17/01/2024
Para adquirir a cidadania portuguesa por residência, é essencial entender os requisitos de tempo e documentos:
⏳ Tempo de Residência: Agora, de acordo com a Lei Orgânica 02/2018, o período mínimo de residência legal para solicitar a cidadania é de 5 anos, podendo ser divididos, mas sem intervalos superiores a 15 anos.
📄 Outros Requisitos Importantes: Além do tempo de residência, é necessário manter a regularização perante as autoridades portuguesas, não ter condenações específicas ou suspeitas de atividades prejudiciais e ser maior de idade.
📝 Documentos Necessários: Uma variedade de documentos é exigida, incluindo certidões de nascimento apostiladas, comprovantes de proficiência em português (em alguns casos), registro criminal de países onde tenha vivido, cópias de passaporte e autorização de residência válidos, e um requerimento dirigido ao Ministro da Justiça.
🚨🚨 Alterações na lei: Já foram aprovadas alterações a essa lei, mas ainda não estão em vigor e precisam de regulamentação. Essas alterações nos trazem a possibilidade daqueles que já estão em Portugal há pelo menos 5 anos, fizeram a Manifestação de Interesse e já tenham residência legal, também possam pedir a nacionalidade, por esta via. Logo que houver regulamentação para isto, trarei aqui! 😉
Entendendo esses requisitos e fornecendo a documentação correta, você pode dar um passo significativo em direção à obtenção da cidadania portuguesa por tempo de residência legal. Quer saber mais detalhes sobre o processo ou necessita orientação? Estamos aqui para ajudar! 🌟
Alana Barros
⚖️ OA n° 67256-F
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