27/05/2026
“Os notários portugueses reclamam, há muito, junto do poder político, novas políticas públicas (…).
A título de exemplo, pode referir-se a emissão de apostilas que, em Portugal, continua a constituir um monopólio da Procuradoria-Geral da República, a qual dispõe apenas de sete balcões de atendimento em todo o país; a celebração de casamentos e a realização de divórcios por mútuo consentimento, competências que, em grande parte do mundo, são exercidas por notários, mas que, em Portugal, continuam a constituir um monopólio do IRN, I.P. (…)”
“Os notários portugueses reclamam há muito junto do poder político novas políticas públicas inspiradas num modelo mais centrado na resolução dos problemas concretos dos cidadãos.” afirmou Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da ON, em artigo de opinião no Jornal Observador.
Leia o artigo completo em https://observador.pt/opiniao/justica-vamos-mudar-de-vida/
