02/06/2026
📌 Sabia que é possível recusar uma herança?
No direito português, existem mecanismos que permitem afastar a sucessão.
⚖️ Repúdio da herança
Ocorre após a morte do titular dos bens. O herdeiro chamado à sucessão pode declarar que não pretende receber a herança, incluindo bens e eventuais dívidas.
📄 Renúncia à herança (em vida)
Em situações muito específicas, a lei admite que futuros cônjuges, através de convenção antenupcial, possam renunciar à qualidade de herdeiro um do outro.
Esta possibilidade apenas se aplica a casamentos celebrados nos termos legalmente previstos e deve ser feita antes do casamento.
💡 Em ambos os casos, o objetivo é afastar alguém da sucessão, mas os momentos e requisitos legais são diferentes.
*Esta informação é meramente informativa, em caso de dúvida contacte o seu advogado/a!
