Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

07/08/2026

⚖️ ALTERAÇÕES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto, que introduz alterações ao Regulamento das Custas Processuais e a várias normas do Código de Processo Civil, Código de Processo Penal e Código de Processo nos Tribunais Administrativos, visando a simplificação dos procedimentos das secretarias dos tribunais relativos às custas processuais.

🗓️ Entrada em vigor: 1 de dezembro de 2026.

🔗 Consulte o diploma: Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto⁠ ⬇️

Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais.

05/08/2026

O verão tem, por tradição, um ponto de encontro: o Algarve.

Este ano, os sete Conselhos Regionais da Ordem dos Advogados uniram-se para promover um momento de convívio informal, convidando todos os Colegas que se encontrem no Algarve a juntarem-se para um agradável reencontro.

O “Sunset em Vilamoura” realiza-se no próximo 10 de agosto, a partir das 19h, no Água Qlub. As inscrições deverão ser efetuadas através do endereço de e-mail do Conselho Regional de Lisboa indicado no cartaz.

O Conselho Regional da Madeira, à distância, deseja a todos umas excelentes férias e bons reencontros. E, claro, ficaremos a aguardar os registos fotográficos! 📸

Conselho Regional de Faro
Conselho Regional de Lisboa
Conselho Regional do Porto
Conselho Regional de Évora
Conselho Regional de Coimbra
Conselho Regional dos Açores
Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

03/08/2026

As I Jornadas da Advocacia Insular chegaram ao fim, mas os momentos não sairão da nossa memória 🙌

Estas Jornadas afirmaram a necessidade de criar um espaço permanente de diálogo entre realidades insulares, promovendo a partilha de conhecimento, a cooperação institucional e a construção de soluções para desafios comuns.

Este vídeo resume alguns dos momentos mais marcantes de uma iniciativa que o Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados teve a honra de idealizar e organizar, com a ambição de lançar a primeira “pedra” de um projeto com vocação de continuidade e dimensão internacional.

O nosso agradecimento a todos os nossos parceiros, fundamentais para a concretização deste projeto. Aos oradores, participantes, parceiros e entidades que contribuíram para o sucesso desta primeira edição, esperamos poder continuar a contar convosco.

Que este seja apenas o início de um caminho comum para a Advocacia Insular.

31/07/2026

O ‘Anuário dos Advogados’ foi lançado pelo JM-Madeira nas Jornadas Insulares.
Uma edição especial dedicada aos Advogados da RAM e onde constam todos os Advogados atualmente inscritos no CRM.

Os serviços administrativos dispõem de um stock limitado para os demais Colegas que pretendam obter o Anuário.

Contacte-nos.
Rua 31 de Janeiro, n.•58.

30/07/2026

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados felicita os Colegas:

• Dra. Rosana Rodrigues
• Dr. Eduardo Alves
• Dr. Raul Faria
• Dr. João Viveiros
• Dr. João Alberto

pela atribuição da Medalha Comemorativa dos 35 anos de inscrição na Ordem dos Advogados, que decorreu no dia do aniversário do Conselho Regional da Madeira, no Porto Santo.

Na impossibilidade de estarem presentes na cerimónia, as medalhas dos Colegas Dr. João Alberto e Dr. João Viveiros foram recebidas, em sua representação, pelo Dr. Américo Dias e pelo Dr. Artur Baptista, respetivamente.

O Conselho Regional da Madeira endereça aos Colegas os mais sinceros parabéns por este marco tão significativo, com votos de contínuo sucesso pessoal e profissional.

27/07/2026

O primeiro dia das I Jornadas da Advocacia Insular terminou com um programa social marcado pelos valores da inclusão e da sustentabilidade no Porto Santo.

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o projeto ‘EquINclusão’, uma iniciativa de intervenção terapêutica com cavalos que promove a inclusão social e o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, através da hipoterapia e da equitação terapêutica.

Seguiu-se a plantação de um barbusano, espécie endémica da Macaronésia, nos jardins municipais do Porto Santo, num gesto simbólico de compromisso com a preservação do património natural e com o legado destas Jornadas para as gerações futuras.
Esta iniciativa contou com a autorização e a colaboração do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, RAM e do Município do Porto Santo.

Porque a Advocacia também se faz de proximidade, responsabilidade social e respeito pelo território.

Finalizamos o dia com um jantar informal no restaurante ‘O Corsário’, com um cenário idílico e tão característico do Porto Santo.

25/07/2026

📸 Primeiro dia de trabalhos: 17.07.2026

Ao longo do (intenso) dia, foram debatidos temas como a conquista autonómica, o regime especial de colónia, o mar enquanto elemento estruturante dos territórios insulares e a consagração constitucional e estatutária da autonomia, num espaço de diálogo interdisciplinar e de elevado nível científico.

24/07/2026

O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados esteve presente na sessão “+ Concorrência”, promovida pela Autoridade da Concorrência, em parceria com o Município do Funchal.

23/07/2026

Assim se iniciaram as I Jornadas da Advocacia Insular.

O Porto Santo recebeu Advogados, Magistrados, Académicos e representantes institucionais de diferentes geografias insulares para dar início a um espaço de reflexão sobre as Autonomias, as especificidades dos ordenamentos jurídicos insulares e o papel essencial da Advocacia na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em qualquer contexto político.

Que estas sejam as primeiras de muitas Jornadas da Advocacia Insular.