Rui Sérgio Almeida - Advogado

10/07/2023

Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel.

Elimina a obrigação de afixação do dístico do seguro automóvel, alterando o Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

13/06/2023

07/03/2023

O número para fazer o pedido do registo criminal é o 300 003 990 ou o (+351) 210 489 010, disponível nos dias úteis entre as 09h00 e as 18h00.

22/02/2023

Já pode pedir online a Nacionalidade Portuguesa 🇵🇹
O serviço está disponível para advogados e solicitadores no Portal da Justiça, em https://justica.gov.pt/servicos/submeter-pedido-de-nacionalidade
Na fase inicial, o serviço permite a submissão de pedido de nacionalidade por via da residência legal em Portugal há, pelo menos cinco anos, e por via do casamento com um português há mais de três anos.

18/01/2023

Revalidação da Carta de Condução

A revalidação da carta de condução é obrigatória e deve ser feita várias vezes ao longo da vida do condutor.

13/01/2023

Suspeitas recaem sobre cirurgiões do Hospital Amadora-Sintra. São 22 casos e já estão sob investigação

20/12/2022

Entidade Reguladora da Saúde emitiu recomendações ao Centro Hospitalar do Médio Tejo e ao Hospital da Luz na sequência de compressas esquecidas em intervenções ginecológicas.

15/12/2022

Funcionário usou carro da empresa fora dos dias de trabalho e a firma utilizou esse argumento para rescindir o contrato. Ex-empregado contestou, mas perdeu em vários tribunais e agora no TEDH.

07/12/2022

Crime de Denúncia Caluniosa
"Quem, por qualquer meio, perante autoridade ou publicamente, com a consciência da falsidade da imputação, denunciar ou lançar sobre determinada pessoa a suspeita da prática de crime, com intenção de que contra ela se instaure procedimento, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa".

https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/criancas-marcadas-por-falsas-denuncias-de-violencia-domestica-15429463.html

23/11/2022

Embora com atraso considerável, parece que finalmente se percebeu o caminho a seguir.

Atendimento foi reforçado para aumentar a resposta à população e aliviar a sobrecarga das urgências hospitalares. Medida vai ser alargada a mais unidades da capital e do resto do país e a informação será atualizada diariamente no portal online do SNS

17/11/2022

Em causa está uma situação levantada em 2019 por uma funcionária da loja Primark do Almada Fórum. Supremo Tribunal deu-lhe razão e fixa jurisprudência sobre o assunto.