Lara Damas Moreira - DMVS Advogadas

31/08/2026

CONSELHO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (COJ) RECRUTA INSPETORES

O COJ está a recrutar 6 (seis) inspetores. Os Oficiais de Justiça interessados no exercício destas funções deverão enviar a sua candidatura no prazo de 10 dias.

📍 Com vista ao recrutamento de 6 (seis) inspetores para o Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), convidam-se os oficiais de justiça que preencham os requisitos estabelecidos no artigo 5.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março, interessados no exercício de tais funções, que na data do términus do período de candidatura estejam classificados de Muito Bom e reúnam os demais requisitos previstos no artigo 9.º n.º 1 do Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça – Regulamento n.º 339/2021, de 13 de abril (RICOJ) -, a formularem, por escrito, a sua candidatura.

📍 A candidatura deverá ser acompanhada do respetivo curriculum vitae e de uma breve exposição escrita sobre as competências pessoais que considerem reunir para o exercício das funções de inspetor, tendo em vista as finalidades das inspeções, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente.

📍 A seleção de candidatos é feita com base na avaliação curricular e numa entrevista.

📍 Consulte o Aviso de Recrutamento em: https://dgaj.justica.gov.pt/Portals/26/00-Noticias/COJ/Aviso%20Recrutamento%20de%20Inspetores%20COJ_2026.pdf?ver=IcNCvu_7KIfno_CvQiXuFw%3d%3d

25/08/2026

Está aberto o prazo para apresentação de candidaturas ao cargo de Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia.

As candidaturas devem ser remetidas até 21 de setembro de 2026 para [email protected], com o assunto «Candidatura ao cargo de Juiz do TJUE».

O convite dirige-se a personalidades que ofereçam todas as garantias de independência e reúnam as condições exigidas, nos respetivos Estados, para o exercício das mais altas funções jurisdicionais ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 253.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

A candidatura deve incluir Curriculum Vitae e carta de motivação, ambos datados e assinados, em língua inglesa ou francesa, entre 1 e 3 artigos publicados, em língua inglesa ou francesa, sobre direito da União Europeia ou relacionados com a atividade do TJUE, e entre 1 e 3 apresentações de casos jurídicos complexos, em língua inglesa ou francesa, tratados no decurso da respetiva experiência profissional.

O procedimento inclui a audição dos/as candidatos/as que cumpram os critérios por um Painel de Avaliação, a elaboração de uma proposta devidamente fundamentada com três candidatos/as considerados/as os/as mais adequados/as para o exercício do cargo, a audição dos três candidatos/as na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República e a seleção, pelo Governo, do nome do/a candidato/a que considere reunir as melhores condições para o exercício do cargo.

A informação detalhada está disponível no Portal do Governo https://portugal.gov.pt/gc25/comunicacao/noticias e no Portal da Justiça https://justica.gov.pt/Noticias/Abertura-de-candidaturas-ao-cargo-de-Juiz-do-Tribunal-de-Justica-da-UE

24/08/2026

20/08/2026

𝗦𝗔𝗩𝗘 𝗧𝗛𝗘 𝗗𝗔𝗧𝗘
Comemorações dos 100 anos da Ordem dos Advogados e do Conselho Regional de Coimbra

22 de outubro de 2026 | Convento São Francisco, Coimbra

Programa e inscrições em breve

20/08/2026

𝐇𝐚́ 𝐦𝐮𝐢𝐭𝐚𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚𝐨 𝐥𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐯𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬. 𝐉𝐚́ 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐫𝐢𝐮 𝐚 𝐬𝐮𝐚?

Ouvir. Acompanhar. Apoiar. Partilhar conhecimento. Estar presente.

Na APAV, existem diferentes formas de contribuir para a missão de apoiar pessoas vítimas de crime e violência. E talvez uma delas faça sentido para si.

No dia 𝟏𝟏 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐭𝐞𝐦𝐛𝐫𝐨, a 𝐀𝐜𝐚𝐝𝐞𝐦𝐢𝐚 𝐀𝐏𝐀𝐕 – 𝐎𝐩𝐞𝐧 𝐃𝐚𝐲 𝐕𝐢𝐫𝐭𝐮𝐚𝐥 abre as portas da Associação a quem quer conhecer melhor o trabalho desenvolvido pela APAV e descobrir as diferentes possibilidades de voluntariado.

Ao longo do dia, poderá conhecer o Modelo de Intervenção da APAV, diferentes áreas de atuação e modalidades de voluntariado, bem como ouvir profissionais e pessoas voluntárias partilharem as suas experiências.

𝐒𝐞 𝐣𝐚́ 𝐩𝐞𝐧𝐬𝐨𝐮 𝐞𝐦 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐫 𝐯𝐨𝐥𝐮𝐧𝐭𝐚𝐫𝐢𝐚𝐝𝐨, 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫 𝐨 𝐦𝐨𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐞𝐬𝐜𝐨𝐛𝐫𝐢𝐫 𝐜𝐨𝐦𝐨.

1͟1͟ ͟d͟e͟ ͟s͟e͟t͟e͟m͟b͟r͟o͟ ͟|͟ ͟1͟0͟h͟0͟0͟–͟1͟6͟h͟3͟0͟ ͟|͟ ͟O͟n͟l͟i͟n͟e͟

A participação é gratuita, mediante inscrição até 9 de setembro.

