Isabel Baptista Brites -Advogados

30/05/2025

20/05/2025

Num comunicado conjunto de todas as entidades envolvidas, o Sistema de Segurança Interna (SSI), através da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, estrutura criada no SSI depois da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, refere que Portugal entra "numa nova era na gestão de fronteiras" com a implementação dos novos sistemas de controlo.

Segundo o SSI, estes sistemas estão a ser instalados no âmbito do plano europeu de transformação digital da gestão de fronteiras, que trará "mais inovação, segurança e confiança".

O SSI precisa que estes novos sistemas estão a partir de hoje a ser instalados em diversos pontos de fronteira aérea e marítima com o envolvimento da GNR, PSP, as entidades gestoras das Infraestruturas aeroportuárias e portuárias, Ministério dos Negócios Estrangeiros, Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) e Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI).

Os sistemas em causa são o 'VIS4' (Sistema Europeu de Informação sobre Vistos), o 'PASSE+' (Sistema Nacional de Controlo de Fronteiras Aéreas e Terrestres) e o Portal das Fronteiras.

O SSI sublinha que estes sistemas "trazem uma gestão mais automatizada, rigorosa e eficiente da entrada e saída de cidadãos nacionais e estrangeiros no espaço Schengen, com impacto direto no controlo de vistos, registo biométrico e histórico de movimentos de cidadãos de países terceiros".

Citado no comunicado, o coordenador-geral da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, Pedro Moura, refere que estes sistemas são "fundamentais para garantir que Portugal está preparado para operar com sistemas europeus de última geração nas suas fronteiras, com os mais elevados padrões de segurança e serviço ao cidadão".

O SSI informa ainda os passageiros que durante o período de implementação poderá haver um aumento no tempo de processamento nos postos de controlo documental, especialmente nos aeroportos internacionais, embora não se prevejam constrangimentos significativos.

Segundo o Sistema de Segurança Interna, os passageiros podem acompanhar o processo através dos canais digitais das entidades envolvidas - SIS, PSP, GNR, AIMA, ANA Aeroportos de Portugal, MNE - bem como informação prestada nos terminais.

Fonte Lusa

19/05/2025

Atenção

Os pagamentos a entidades passam a identificar nome do destinatário a partir desta segunda-feira, por imposição do Banco de Portugal.

30/04/2025

*"Divórcio: Transformando Desafios em Recomeços"*

Divórcio: Transformando Desafios em Recomeços"**

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01/04/2025

Bem actual.

A invasão de privacidade, que pode assumir a forma de cyberbullying (intimidação por via informática), cyberstalking (perseguição por via informática), revenge p**n (partilha de conteúdos íntimos por vingança) ou sexting (mensagens de cariz sexual), são...