Andreia Fonseca - Advogados

22/12/2024

Boas Festas ✨✨✨

25/12/2022

Feliz Natal & Próspero Ano Novo ✨

23/11/2022

Registo Central do Beneficiário Efetivo
Confirmação Anual

Até 31 de dezembro de cada ano deve ser efetuada a confirmação anual da declaração do beneficiário efetivo, quando não existam alterações aos dados anteriormente declarados.

A confirmação anual é dispensada sempre que a entidade tenha, em momento anterior do mesmo ano civil, efetuado uma atualização da informação.

A confirmação anual não dispensa a submissão das atualizações que sejam necessárias em função da ocorrência de algum facto posterior à confirmação, que altere a informação do RCBE.

A confirmação anual pode ser submetida com a Informação Empresarial simplificada, com referência ao ano civil anterior, ou através da submissão de uma declaração de atualização, na página do RCBE.

A obrigação de declaração do beneficiário efetivo no âmbito do RCBE - base de dados que pretende reunir informação suficiente, exata e atual sobre a pessoa ou as pessoas singulares que, ainda que de forma indireta ou através de terceiro, detêm a propriedade ou o controlo efetivo das entidades a ele sujeitas.

Lei n. ordm 89/2017, de 21 de agosto, alterada pela Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto
Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto
Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho.

23/12/2020

25/11/2020

Digam NÃO 🤚🏻

19/03/2020

A importância de estar devidamente informado!

EstamosON: Medidas excecionais de resposta à COVID-19. Site oficial do XXII Governo República Portuguesa desenvolvido em conjunto com a VOST Portugal

11/02/2020

Seja do tipo que dá! Dê Sangue já, ajude as estabilizar as reservas de sangue em níveis adequados. Partilhe esta mensagem junto dos seus familiares e amigos. Muito obrigado. IPST,IP

10/02/2020

O IPST, IP tem por missão garantir e regular, a nível nacional, a atividade da medicina transfusional e da transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e c....