Vera Silva

24/03/2024

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Agenda do Advogado 2025 | Está interessado/a?

A Ordem dos Advogados encontra-se a reunir esforços para produzir e oferecer, a todos/as os/as Advogados/as, a Agenda do Advogado 2025.

Esta é uma intenção deste Conselho Geral, que se espera concretizar e, nesse sentido, é necessário aferir o interesse dos/as Colegas na agenda, para garantir uma correcta gestão e utilização dos recursos da OA.

Se gostaria de receber a Agenda do Advogado 2025, solicitamos que manifeste o seu interesse, até 26 de abril, preenchendo o formulário que se encontra disponível na área reservada do Portal OA.

👉 Saiba mais na área reservada em portal.oa.pt.

06/03/2024

Certif**ados de aforro, prescrição, início da contagem do prazo, herdeiro

https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/341b0a133a0dd95380258ad300534e95?OpenDocument&Highlight=0,certif**ado,de,aforro

06/03/2024

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que, na locação de equipamentos informáticos, é desproporcional aos danos presumivelmente causados, e por isso proibida e nula, a cláusula contratual que estabelece, sem definir qualquer percentual intermédio, que, em caso de resolução, o locatário f**a obrigado a pagar a totalidade das rendas vincendas.

Nulidade de cláusula penal  

06/03/2024

As novas regras europeias visam a maior transparência dos arrendamentos de curta duração na União Europeia e promover um turismo mais sustentável.

12/02/2024

ISV de carros importados é ilegal, deve ser corrigido e em parte devolvido 9 de fevereiro, 2024 O Imposto sobre Veículos (ISV), alterado em 2021 no Parlamento para os carros importados, sob proposta do Governo e do PS, viola as regras europeias e, muito provavelmente, vai ter de ser alterado novam...

08/02/2024

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que pratica uma contraordenação e não um crime de condução sem habilitação legal o condutor que seja portador de licença de condução emitida no Brasil, com o prazo de validade expirado, desde que seja ainda possível a sua revalidação.

Condução com carta com validade expirada  

18/10/2023

Autoestradas do interior ou sem alternativa  

01/09/2023

https://executivedigest.sapo.pt/noticias/ordem-dos-advogados-alerta-para-alteracao-dos-estatutos-saiba-quais-os-impactos-das-mudancas-no-seu-dia-a-dia/

Advogados podem deixar de ser necessários na hora de negociar uma dívida, assinar um contrato ou na hora de receber uma herança

19/07/2023

16/06/2023

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu que os incómodos normais, relacionados com emissões e ruídos gerados pela proximidade de uma infraestrutura rodoviária, não são suficientes para conferirem o direito a uma indemnização pelo sacrifício causado.

Construção e entrada em funcionamento de autoestrada  

08/06/2023

"... o Ministério da Justiça não só acolheu todas as recomendações emanadas da Autoridade da Concorrência (já de si muito graves) como ainda se propõe ir mais além, vilipendiando os actos próprios dos Advogados, permitindo que organismos públicos, nomeadamente municípios, juntas de freguesia, associações, organizações não governamentais, funcionários públicos, empresas e não licenciados em direito possam prestar consulta jurídica sobre todas as matérias, sem qualquer supervisão por entidade externa."

Comunicado | Proposta do Ministério da Justiça de Alteração ao EOA 8 de junho, 2023 Ilustres Colegas, A Ordem dos Advogados recebeu ontem às 23 horas a proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, em conjunto com os estatutos das demais Ordens, com prazo de resposta de 48 horas ....

30/05/2023

Todos e todas podem participar e enviar comunicações ao congresso até dia 14 junho!

Resultados Eleitorais | IX Congresso | Listas de Delegados eleitas 26 de maio, 2023 Publicam-se os resultados eleitorais ao IX Congresso da Ordem dos Advogados Portugueses: Conselho Regional de Lisboa >> LISTA A - Luís Laureano Santos Mandatos: 71 >> LISTA B - A Jaime Martins Mandatos: 44 >> LISTA ...