Comvicente - Arquitectura's Lda

Comvicente - Arquitectura's Lda "Coloco-me no lugar do meu cliente. Aconselho-o. Depois dou resposta ao problema."

27/11/2024

𝐏𝐨𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐦𝐮𝐝𝐚𝐧ç𝐚 𝐝𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚𝐝𝐢𝐠𝐦𝐚 𝐧𝐚 𝐫𝐞𝐦𝐮𝐧𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐚𝐫𝐪𝐮𝐢𝐭𝐞𝐭𝐮𝐫𝐚

Nos últimos 20 anos (especialmente desde 2008), que se tem assistido a uma grave desvalorização dos serviços de arquitetura. Comparando os dados dos 98 contratos entre julho de 2023 e junho de 2024, com os referenciais utilizados há duas décadas (Portaria de 1972 que foi revogada e proibida em 2008 pela diretiva europeia e pela legislação nacional, que definia os honorários referentes aos projetos de obras públicas), constata-se que a remuneração dos projetos de arquitetura e engenharia da encomenda pública é, nos dias de hoje, percentualmente muito mais baixa do que os preços praticados outrora. Uma descida vertiginosa, de 4,35% na primeira década do século XXI (valor obtido pela média calculada aplicando referencias revogadas) para os atuais 1,99%, considerando o valor contratual médio, face ao valor previsto para a empreitada.

OU SEJA, UMA DESVALORIZAÇÃO DE 55%.
Os custos do setor da construção cresceram na percentagem inversa!

É urgente criar uma legislação que valorize critérios de qualidade e não dependa apenas do preço como principal fator. Isso ajudará a garantir uma remuneração justa e estimulará a qualidade nos serviços prestados.

10/10/2024

CELEBRAR A ARQUITETURA
Arquitetura em outubro

As comemorações do Dia Mundial da Arquitectura (DMA'24) estendem-se a todo o mês de outubro, com um vasto programa de iniciativas a decorrer por todo o país.

O presidente da OA, Avelino Oliveira, no artigo de opinião no jornal Público, fala desta festa da Arquitetura, este ano, sob o tema Empowering the Next Generation in participatory Urban Design.

Leia o artigo na íntegra em https://www.publico.pt/2024/10/08/edicoes-publico/opiniao/celebrar-arquitetura-2106992

www.ordemdosarquitectos.org



10/07/2024
Obra em curso ...
09/07/2024

Obra em curso ...

Obra em curso .... unidade hoteleira em Batalha
13/04/2024

Obra em curso .... unidade hoteleira em Batalha

Obra em curso
06/03/2024

Obra em curso

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03/03/2024

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29/02/2024

Publicação das Portarias que regulamentam o RJUE

Foram publicadas em Diário da República Eletrónico as portarias complementares ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE):

Portaria n.º 71-A/2024, de 27 de fevereiro
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-a-2024-853867971

Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro
Aprova os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia, dos atos a praticar pelos técnicos e dos modelos de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-b-2024-853867972

Portaria n.º 71-C/2024, de 27 de fevereiro
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/71-c-2024-853867973

Portaria n.º 75/2024, de 29 de fevereiro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias e equipamentos de utilização coletiva.
https://files.diariodarepublica.pt/1s/2024/02/04300/0002000023.pdf

A Ordem dos Arquitetos encontra-se a analisar os documentos contando, brevemente, poder disponibilizar mais informação.

Estas Portarias entram em vigor no dia 4 de março de 2024, a par do Decreto-Lei n.º 10/2024.

www.ordemdosarquitectos.org

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09/01/2024

Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do Urbanismo, Ordenamento do Território e Indústria.

Foi publicado hoje, dia 8 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 10/2024 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria, no quadro do SIMPLEX urbanístico.

No fundo, este documento legislativo altera, entre outros, o RJUE, o Código Civil, o RGEU e o RJIGT.

Alertamos, desde já, que este diploma tem impacto nos procedimentos urbanísticos quer futuros, quer nos que estão em curso, em muitos casos com aplicabilidade à data de 01 de janeiro do corrente ano.

A Ordem dos Arquitectos, em articulação com outras associações profissionais, procurou desde outubro conhecer o projeto de diploma, mas tal não nos foi facultado. Ou seja, este Decreto-Lei não contou com a colaboração ou a consulta prévia da Ordem dos Arquitectos (apesar das múltiplas tentativas para que assim fosse).
Estamos conscientes, através de uma primeira e rápida leitura, que há alterações que terão efeitos positivos na prática profissional, no entanto, também antecipamos igualmente situações potencialmente críticas, quer para projetistas, quer para promotores e até entidades licenciadoras.

Informamos que estamos a diligenciar todos os esforços para fazer uma leitura minuciosa do documento, articulando com outras instituições, e que logo que possível daremos nota da análise feita a este diploma.

Entretanto, e face ao pouco aprofundamento da matéria em questão, sugerimos a todos os profissionais inscritos na Ordem dos Arquitectos uma utilização ponderada e cautelosa dos procedimentos urbanísticos que foram alterados por este Decreto-Lei, e que possuem aplicação anterior à data da sua publicação.

Assim, deixamos disponível para conhecimento o novo decreto-lei neste link:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/10-2024-836222484

Avelino Oliveira
Presidente do Conselho Diretivo Nacional

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Leiria
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