Luís Balão & Fábio Ferreira - Advogados

21/09/2023

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2023, de 21 de setembro.

Nos termos do artigo 69.º, n.º 2, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 77/2001, de 13 de julho), a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor abrange a condução de todas as categorias destes veículos.

Nos termos do artigo 69.º, n.º 2, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 77/2001, de 13 de julho), a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor abrange a condução de todas as ca

21/09/2023

https://eco.sapo.pt/2023/09/20/governo-lanca-plataforma-para-monitorizar-desigualdade-entre-generos/

Empregabilidade de mulheres e homens, distribuição de género nos níveis de ensino e participação nos órgãos de administração. Há uma nova plataforma para monitorizar a desigualdade entre elas e eles.

21/09/2023

https://eco.sapo.pt/2023/09/21/salario-minimo-pagara-sempre-irs-se-nao-deduzir-despesas/

Trabalhadores ou pensionistas a ganhar o salário mínimo nacional em 2024 serão tributados em 250 euros, mesmo que o Governo suba o mínimo de existência para aquele nível de rendimento.

21/09/2023

Governo adia pagamento de 30% dos juros da casa.

https://observador.pt/2023/09/21/governo-adia-pagamento-de-30-dos-juros-da-casa/

20/09/2023

Aumento no pagamento de trabalho suplementar. Em que situações?

https://www.dinheirovivo.pt/literacia-financeira/pergunte-ao-advogado/aumento-no-pagamento-de-trabalho-suplementar-em-que-situacoes--15996023.html

20/09/2023

https://eco.sapo.pt/2023/09/19/estas-sao-as-bombas-onde-e-mais-barato-abastecer-por-distrito-gasolina-chega-a-ser-35-centimos-mais-barata-no-porto/

Em Faro, Lisboa e Guarda abastecer um carro a gasolina chega a custar menos 22 cêntimos do que a média. Em Porto, Bragança e Viana do Castelo o litro do gasóleo chega a ser até 35 cêntimos mais barato

20/09/2023

Quem ganha salário mínimo mantém isenção de IRS "com grande probabilidade", garante Costa.

https://observador.pt/2023/09/19/quem-ganha-salario-minimo-mantem-isencao-de-irs-com-grande-probabilidade-garante-costa/

20/09/2023

Habitação: Governo reforça apoios a juros de crédito.

https://www.dn.pt/dinheiro/habitacao-governo-reforca-apoios-a-juros-de-credito-17054244.html

19/09/2023

Há portugueses a ganhar salário mínimo que vão pagar IRS em 2024.

https://sicnoticias.pt/economia/2023-09-18-Governo-confirma-ha-portugueses-a-ganhar-salario-minimo-que-vao-pagar-IRS-em-2024-2ad022a7

19/09/2023

Farmacêuticos do SNS voltam esta terça-feira a fazer greve nacional.

https://www.jn.pt/3014872062/farmaceuticos-do-sns-voltam-esta-terca-feira-a-fazer-greve-nacional/

19/09/2023

Creches municipais ficam sem isenção das mensalidades.

https://www.jn.pt/5593802767/creches-municipais-ficam-sem-isencao-das-mensalidades/

18/09/2023

https://www.dn.pt/sociedade/leia-da-amnistia-foram-libertados-408-jovens-desde-1-de-setembro-17043965.html

Lisboa foi a comarca onde se registou o maior número de libertações com 65, seguindo-se o Porto com 64.