29/05/2026
A resposta depende de onde comprou e do motivo da devolução.
Em loja física, a loja não é obrigada a aceitar devoluções por arrependimento. Ou seja, se simplesmente mudou de ideias, a loja pode recusar.
No entanto, se o produto tiver defeito, a situação é diferente. A lei garante-lhe o direito a uma de quatro soluções: reparação do produto, substituição por outro igual, redução do preço ou reembolso total.
Este direito existe durante três anos a contar da data de compra, quando a compra é feita a uma empresa. E importa perceber que a loja não pode simplesmente escolher a solução que lhe for mais conveniente sem ter em conta os seus interesses enquanto consumidor.
Nas compras online, por telefone ou catálogo, a lei vai mais longe. Tem 14 dias a contar da receção do produto para desistir da compra sem precisar de dar qualquer explicação.
Este direito chama-se livre resolução e existe precisamente porque, nestas situações, não teve a possibilidade de ver ou experimentar o produto antes de o comprar.
Se exercer este direito, o vendedor é obrigado a reembolsá-lo no prazo de 14 dias. Os custos de devolução podem ficar a seu cargo, mas apenas se isso estiver claramente indicado antes da compra.
Ou seja: "não fazemos devoluções" pode ser uma política da loja. Mas nunca pode sobrepor-se à lei quando há defeito ou quando a compra foi feita à distância.
Conhecer estes direitos é a melhor forma de não sair prejudicado numa situação de conflito.
Agora já sabe como agir.
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