CLT - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

15/04/2025

O CD do ISS emitiu a Deliberação nº 135/2025, que introduz alterações significativas no funcionamento do SAD, alinhando-se com as interpretações e recomendações previamente apresentadas pela UDIPSS-Braga.

Para aprofundar o entendimento das mudanças introduzidas por esta deliberação e discutir os seus impactos nas instituições do setor social, a UDIPSS-Braga promoverá uma sessão de esclarecimento no dia 16 de abril de 2025, às 9h00, no auditório da Universidade Católica de Braga. A sessão será conduzida pelo Dr. Rui Barreira, advogado reconhecido na área, que abordará os principais pontos da deliberação e responderá às questões dos participantes.

No dia 13 de março de 2025, o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social (ISS) emitiu a Deliberação nº 135/2025, que introduz alterações significativas no funcionamento do SAD, alinhando-se com as interpretações e recomendações previamente apresentadas pela UDIPSS-Braga.

12/02/2025

05/07/2023

A CLT em formação de atualização.

06/03/2023

Na CLT estamos a criar uma bolsa de advogados para possíveis contratações futuras. Advogados com 2 anos de experiência e menos de 35 anos.
Em caso de interesse, envie CV para [email protected]

26/10/2020

Legislação em destaque: Coronavírus – Proteção social dos trabalhadores

Portaria nº 250-B/2020, de 23 de outubro (2º suplemento):
Regulamenta a atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social, não abrangidos pelas medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2, incluindo os beneficiários da CPAS, previsto no Orçamento do Estado para 2020, na redação que lhe foi dada pelo orçamento suplementar.

16/10/2020

Legislação em destaque: Coronavírus – Pessoas com deficiência ou incapacidade

Portaria nº 245/2020, de 16 de outubro: Prevê, na sequência dos constrangimentos causados pela pandemia da doença COVID-19, a possibilidade de prorrogação dos contratos celebrados ao abrigo do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades.

15/10/2020

Regime excecional e transitório de REORGANIZAÇÃO DO TRABALHO.

- regras obrigatórias

✔️ Implementar o desfasamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores nos locais de trabalho, de modo a evitar ajuntamentos de pessoas no decurso da realização do trabalho presencial;

✔️ Privilegiar formas de organização do trabalho que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores.

14/10/2020

Legislação em destaque: Coronavírus – Organização do trabalho na Administração Pública

Resolução do Conselho de Ministros nº 87/2020, de 14 de outubro: Estabelece as orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública em face da pandemia da doença COVID-19.

01/10/2020

Coronavírus - Reorganização do trabalho

Decreto-Lei nº 79-A/2020, de 1 de outubro (suplemento): Aprova um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, por forma a implementar o DESFASAMENTOS DOS HORÁRIOS de entrada e saída do local de trabalho, com vista à redução de aglomerados no âmbito do trabalho presencial, minimizando por esta via os riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19.

01/10/2020

Navios de cruzeiro:

Despacho nº 9373-D/2020, de 30 de setembro, D.R. (II série) de 30 de setembro (3º suplemento) - Mantém, até ao dia 14 de outubro de 2020, a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

01/10/2020

A Lei entrou em vigor no dia de ontem e estabelece, dentre outros, que até é 31 de Dezembro de 2020, podem ser apresentadas candidaturas com vista ao apoio financeiro do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., previsto no artigo 5.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, na sua redação atual, para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos dos contratos de arrendamento, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e desde que, nos termos previstos no regime excecional aplicável, se verifique a quebra de rendimentos.

Para melhor informação, consulte um de nossos advogados.

30/09/2020

Legislação em destaque: Coronavírus – Declaração de contingência

Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2020, de 29 de setembro: Prorroga, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a situação de contingência para todo o território nacional e mantém as várias medidas de caráter excecional e temporário já adotadas.