Solicitadores Parceiros

17/04/2025

Prazo para limpeza de terrenos no âmbito da prevenção de incêndios termina a 30 de abril. Proprietários pedem prolongamento do prazo devido às condições meteorológicas.

15/04/2025

O Registo do Beneficiário Efetivo é uma obrigação para todas as entidades constituídas em Portugal ou que pretendam fazer negócios no nosso país. Falamos da identificação de todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

Preocupado com o cumprimento desta exigência, mas sem tempo para perceber como funciona e, assim, garantir que nada falha? Passe por www.osae.pt, encontre um perto de si e, antes de ser um problema, transforme-o já numa solução.

14/04/2025

Já ouviu falar sobre a Plataforma de Autorização de Saída de Menores, desenvolvida pela ? Numa época do ano em que muitas viagens acontecem, designadamente para os mais jovens, fique a saber tudo sobre esta solução e sobre como poderá encontrar e contactar um . Perto de si e sem complicações… Nem grandes viagens!

Aterre já em https://app.osae.eu/vdm/

01/04/2025

Parece mentira mas dia 1 de abril de 2025 é finalmente proibido o casamento de menores.
A Lei n.º 39/2025 Proíbe o casamento de menores e inclui o casamento infantil, precoce ou forçado no conjunto das situações de perigo que legitimam a intervenção para promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo.

28/03/2025

Mulher condenada por celebrar contrato de arrendamento falso de imóvel em Leiria

O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública, através da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Leiria, informa que no passado dia 24 de março, pelas 18H00, na cidade de Leiria, deteve uma mulher de 45 anos de idade, no âmbito da execução de Mandado de Detenção para pagamento de multa ou cumprimento de pena de prisão emitido pelo Tribunal Judicial da Comarca de Leiria -Juízo Local Criminal de Leiria.

O Mandado de Detenção em apreço, emitido após decisão judicial transitada em julgado a 16 de setembro de 2022, visou o cumprimento de 173 dias de pena de prisão subsidiária ou, em alternativa, o pagamento de multa no valor de €1.430.00 euros. A visada, confrontada com os factos, optou pelo pagamento da multa, tendo sido restituída à liberdade.

No caso específico, a visada foi condenada pela prática de crimes de abuso de confiança, burla e falsificação de documentos, praticados nos anos de 2017 e 2018. Foi provado que a mesma celebrou um contrato de arrendamento de um imóvel na cidade de Leiria, em 2016, não tendo efetuado o pagamento dos montantes acordados, até que a proprietária, a residir fora do país, pediu a familiares que se deslocassem ao imóvel para resolver a situação. Quem se encontrava a residir no imóvel não era a visada, mas sim um casal, que prontamente mostrou o contrato celebrado com a proprietária, em dezembro de 2017. Assim, a visada fez-se passar por representante legal da legítima proprietária e celebrou um contrato de arrendamento falso, obtendo com o mesmo a vantagem patrimonial de 4.400,00€.

Assim, em articulação com as autoridades judiciárias, desenvolvemos todos os esforços para reforçar a tranquilidade pública da comunidade residente na região e por dar resposta firme a qualquer tipo de criminalidade.

19/03/2025

Se os conselhos jurídicos podem ser encontrados junto dos profissionais representados pela , os conselhos para a vida estão, tantas e tantas vezes, nos momentos partilhados com o nosso Pai.

Hoje, 19 de março, lembramos e celebramos isso mesmo. Feliz Dia do Pai!

15/02/2025

Se o 31 de julho é o melhor dia para casar, apostamos que o 14 de fevereiro concorre para melhor dia para pedir em casamento. E, já que o se assinalou esta semana, deixamos um conselho: além do anel, do jantar à luz das velas, dos chocolates e do ramo de rosas vermelhas, antes de fazer o pedido, passe por www.osae.pt, contacte um e informe-se sobre os regimes de casamento e todos os impactos deste contrato.

09/02/2025

Assim será se, num clique, passar por www.osae.pt e contactar, já hoje, o mais próximo. Afinal de contas, falamos de um profissional habilitado para o aconselhar e apoiar na resolução das tantas e tão diversas questões jurídicas que poderão surgir ao longo de toda a sua vida.

Aceita?

19/01/2025

Não perca nem mais um domingo a pensar nos seus problemas jurídicos. Fale já com um e passe a pensar apenas em soluções!

Encontre o profissional mais próximo em osae.pt.

27/11/2024

Esclarecimento do fisco acontece na sequência do caso de um contribuinte que beneficiou de uma herança indivisa, tendo um dos bens (no caso, um imóvel) sido vendido.

14/11/2024

13/11/2024

Consulte a portaria que fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2022, de 22 de fevereiro, que fixou o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e o rendimento de referência do seu agregado famili

16/10/2024

02/10/2024

Conheça as Alterações ao Porta 65 Jovem.

Prorroga o prazo da edição de 2024 do Programa Cheque-Livro.

20/09/2024

Porta de Entrada, O que é?

O Porta de Entrada aplica-se às situações de necessidade de alojamento urgente de pessoas que se vejam privadas, de forma temporária ou definitiva, da habitação ou do local onde mantinham a sua residência permanente ou que estejam em risco iminente de ficar nessa situação, em resultado de acontecimento imprevisível ou excecional.
https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/porta-de-entrada

14/08/2024

Começa já amanhã! Contamos contigo....