamente habilitados podem exercer a prática jurídica. Além disso, o artigo 11.º do Código Penal responsabiliza individualmente quem pratica ato ilícito, assegurando que essas ações não fiquem impunes. 🚫⚖️

Este ato não só compromete a justiça, mas também coloca em risco os direitos de quem busca assistência legal. Em defesa das boas práticas jurídicas, é essencial que todos nós tenhamos consciência e denunciemos tais atos. Somente profissionais devidamente credenciados e habilitados podem garantir um serviço de qualidade e proteger seus interesses legais. Vamos promover uma advocacia ética e segura!

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Brasileiros poderão solicitar residência já estando em Portugal? Confira as últimas notícias sobre as leis de imigração....
27/09/2024

Brasileiros poderão solicitar residência já estando em Portugal? Confira as últimas notícias sobre as leis de imigração. 🇵🇹📰

Reportagem completa em: Público (publico.pt): Brasileiros podem entrar como turistas e solicitar residência em Portugal.

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Brasileiro em regularização aqui em Portugal? Confira 6 situações em que é possível intentar uma ação de intimação. 🇧🇷🇵🇹...
28/08/2024

Brasileiro em regularização aqui em Portugal? Confira 6 situações em que é possível intentar uma ação de intimação. 🇧🇷🇵🇹

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Se você é casado com cidadão ou cidadã portuguesa pode ter direito à cidadania pelo casamento. 🇵🇹💍De acordo com a Lei de...
19/06/2024

Se você é casado com cidadão ou cidadã portuguesa pode ter direito à cidadania pelo casamento. 🇵🇹💍

De acordo com a Lei de Nacionalidade Portuguesa, será necessário comprovar ligações efetivas com Portugal, salvo em casos de:

➡️ O interessado tem 3 anos de casamento com o cidadão português e tem um filho em comum com cidadania portuguesa;

➡️ Não tendo um filho em comum, precisa aguardar completar 5 anos de casado com o cidadão português, se o interessado, nasceu no Brasil;

➡️ Não tendo nascido no Brasil, o prazo de casamento a ser comprovado é de 6 anos.
Conseguir a cidadania através do matrimônio segue uma série de requisitos, com uma assessoria o seu processo não precisa ser complicado.

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Manifestação de Interesse sem resposta? 🕒🇵🇹Se você realizou sua Manifestação de Interesse e após o prazo legal de 90 dia...
14/06/2024

Manifestação de Interesse sem resposta? 🕒🇵🇹

Se você realizou sua Manifestação de Interesse e após o prazo legal de 90 dias, não obteve nenhuma resposta, é possível interpor ação judicial. Neste caso é uma intimação para proteção dos direitos, liberdades e garantias do imigrante.

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⚠️🇵🇹Portugal acaba com as manifestações de interesse. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa aprovou hoje (3) o plano para...
03/06/2024

⚠️🇵🇹Portugal acaba com as manifestações de interesse.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa aprovou hoje (3) o plano para migrações apresentado pelo Conselho de Ministros.

“Entrar em Portugal como turista e pedir uma Autorização de Residência depois de já estar no país não será mais possível em breve. O Governo decidiu hoje (3) criar um decreto-lei que acaba com o sistema de Manifestações de Interesse, o principal mecanismo de regularização utilizado hoje no país. Os processos em andamento não serão afetados, desde que atendam aos requisitos apresentados em lei.

Ao mesmo tempo, brasileiros e demais cidadãos dos estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) que entrarem no país poderão solicitar uma Autorização de Residência CPLP. O procedimento será exclusivo para esse grupo. Na prática, significa que estes cidadãos terão uma vantagem em relação às demais nacionalidades. Imigrantes da Ásia, por exemplo, só poderão entrar no país com visto solicitado ainda no país de origem.

Para isso, outra medida é o reforço nos postos consulares. Serão destinados 45 novos funcionários para consulados e embaixadas portugueses. Já foi definido que o Brasil e todos os demais países da CPLP serão prioritários para receber os profissionais. A Índia, atualmente com apenas um posto em Nova Délhi, também está entre as opções do Governo que serão escolhidas com apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros.”

📰 Diário de Notícias Brasil
📸 Filipe Amorim | Lusa



O visto que permite a busca de emprego em Portugal é mencionado no artigo 57-A da Lei nº 23/2007, de 4 de julho, que tra...
29/05/2024

O visto que permite a busca de emprego em Portugal é mencionado no artigo 57-A da Lei nº 23/2007, de 4 de julho, que trata da entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do país.

Basicamente, esse visto de busca de trabalho permite que a pessoa entre e permaneça em Portugal com o objetivo de encontrar emprego, desde que cumpra certos requisitos. Além disso, também autoriza o titular a trabalhar em um emprego dependente até que o visto expire ou até que uma autorização de residência seja concedida.

Normalmente, esse visto é emitido por 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, facilitando a entrada e permanência no país para fins de emprego.

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Será que o brasileiro pode conduzir em Portugal com sua CNH? 🇧🇷🇵🇹🚙Arraste para o lado e descubra!🌐 Direito Intercontinen...
26/05/2024

Será que o brasileiro pode conduzir em Portugal com sua CNH? 🇧🇷🇵🇹🚙
Arraste para o lado e descubra!

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Atos notariais que são realizados pelos cartórios no Brasil, podem ser realizados por advogados em Portugal! 🇵🇹🇧🇷📝A lei ...
23/05/2024

Atos notariais que são realizados pelos cartórios no Brasil, podem ser realizados por advogados em Portugal! 🇵🇹🇧🇷📝

A lei portuguesa atribui a mesma força e o mesmo valor probatório a todos estes atos realizados por advogados.
Você sabia desse fato?

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O Pão de Queijo e o Biscoito de Polvilho são duas das inúmeras iguarias típicas do interior de Minas Gerais no Brasil, e o Sabor Brasileiro trouxe essas delicias para você sentir um gostinho do Brasil sem sair de casa.