09/10/2026
Com a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) na Assembleia da República, o Governo colocou em cima da mesa um conjunto de medidas fiscais e incentivos que prometem mexer com o mercado da habitação.
Para quem está a pensar comprar casa, arrendar ou até investir, é fundamental conhecer as regras que estão em discussão.
1. Apoio à Habitação Jovem
• Isenção de IMT e Imposto do Selo: os jovens continuam a beneficiar da isenção total na compra da primeira habitação própria e permanente.
• Atualização do valor do imóvel: o limite máximo do valor do imóvel elegível para este benefício sobe para 338.141 euros.
• Garantia Pública: mantém-se o mecanismo de garantia do Estado que facilita o acesso a financiamento bancário a 100% no crédito à habitação para este público-alvo.
2. Inquilinos
No seguimento das políticas de alívio fiscal para as famílias arrendatárias, a proposta de OE2027 consolida o reforço dos apoios no IRS.
O limite máximo de dedução das despesas com rendas em sede de IRS passa a ser de 1.000 euros (em comparação com o teto anterior de 900 euros), uma medida que visa mitigar o esforço financeiro das famílias num mercado de arrendamento altamente competitivo.
3. Dinâmica de Mercado e Ativos do Estado
O relatório orçamental antecipa também algumas tendências macroeconómicas para o setor:
• Receitas Fiscais: o Governo prevê uma ligeira contração nas receitas municipais associadas ao património (uma quebra de 2,3% na coleta de IMT e de 5,6% no IMI).
• Património Público: o Estado planeia encaixar 530 milhões de euros através da alienação de bens de investimento, o que poderá colocar novos edifícios, terrenos e frações habitacionais no radar do mercado e dos investidores à medida que forem disponibilizados.
Na prática:
• Se é jovem e procura a primeira casa, o alargamento do teto de isenção de IMT para cerca de 338 mil euros abre novas oportunidades de escolha sem o peso asfixiante dos impostos iniciais.
• Se é senhorio ou inquilino, a subida da dedução no IRS traz um fôlego adicional aos orçamentos familiares no segmento do arrendamento.
• Se procura oportunidades de investimento, a monitorização do mercado e da oferta de património público e privado será crucial para antecipar os próximos movimentos do setor.
As medidas estão atualmente em fase de discussão e votação na Assembleia da República, podendo sofrer alterações até à aprovação da versão final.
