Sílvia de Sousa - Agente de Execução

10/04/2024

https://www.e-leiloes.pt/evento/NP885282024

10/04/2024

https://www.e-leiloes.pt/evento/NP875332024

17/07/2023

18/11/2021

I - A sanção pecuniária compulsória prevista no n.º 4 do artigo 829.º-A do Código Civil opera de forma automática, quando for estipulado ou judicialmente determinado qualquer pagamento em dinheiro corrente, sendo devida desde o trânsito em julgado da sentença de condenação, não se exigi...

06/11/2021

Execução por alimentos  

20/08/2021

  Calendário Forense HPJ 2022   O Calendário Forense foi especialmente elaborado para o ajudar no seu dia a dia profissional. Permite, de forma rápida, ter uma noção de todo o ano, dos prazos e do tempo que decorre cada processo. Ajuda-o a ter o seu processo sempre em dia. Possíve...

16/07/2021

🧳🌞 As férias judiciais começam hoje, mas o continua sempre disponível para o ajudar!

Se não conhece nenhum, encontre-o em http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

21/06/2021

Senhorios podem assim voltar a poder acionar despejos e a terminar com os contratos, porque acaba a 30 de junho o período de "congelamento" em vigor por causa da pandemia. A suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento residencial e comercial tem os dias contados. O projeto de lei do Blo...

05/04/2021

https://data.dre.pt/eli/lei/13-B/2021/04/05/p/dre

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março