Nuria Pereira - Solicitadora

18/03/2020

05/01/2018

A idade máxima dos beneficiários do programa Porta 65 aumenta assim de 30 para 35 anos, podendo estender-se até aos 37 anos quando se trate de um casal e um dos elementos tenha a idade regulamentar.

03/01/2017

557,00 € é o valor do Salário Mínino para 2017
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 de 29.12

27/12/2016

A nova lei do atendimento prioritário entra esta terça-feira em vigor. As novas regras são mais abrangentes e quem não as cumprir arrisca-se a receber uma multa entre os 50 e os 1.000 euros.

Quem tem direito a atendimento prioritário?

Pessoas com deficiência ou incapacidade, idosos (com idade igual ou superior a 65 anos e limitações físicas ou mentais evidentes), grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo (até aos 2 anos)

A nova lei do atendimento prioritário entra esta terça-feira em vigor. As novas regras são mais abrangentes e quem não as cumprir arrisca-se a receber uma multa entre os 50 e os 1.000 euros.

03/11/2016

O perdão fiscal para contribuintes com dívidas às Finanças e Segurança Social entra em vigor na próxima sexta-feira e os interessados podem aderir até 20 de dezembro. Os devedores podem pagar tudo de uma vez, ficando isentos de juros e custas, ou optar por pagar a prestações.

30/06/2016

Abertura ás 9h sem pausa para almoço, fecho ás 15.30h

O horário de atendimento ao público dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira mudam já esta sexta-feira

27/06/2016

Há novas regras à vista no setor das telecomunicações. No próximo mês vai entrar em vigor um novo diploma que reforça a proteção dos consumidores, sobretudo, no que diz respeito aos períodos de fidelização. Conheça as principais alterações.

As operadoras vão passar a estar obrigadas a dar aos consumidores a possibilidade de fazerem um contrato sem período de fidelização

27/06/2016

Em breve vão entrar em vigor novas regras que facilitam o pagamento de dívidas à Segurança Social em prestações. Veja o que vai mudar.

17/05/2016

A ministra da Justiça anunciou hoje que apresenta no dia 24, no Parlamento, os "ajustamentos" ao mapa judiciário que trarão "boas notícias" para Vila ...

17/05/2016

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça critica a linguagem críptica dos tribunais, mas diz que os portugueses são injustos quando criticam a justiça. A justiça deve estar “ao serviço da competitividade”? Henriques Gaspar não sabe o que é isso.

10/05/2016