Andreia COURA Advocacia

20/10/2026

Você já sofreu preconceito por causa de sua idade ? E quanto isso afetou sua auto-estima ?
Fale nos comentários

18/10/2026

18/10/2026

As reivindicações eram similares, mas os protagonistas mudaram. Depois das bandeiras e dos cartazes da CGTP, chegaram as tendas e os jovens manifestantes à Praç

18/10/2026

Pensou que sua regularização em Portugal era impossível?
Quem é originário de países CPLP , está a trabalhar ( por conta de outrem ou a recibos verdes) e entrou como turista em Portugal antes de out 2025 ainda pode se regularizar pelo art 87A da Lei de Estrangeiros 19a versão entrando com ação judicial .
Compartilha essa informação, poderá ajudar alguém que esteja nesta situação.

29/07/2026

Você tem um contrato de arrendamento com cláusula de renovação automática por períodos sucessivos de um ano ?
Saiba que essa cláusula é considerada nula pelo Supremo Tribunal de Justiça, que ao abrigo do art 1096° do Código Civil considera que o prazo mínimo de 3 anos para cada renovação é imperativo, não podendo as partes estabelecer prazo inferior .

18/06/2026

«O cumprimento da pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor, prevista no artigo 69.º, n.º 1, do Código Penal, só pode iniciar-se com o trânsito em julgado da decisão que a aplicou, nos termos do seu n.º 2, não havendo lugar a desconto, no cômputo da pena, do período decorrido entre a entrega voluntária do título habilitante e o referido trânsito».

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2026, de 17 de junho
Em vigor
Emitente:Supremo Tribunal de Justiça
Informação da publicação

10/06/2026

Parabéns Portugal !

09/06/2026

Tribunal de Justiça da União Europeia garantiu a uma mãe marroquina o direito a autorização de residêmcia derivada ( direito de familiar da União Europeia)
Jamais a criança , sendo nacional de um dos países da União Europeia pode ser obrigada a abandonar o seu país de origem ou mesmo outro país da União Europeia graças ao direito de circulação que têm todos os cidadãos da UE.
O Tribunal considerou absurdo a ordem de abandono do território neerlandês emitida contra a mãe, o que obrigaria a criança a abandonar o território neerlandês.
Houve preservação da unidade familiar inclusive já que o pai também é neerlandês e tem problemas de saúde.
Decisão maravilhosa !
O que você achou?

01/06/2026

Nacionalidade portuguesa por tempo de residência -requisitos
1) Tempo de residência legal de 7 anos ( CPLP) e 10 anos para pessoas originárias dos demais países .
2) comprovação de conhecimento suficiente da língua portuguesa , cultura, história, símbolos nacionais , direitos e deveres fundamentais , organizaçao política .
3) meios de subsistência
4) não condenação à pena efetiva superior a 3 anos pela prática de crimes violentos , crime organizado, terrorismo, contra organização do Estado e crime de auxílio a imigração ilegal puníveis segundo a lei portuguesa
Deverá ainda haver adesão, por declaração solene, aos princípios do Estado Democrático de Direito .
O conhecimento da língua portuguesa continua a ser presunido para pessoas originárias dos países CPLP

Não sabemos ainda como será a comprovação dos requisitos acrescentados, o que será objeto de regulamentação.


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30/05/2026

Turista que nadou na Fontana di Trevi foi multada e proibida de retornar permanentemente.

É a aplicação do Daspo Urbano , medida proibitória preventiva para evitar danos a monumentos históricos , dentre outras finalidades.

Por qual razão existe a proibição de entrar na Fontana de Trevi? O contacto humano pode degradar o mármore de séculos !

O Patrimônio Histórico é fundamento da identidade de um povo , portanto o desrespeito não é tolerado !

Viajante, cuidado ao visitar outros países, verifique as regras antes para não ter problemas jurídicos !