Daniel Gaspar Solicitador

18/03/2020

Por isso e de acordo com a informação disponível em www.eportugal.gov.pt, já sabe: evite deslocações. Além disso, relembramos que há inúmeros serviços disponíveis à distância de um clique ou de um telefonema (caso pretenda saber mais, consulte www.eportugal.gov.pt). E, não se esqueça, pode sempre contar com a ajuda de um . Em www.osae.pt poderá encontrar todos os contactos telefónicos e de e-mail.

Ajude-nos a divulgar esta mensagem. Vamos unir esforços, fazer a diferença e vencer esta batalha.

19/06/2019

O novo Documento Único Automóvel entra em vigor a 1 de Agosto para novas matrículas. Em 2020 passa a abranger todos os veículos.

29/04/2019

Sabia que só após 30 de junho de 2019 a verificação do incumprimento da obrigação de declaração do beneficiário efetivo pode dar lugar às sanções previstas na lei?

Recordamos que o é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios.

Não perca tempo! Fale já com o seu e, se não conhecer um, encontre-o em: http://osae.pt/pt/pesquisas/1/1/1.

10/04/2019

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO

Está a decorrer o prazo para entregar a declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
A declaração RCBE tem de ser entregue de 1 de janeiro a 30 de abril 2019, para empresas constituídas antes de 1 de outubro de 2018.

O RCBE é uma base de dados cujo objetivo é identificar quem é o beneficiário efetivo das pessoas coletivas a atuar em Portugal.
A entrega da declaração RCBE é obrigatória para todas as empresas. Se este assunto é novo para si, saiba o que tem de fazer.

A declaração RCBE é submetida por todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. Isto é, todas as empresas, associações, fundações, entidades empresariais, sociedades civis, cooperativas, fundos, trust ou outros entes coletivos têm de entregar a declaração do beneficiário efetivo.

FALE COM UM SOLICITADOR.

06/04/2019

O seu filho/a menor vai viajar sozinho?
Fale com um Solicitador.

Sabia que quando um menor viaja para o estrangeiro sem a companhia de ambos os progenitores (ou tutores) deve apresentar às autoridades uma declaração de autorização de saída?

Pode parecer trabalhoso, mas, graças à , é um processo fácil e rápido! Uma viagem sem percalços começa em https://app.osae.eu/vdm/.

02/04/2019

Fale com o seu Solicitador.

23/03/2019

22/03/2019

O seu seguro do carro segura mais do que pensa... ... mas as seguradoras não o lembram disso. Tem de ser você a saber e a lembrar-se de que está a pagar por um serviço que

03/08/2018

O Presidente da República vetou esta quarta-feira o diploma que dava direito de preferência aos arrendatários, alegando que este poderia ser invocado "não apenas pelos inquilinos para defenderem o seu direito à habitação", mas também para outras atividades.

30/04/2018

Autorização prévia da Comissão Nacional de Protecção de Dados acaba a partir de 25 de Maio. Regras mantém-se mas só serão fiscalizadas a posteriori .

27/04/2018

Ordem dos Solicitadores