Paulo Costa Marques

16/03/2026

16/03/2026

𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗿𝗰̧𝗼 - 𝗚𝘂𝗶𝗺𝗮𝗿𝗮̃𝗲𝘀 | 𝗦𝗲𝗿 𝗼𝘂 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲𝗿 (𝘀𝘂𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀) – 𝗢 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘃𝗶𝗱𝗮
O 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗺 𝗱𝗼𝘀 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼𝘀 e a 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗙𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮 𝗲 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 promovem a conferência presencial “𝗦𝗲𝗿 𝗼𝘂 𝗻𝗮̃𝗼 𝘀𝗲𝗿 (𝘀𝘂𝗷𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀) – 𝗢 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗻𝗼𝘀 𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗼𝘀 𝗶𝗻𝘀𝘁𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝘃𝗶𝗱𝗮”.
A sessão terá lugar no 𝗦𝗮𝗹𝗮̃𝗼 𝗡𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗹𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗚𝘂𝗶𝗺𝗮𝗿𝗮̃𝗲𝘀 e integra o ciclo “𝗢 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗲 𝗮 𝗙𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮 – 𝗱𝗮 𝗶𝗻𝗳𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗮̀ 𝘃𝗲𝗹𝗵𝗶𝗰𝗲”. Inscreva-se em [email protected]

Conheça o programa:
Abertura
Vânia Dias da Silva
Vereadora da Câmara Municipal de Guimarães

Ana Teixeira
Juíza Desembargadora e Vice-Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães

Miguel de Antas de Barros
Vogal do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados

Teresa Correia Amaral
Presidente da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados

10h00 | O nascituro, o nascimento e o início da personalidade jurídica

Moderação
Cristina Lamy
Advogada e Vogal da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

José Eduardo Lima
Procurador-Geral Adjunto do Tribunal da Relação do Porto

Maria Emília Meira
Advogada

11h45 | Responsabilidade médica: quando o parto falha

Moderação
Paulo Costa Marques
Advogado e Vogal da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

Mia Negrão
Advogada

João Bernardo
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (jubilado)

Isabel Dória Reis
Presidente do Conselho Disciplinar Regional do Norte da Ordem dos Médicos

15h00 | Nascer por técnica: PMA, gestação de substituição e desafios ao direito da família

Moderação
Aldina Gomes
Advogada e Vogal da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

Tiago Branco da Costa
Docente na Escola de Direito da Universidade do Minho e Investigador integrado do JusGov

Eva Dias Costa
Advogada e membro do Centro de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

Ana Catarina Carvalho
Advogada

17h30 | Encerramento
Teresa Correia Amaral
Presidente da Comissão da Família e Crianças da Ordem dos Advogados

João Massano
Bastonário da Ordem dos Advogados

06/12/2025

Grato pelo convite do Sr. Bastonário da OA, Dr. João Massano, para integrar a Comissão de Família e Crianças da Ordem dos Advogados Portugueses. Será uma honra contribuir com dedicação e responsabilidade para os trabalhos que nos aguardam.

📍 Lisboa | Tomada de Posse da Comissão da Família e Crianças

No passado dia 3 de dezembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, tomou posse a Comissão da Família e Crianças, reforçando o compromisso da OA na defesa dos direitos das famílias, das crianças e na promoção de uma justiça mais humana e acessível.

Composição da Comissão:
Presidente: Teresa Correia do Amaral
Vogais: Aldina Gomes, Cristina Lamy, Helena Domingues, Palmira Carvalho, Paulo Costa Marques

Uma tomada de posse que sublinha o empenho contínuo da Ordem dos Advogados em fortalecer o acompanhamento jurídico e social das famílias e crianças. ⚖️

08/07/2025

09/05/2025

Votos de muitos sucessos para o nosso novo Bastonário, Dr. João Massano.

21/04/2025

Até sempre Papa Francisco! Estarás para sempre no nosso coração, nos nossos pensamentos e nas nossa orações!

21/04/2025

22/11/2024

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07/06/2024

11/12/2023

COMUNICADO | PRESIDENTE DA REPÚBLICA VETA ALTERAÇÕES AO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS

Caros/as Colegas,

O Presidente da República, depois de ouvida a Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, decidiu devolver, sem promulgação, à Assembleia da República, o Decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados.

A Ordem dos Advogados sempre confiou na sensibilidade do Sr. Presidente da República para a necessidade do veto do Estatuto da Ordem dos Advogados, bem como da sua Lei dos Atos Próprios, e a sua efetivação é um sinal claro de que é necessário reavaliar o impacto que estas alterações têm nos direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs e empresas, conforme esta Ordem sempre afirmou.

O exercício da Advocacia não se compadece com alterações legislativas efetuadas sem a ponderação necessária e sem a avaliação da sua proporcionalidade e adequação, esperando-se que os Srs. Deputados da nação saibam agora imprimir qualidade na sua técnica legislativa.

Este veto representa assim a criação da oportunidade que a Sra. Bastonária da Ordem dos Advogados e o seu Conselho Geral tanto proclamaram, de se introduzirem alterações que imprimam nestes diplomas a segurança jurídica que deve sempre existir num Estado de Direito Democrático. Este veto apresenta-se também como o corolário do trabalho executado pelo Conselho Geral da OA junto das instituições e junto da opinião pública, e confirma que o combate a estas alterações legislativas era o combate certo.

A Ordem dos Advogados está, onde sempre esteve, ao lado dos/as cidadãos/ãs e empresas portuguesas e congratula-se de ter ao seu lado a Presidência da República, deixando igualmente um agradecimento especial a todos/as os/as Advogados que se uniram ao trabalho desenvolvido pelo Conselho Geral, ao longo destes últimos meses, propondo e participando nas iniciativas aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária de 6 de junho.

O Conselho Geral