Inscreva-se: bit.ly/apav2026

20/08/2026

A DGAJ está a recrutar assistentes técnicos e assistentes operacionais para vários núcleos das seguintes comarcas:

Tribunal Judicial da Comarca de Santarém
📍Abrantes - 1 assistente técnico
📍Benavente - 1 assistente técnico
📍Cartaxo - 1 assistente técnico
📍Santarém - 2 assistentes técnicos
📍Ourém - 1 assistente técnico
📍Entroncamento – 1 assistente operacional
📍Santarém – 1 assistente operacional
📍Tomar – 2 assistentes operacionais

Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
📍Cinfães - 1 assistente técnico
📍Nelas - 1 assistente operacional

Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo
📍Caminha – 1 assistente técnico
📍Valença – 1 assistente técnico
📍Monção – 1 assistente técnico
📍Vila Nova de Cerveira – 1 assistente técnico
📍Viana do Castelo - 1 assistente operacional

📅A data limite é o dia 25 de agosto de 2026.
As ofertas podem ser consultadas, com mais detalhe, em https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Procedimentos-concursais/Mobilidades

08/08/2026

📅 Até 30 de setembro de 2026, a identificação dos seus terrenos no BUPi e o registo na Conservatória do Registo Predial são gratuitos.

Aproveite este período para identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos e cuidar do seu património em Portugal.

👉 Saiba mais: https://zurl.co/VGHkU

05/08/2026

Ora...

Servidão voluntária de passagem. Desnecessidade.
https://www.homepagejuridica.pt/tribunal/15826-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-coimbra-23-06-2026-servidao-voluntaria-de-passagem-desnecessidade-desnecessidade-verifica-em-momento-posterior-a-instauracao-da-acao

30/07/2026

📌 30 de Julho | Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas

A liberdade e a dignidade humana não têm preço, não se negocia e não podem ser escravizadas. ⛓️❌

No Dia Mundial Contra o Tráfico de Pessoas, a Ordem dos Advogados junta-se ao apelo global para combater um dos crimes mais hediondos e silenciosos da nossa era. O tráfico de seres humanos viola os direitos mais fundamentais da pessoa, explorando a vulnerabilidade e roubando vidas para fins de exploração laboral, sexual ou outra. ⚖️🛡️

É dever do Direito e de toda a sociedade erguer a voz, denunciar, proteger as vítimas e garantir que os responsáveis enfrentem a força da Justiça. Silenciar é compactuar.

09/07/2026

📌𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 – 𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗶𝗴𝗶𝘁𝗮𝗹, 𝗶𝗻𝘁𝗲𝗹𝗶𝗴𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝘁𝗲𝗹𝗲𝘁𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼
🗓️ 𝟭𝟳 𝗱𝗲 𝗷𝘂𝗹𝗵𝗼 𝗮̀𝘀 𝟭𝟴𝗵𝟬𝟬

No próximo dia 17 de julho, o CRLisboa organiza mais uma conferência subordinada ao tema do Direito do Trabalho – Transição digital, inteligência artificial e teletrabalho.

A conferência decorre em regime presencial e online, através do nosso canal do YouTube.

𝗢𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮
𝘎𝘭𝘰́𝘳𝘪𝘢 𝘙𝘦𝘣𝘦𝘭𝘰 | 𝘗𝘳𝘰𝘧𝘦𝘴𝘴𝘰𝘳𝘢 𝘈𝘴𝘴𝘰𝘤𝘪𝘢𝘥𝘢 𝘥𝘢 𝘜𝘯𝘪𝘷𝘦𝘳𝘴𝘪𝘥𝘢𝘥𝘦 𝘓𝘶𝘴𝘰́𝘧𝘰𝘯𝘢- 𝘊𝘦𝘯𝘵𝘳𝘰 𝘜𝘯𝘪𝘷𝘦𝘳𝘴𝘪𝘵𝘢́𝘳𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘓𝘪𝘴𝘣𝘰𝘢 𝘦 𝘐𝘯𝘷𝘦𝘴𝘵𝘪𝘨𝘢𝘥𝘰𝘳𝘢 𝘪𝘯𝘵𝘦𝘨𝘳𝘢𝘥𝘢 𝘥𝘰 𝘋𝘪𝘯𝘢̂𝘮𝘪𝘢’𝘊𝘌𝘛 𝘥𝘰 𝘐𝘴𝘤𝘵𝘦 – 𝘐𝘯𝘴𝘵𝘪𝘵𝘶𝘵𝘰 𝘜𝘯𝘪𝘷𝘦𝘳𝘴𝘪𝘵𝘢́𝘳𝘪𝘰 𝘥𝘦 𝘓𝘪𝘴𝘣𝘰𝘢

⬇️ Inscreva-se!

𝗜𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗼𝗻𝗹𝗶𝗻𝗲
Advogados e Advogados Estagiários do CRLisboa com registo no Moodle
https://formacao.crlisboa.org/enrol/index.php?id=1233

𝗘𝘀𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲́ 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗮, 𝘀𝘂𝗷𝗲𝗶𝘁𝗮 𝗮 𝗽𝗿𝗲́𝘃𝗶𝗮 𝗶𝗻𝘀𝗰𝗿𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼.

🔗 Mais informações em https://crlisboa.org/wp/2026/07/direito-do-trabalho-transicao-digital-inteligencia-artificial-e-teletrabalho/