Margarida Rodrigues Advogada

31/07/2024

Estaremos de férias entre 1 e 23 de Agosto, regressando no dia 26 no horário habitual

26/07/2024

Entra hoje em vigor o Decreto-Lei nº 48-A/2024, de 25 de Julho, que isenta de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e de imposto do selo a compra de habitação própria e perman…

09/01/2024

https://www.bportugal.pt/page/clica-em-links-e-insere-suas-credenciais-sem-pensar-duas-vezes

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24/11/2023

Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº 109/2023, de 24/11 que determina que os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, cujo prazo de validade expire a partir do dia 10/11/2…

03/11/2023

Foi publicada na 2ª Série do Diário da República o Aviso nº 20980-A/2023, de 30 de Outubro, que fixa o coeficiente de actualização anual de renda, dos diversos tipos de arrendamento, para o ano de …

29/09/2023

A Portaria nº 292-A/2023, de 29 de Setembro, fixa os valores máximos da compensação a atribuir pela entidade empregadora ao trabalhador que preste trabalho em regime de teletrabalho, que se encontr…

31/07/2023

Estaremos de férias de 1 a 25 de Agosto, regressando no dia 28 no horário habitual.

12/07/2023

Com a entrada em vigor da Lei nº 32/2023, de 10 de Julho, no passado dia 11 de Julho, deixou de ser obrigatória a afixação do dístico de seguro automóvel no veículo, passando o certificado de segur…

26/06/2023

Conheça o impacto negativo que as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados poderão ter na vida dos cidadãos ver

07/03/2023

Sempre que existam alterações dos dados declarados no RCBE, por exemplo, alteração dos dados de identificação dos beneficiários efetivos ou da informação relativa à entidade jurídica, deve submeter no prazo de 30 dias após o facto, uma declaração de atualização. ⏳

➡️ informação em https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Prazo-da-confirmacao-anual-da-informacao-do-RCBE-Esclarecimento

13/02/2023

Os estudantes dependentes que em 2022 tenham obtido rendimentos de trabalho por conta de outrém ou independente, cujo valor não tenha ultrapassado os 2.216,00 €, poderão beneficiar da exclusão da s…

13/01/2023

Ver instrução nº 20/2022 do Banco de Portugal aqui